Projetos e propostas

Requer do Excelentíssimo Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, informações sobre a despublicação em massa de conteúdo jornalístico da EBC, Agência Brasil e Radioagência Nacional.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre a atuação de facções criminosas no controle e na interferência de campanhas eleitorais no Amazonas

Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações acerca de eventual contato entre advogado de investigado e o Diretor-Geral da Polícia Federal, bem como sobre denúncias de vazamento de informações relacionadas à Operação Sem Desconto.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, informações sobre o rombo da Operação Sem Desconto (INSS).

Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, informações sobre o tratamento dado à infraestrutura logística da Região Norte e do Estado do Amazonas, no Plano Nacional de Logística (PNL) 2050.

Requer do Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, informações sobre o custo regulatório, a efetividade e os resultados práticos do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, previsto na Lei nº 14.611/2023.

Sugere a Excelentíssima Ministra das Mulheres a criação, em caráter de urgência, de um Pacto Nacional contra a Violência Doméstica.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública a criação, em caráter de urgência, de um Pacto Nacional contra a Violência Doméstica.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, informações sobre o crescimento das despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e seus impactos no orçamento da União.

Requer do Ministro de Estado da Saúde informações sobre o elevado número de mortes de crianças indígenas registrado no Estado do Amazonas, bem como sobre as ações adotadas pelo Governo Federal para redução da mortalidade infantil indígena e fortalecimento da assistência à saúde no Estado.

Requer da Ministra de Estado das Mulheres informações a respeito do aumento das denúncias de violência contra a mulher registradas pelo Ligue 180 em 2026 e das medidas adotadas pelo Governo Federal para prevenção e enfrentamento dessa violência.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional informações acerca do planejamento e das medidas preventivas adotadas pelo Governo Federal para enfrentar os possíveis impactos do fenômeno El Niño no Estado do Amazonas.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da utilização de aeronaves e pistas clandestinas por organizações criminosas para o tráfico de drogas no Estado do Amazonas.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a adoção de medidas de fortalecimento das políticas de envelhecimento saudável e ativo, com atenção especial à realidade da Região Norte e do Estado do Amazonas.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro das Comunicações, a realização de campanha nacional de informação, sobre a possibilidade de emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito pela internet, sem necessidade de comparecimento ao cartório.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, a adoção de medidas para o aprimoramento dos protocolos nacionais de avaliação de periculosidade, e acompanhamento de pessoas submetidas à medida de segurança por crimes graves contra a vida e a dignidade sexual, especialmente contra mulheres.

Requer Moção de Pesar, pelo falecimento das vítimas da chacina ocorrida no bairro São Jorge, zona Oeste de Manaus, e solidariedade à quarta vítima do ataque.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre a execução e a transparência dos recursos do Programa Prioritário de Bioeconomia (PPBio).

Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, informações sobre as medidas adotadas em razão do reajuste de 55% no preço do querosene de aviação (QAV) e seus impactos sobre as passagens aéreas, especialmente na aviação regional.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre a cobertura vacinal infantil no município de Manaus e sobre o apoio federal à Campanha de Multivacinação 2026.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, informações acerca dos índices de inadimplência no Estado do Amazonas, bem como das medidas adotadas pelo Governo Federal para o enfrentamento do endividamento das famílias amazonenses.

Requer do Excelentíssimo Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, informações sobre os dados do Censo Demográfico 2022, relativos à união conjugal de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos no Estado do Amazonas, e sobre as medidas adotadas para o enfrentamento do problema.

Institui o Programa Nacional de Capacitação e Produção de Mobiliário Escolar no Sistema Prisional — PROCAP-ME.

Requer da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima informações a respeito do aumento expressivo das queimadas e incêndios florestais no Estado do Amazonas em 2026, as ações federais de prevenção e combate, os recursos empregados e as medidas adotadas para mitigar os impactos ambientais e à saúde da população.

Requer do Ministro de Estado da Educação informações a respeito de denúncias envolvendo a comercialização de diplomas de mestrado e doutorado expedidos por instituição de ensino superior irregular no Paraguai e utilizados por brasileiros.

