Câmara · PL-AM

Projetos e propostas

EMC 154/2024
Dá nova redação à MPV 1202/2023
Apresentada em 07/02/2024
EMC 2/2023
Altera a destinação do resultado, produto ou valor proveniente da decretação da perda, em favor da União, de bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática de crimes contra a Administração Pública e daqueles previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de ''lavagem'' ou ocultação de bens, direitos e valores".
Apresentada em 06/11/2023
EMC 45/2023
Dá nova redação à MPV 1185/2023
Apresentada em 06/09/2023
EMC 44/2023
Dá nova redação à MPV 1185/2023
Apresentada em 06/09/2023
EMC 43/2023
Dá nova redação à MPV 1185/2023
Apresentada em 06/09/2023
EMC 42/2023
Dá nova redação à MPV 1185/2023
Apresentada em 06/09/2023
EMC 25/2023
Dá nova redação à MPV 1185/2023
Apresentada em 05/09/2023
EMC 11/2023
Dá nova redação à MPV 1185/2023
Apresentada em 05/09/2023
EMC 1/2023
PL 8821/2017 - Acrescenta § 8º ao art. 11 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências, para dispor que não se aplica o limite de dedução do imposto devido na declaração de rendimentos, na hipótese de contribuição adicional para equacionamento de resultado deficitário dos planos de benefícios de entidade fechada de previdência complementar.
Apresentada em 06/06/2023
EMC 1/2023
Dá nova redação à MPV 1173/2023
Apresentada em 03/05/2023
EMC 94/2023
Dá nova redação à MPV 1154/2023
Apresentada em 27/03/2023
EMC 58/2023
Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 06/03/2023
EMC 51/2023
Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 06/03/2023
EMC 50/2023
Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 06/03/2023
EMC 19/2023
Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 06/03/2023
EMC 12/2023
Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 06/03/2023
EMC 11/2023
Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 06/03/2023
EMC 229/2023
Dá nova redação à MPV 1162/2023
Apresentada em 17/02/2023
EMC 228/2023
Dá nova redação à MPV 1162/2023
Apresentada em 17/02/2023
EMC 211/2023
Dá nova redação à MPV 1162/2023
Apresentada em 17/02/2023
EMC 196/2023
Dá nova redação à MPV 1162/2023
Apresentada em 17/02/2023
EMC 182/2023
Dá nova redação à MPV 1162/2023
Apresentada em 17/02/2023
EMC 181/2023
Dá nova redação à MPV 1162/2023
Apresentada em 17/02/2023
EMC 180/2023
Dá nova redação à MPV 1162/2023
Apresentada em 17/02/2023
EMC 61/2023
Dá nova redação à MPV 1162/2023
Apresentada em 16/02/2023
EMC 60/2023
Dá nova redação à MPV 1162/2023
Apresentada em 16/02/2023
EMC 59/2023
Dá nova redação à MPV 1162/2023
Apresentada em 16/02/2023
EMC 84/2023
Dá nova redação à MPV 1153/2022
Apresentada em 03/02/2023
EMC 83/2023
Dá nova redação à MPV 1153/2022
Apresentada em 03/02/2023
EMC 82/2023
Dá nova redação à MPV 1153/2022
Apresentada em 03/02/2023
EMC 81/2023
Dá nova redação à MPV 1153/2022
Apresentada em 03/02/2023
EMC 80/2023
Dá nova redação à MPV 1153/2022
Apresentada em 03/02/2023
EMC 74/2023
Dá nova redação à MPV 1153/2022
Apresentada em 03/02/2023
EMC 56/2023
Dá nova redação à MPV 1153/2022
Apresentada em 03/02/2023
EMC 55/2023
Dá nova redação à MPV 1153/2022
Apresentada em 03/02/2023
EMC 54/2023
Dá nova redação à MPV 1153/2022
Apresentada em 03/02/2023
EMC 53/2023
Dá nova redação à MPV 1153/2022
Apresentada em 03/02/2023
EMC 52/2023
Dá nova redação à MPV 1153/2022
Apresentada em 03/02/2023
EMC 51/2023
Dá nova redação à MPV 1153/2022
Apresentada em 03/02/2023
EMC 50/2023
Dá nova redação à MPV 1153/2022
Apresentada em 03/02/2023
EMC 49/2023
Dá nova redação à MPV 1153/2022
Apresentada em 03/02/2023
EMC 15/2023
Dá nova redação à MPV 1150/2022
Apresentada em 03/02/2023

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.

Voltar para a ficha de Capitão Alberto Neto