Projetos e propostas

Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, a adoção de medidas emergenciais de enfrentamento à epidemia de sífilis no Brasil, com ênfase na prevenção da transmissão vertical e no fortalecimento da atenção básica.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, a revisão da decisão de não incorporação da vacina contra a meningite do tipo B ao calendário público infantil e a adoção de medidas alternativas para ampliar o acesso ao imunizante pela população de menor renda.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a adoção de medidas emergenciais de enfrentamento ao feminicídio no Brasil, diante dos índices alarmantes registrados no primeiro trimestre de 2026.

Sugere ao Ministério das Mulheres a adoção de medidas emergenciais de enfrentamento ao feminicídio no Brasil, diante dos índices alarmantes registrados no primeiro trimestre de 2026.

Sugere ao Exmo. Ministro de Estado das Comunicações a adoção de medidas urgentes para enfrentamento da atuação de facções criminosas no setor de telecomunicações e proteção da infraestrutura crítica de conectividade no Brasil.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, a apresentação de um plano objetivo, com metas, cronograma e fontes de financiamento, para superar o déficit estrutural da educação infantil pública brasileira.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Controladoria Geral da União - CGU, Senhor Vinícius Marques de Carvalho, a destinação mais adequadas dos recursos de origem pública e compulsória, ainda que geridos por entidades de natureza privada ao Sistema S.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU, Senhor Odair Cunha, a destinação mais adequadas dos recursos de origem pública e compulsória, ainda que geridos por entidades de natureza privada ao Sistema S.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes a adoção de providências urgentes para a remoção das balsas instaladas sob a Ponte sobre o Rio Autaz Mirim, na BR-319/AM.

Sugere ao Exmo. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a avaliação para adoção, no Brasil, de mecanismo de Patent Term Adjustment (PTA), tendo em vista as manifestações institucionais anexas da JPMA e da JIPA em apoio à medida.

Sugere ao Exmo. Ministro de Portos e Aeroportos a adoção de medidas concretas para ampliar a transparência nas viagens realizadas por aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) no transporte de autoridades públicas.

Sugere ao Exmo. Ministro da Casa Civil a criação do Programa Registre-se Pop Rua idealizado pela Seção Judiciária do Distrito Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (SJDF/TRF1), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Sugere ao Exmo. Ministro da Defesa a adoção de medidas concretas para ampliar a transparência nas viagens realizadas por aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) no transporte de autoridades públicas.

Sugere ao Exmo. Ministério da Saúde, a implantação de serviços de suporte psicológico e psiquiátrico, em regime de plantão nos hospitais públicos brasileiros, destinados exclusivamente aos profissionais de saúde.

Sugere ao Exmo. Ministro dos Transportes a adoção de providências urgentes para a recuperação, pavimentação e garantia de trafegabilidade da rodovia BR-230 (Transamazônica), especialmente no trecho que atende o município de Apuí/AM e regiões adjacentes.

Sugere a Excelentíssima Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhora Macaé Evaristo, medidas para proteção de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Instituições Federais de Ensino Superior e combate à discriminação por deficiência.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, medidas para a proteção de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Instituições Federais de Ensino Superior e combate à discriminação por deficiência.

Sugere ao Exmo. Ministro da Controladoria-Geral da União, Senhor Vinicius Marques de Carvalho, a criação de um Painel Público de Monitoramento Anticorrupção em Tempo Real.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, o estabelecimento de políticas públicas voltadas para a atração e permanência estudantil nas áreas de engenharia, agronomia e geociências.

Sugere ao Exmo. Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Senhor Marcio França, a adoção de medidas estruturadas voltadas à redução da inadimplência empresarial, abrangendo micro, pequenas, médias e grandes empresas, diante do agravamento do endividamento do setor produtivo nacional.

Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de Políticas Públicas, promova as devidas articulações para o Projeto Captura, com proteção a denunciantes, integração operacional entre órgãos de segurança, atualização permanente da plataforma, tecnologias de reconhecimento facial e medidas estruturais contra o crime organizado.