Requer do Ministro de Estado da Saúde informações a respeito da autorização para entrega de medicamentos por aplicativos, sua regulamentação, implementação e fiscalização.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o Edital de Chamamento Público nº 14/2026 e a seleção do Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente do Brasil (ITMI), para gestão do Hospital Inteligente do SUS.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a adoção de medidas de proteção aos pescadores artesanais e produtores do Amazonas, diante da inclusão do tambaqui (Colossoma macropomum) na Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção.

Requer Moção de Pesar, pelo falecimento do motorista de aplicativo José Edson da Silva, vítima de latrocínio em Ribeirão Preto (SP).

Requer da Excelentíssima Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, informações sobre os dados nacionais de atos infracionais análogos a latrocínio cometidos por adolescentes, sobre a capacidade do sistema socioeducativo e sobre os índices de reincidência após medidas de internação.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre a atuação da organização criminosa transnacional responsável pela fabricação e comercialização clandestina de fuzis de uso restrito, com fábrica identificada em Santa Bárbara d'Oeste (SP) e fornecimento a facções de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre a exclusão do estado do Amazonas do 49º Edital do Fundo Ecos, voltado a projetos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais na Amazônia Legal.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, informações sobre a greve de servidores técnico-administrativos e docentes, que atinge universidades e institutos federais em todo o país.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o aumento de casos de infarto e Acidente Vascular Cerebral (AVC) entre brasileiros com menos de 40 anos, registrado entre 2022 e 2024.

Requer do Excelentíssimo Ministro das Cidades, informações sobre a situação da obra de revitalização e ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do município de Codajás (AM), contratada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas (Seinfra-AM) e apontada como inconclusa.

Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, informações sobre a classificação de sigilo de cinco anos imposta a documentos e telegramas diplomáticos do Itamaraty, relacionados aos empresários Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F/JBS

Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre os critérios técnicos, os impactos socioeconômicos e as medidas de transição, relacionados à inclusão do tambaqui na Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4951/2013

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o déficit de policiais penais no Estado do Amazonas, a ausência de políticas federais para fortalecimento do sistema penitenciário e as medidas adotadas pela União para enfrentar o avanço do crime organizado no ambiente prisional.

Requer do Ministro de Estado da Educação informações sobre as condições estruturais e o apoio da União às escolas da rede estadual de ensino do Amazonas, diante de relatos de falta de merenda escolar e de salas de aula sem climatização em unidade de ensino de Manaus.

Requer informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca da infiltração do PCC e do Comando Vermelho em fraudes envolvendo programas sociais e demais programas do Governo Federal.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da infiltração do PCC e do Comando Vermelho em fraudes envolvendo programas sociais e demais programas do Governo Federal.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, a elaboração de um plano de apoio técnico e financeiro aos municípios de difícil acesso, especialmente na Amazônia, para o cumprimento do critério de assistência à saúde previsto na Lei nº 15.476, de 24 de julho de 2026, que institui o título Cidade Amiga do Idoso.

Sugere a Excelentíssima Ministra da Cultura, a adoção de medidas de valorização, preservação e apoio turístico-cultural ao Teatro Amazonas, em Manaus, reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial Cultural sob a designação “Teatros da Amazônia”.

Dispõe sobre diretrizes nacionais para a custódia, isolamento, vigilância, documentação, transporte e destinação de grandes apreensões de substância entorpecente, quando localizadas em área rural, de difícil acesso ou em extensão incompatível com remoção imediata integral.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, informações sobre o esquema de desvio de R$ 45 milhões de correntistas da Caixa Econômica Federal, apurado na Operação Infiltrados, e sobre o vazamento de informações sigilosas relacionado à investigação.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre a contratação de energia termelétrica a carvão mineral da usina de Candiota (Âmbar Energia/J&F), colocada em consulta pública pelo Ministério.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre os impactos do PL 5.017/2019 (com substitutivo aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado), na tarifa de energia elétrica, com destaque para a Região Norte.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre a venda do controle acionário da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) para a Chinalco e a Rio Tinto, e seus impactos sobre o Projeto Rondon, de exploração de bauxita na Amazônia.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre a implementação, no Amazonas, do novo protocolo nacional de rastreamento do câncer colorretal, por meio do Teste Imunoquímico Fecal (FIT).