Sugere a promoção de gestão junto ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para assegurar a efetiva aplicação e o efetivo cumprimento da Resolução nº 996, de 2023, que “dispõe sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos”.

Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de Políticas Públicas, promova as devidas articulações para o Projeto Captura, com proteção a denunciantes, integração operacional entre órgãos de segurança, atualização permanente da plataforma, tecnologias de reconhecimento facial e medidas estruturais contra o crime organizado.

Sugere ao Exmo. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, a correção urgente do art. 11-C, § 6º da Medida Provisória nº 1.318/2025 (REDATA), para proteção da Zona Franca de Manaus e da indústria nacional.

Sugere ao Exmo. Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, a correção urgente do art. 11-C, § 6º da Medida Provisória nº 1.318/2025 (REDATA), para proteção da Zona Franca de Manaus e da indústria nacional.

Sugere à Exma. Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Senhora Esther Dweck, a criação de mecanismos de proteção para servidores públicos que atuam na defesa do interesse público e do patrimônio estatal.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, a expansão do modelo de colégios cívico-militares no Brasil, tomando como referência a experiência bem-sucedida implementada no estado do Paraná, que se tornou a maior rede de escolas cívico-militares do país.

Sugiro ao Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, investimentos estruturais na BR-230, a Transamazônica, especialmente no trecho que conecta Humaitá a Apuí, no Sul do Amazonas.

Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a nomeação dos aprovados em cadastro de reserva dos concursos vigentes das agências reguladoras federais.

Sugere ao Exmo. Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, a construção de um marco regulatório nacional, com intuito de regulamentar a atividade de motociclistas que prestam serviços por aplicativo.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, a regulamentação da micromobilidade elétrica no Brasil.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, a criação do Programa Permanente de Segurança Hídrica e Adaptação Climática para Comunidades Ribeirinhas da Amazônia.

Sugere a Excelentíssima Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Proposta de Política Pública, para inclusão do Município de Humaitá/AM no rol de localidades estratégicas - Portaria nº 456/2017.

Sugere ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, a adoção de medidas urgentes para o reforço da segurança fluvial nos rios do Amazonas, diante do aumento de ataques de piratas a embarcações, com vistas a fortalecer o combate ao tráfico de drogas, armas e combustíveis, garantir a soberania nacional nas fronteiras amazônicas e assegurar a presença permanente do Estado nas principais hidrovias da região.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, a implementação de medidas urgentes e estruturantes para o Ramal do Acajatuba, no Amazonas.

Sugere ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, que no exercício da sua competência, promova as devidas articulações para a integração nacional de sistemas de emergência, em aplicativos de mobilidade e delivery.

Sugere a Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, que no exercício da sua competência, promova as devidas articulações para implementação de políticas públicas nacionais, voltadas à proteção e bem-estar animal, em todo o território brasileiro.

Sugere ao Exmo. Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, a criação de uma Delegacia Especializada da Receita Federal do Brasil, para atendimento exclusivo da Zona Franca de Manaus e manutenção do atendimento presencial no interior do Amazonas.

Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de Políticas Públicas, promova as devidas articulações para a criação de um Programa que estabeleça “Caminhos para Transformação Real”, a fim de diminuir ou extinguir número de pessoas vivendo em situação de rua.

Sugere ao Exmo. Ministro da Fazenda a criação e implementação de um novo mecanismo de rastreabilidade da produção, distribuição e comercialização de bebidas no Brasil, com uso de tecnologias modernas, custo acessível e compatível com a realidade da indústria e dos pequenos produtores, visando garantir a segurança do consumidor, combater a adulteração e reduzir a sonegação fiscal.

Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas estruturantes, permanentes e efetivas de combate ao narcotráfico e à criminalidade transnacional na região da tríplice fronteira, localizada no município de Tabatinga, Estado do Amazonas.

Sugere ao Exmo. Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, o cruzamento de dados do CPF unificado no SUS, com informações de planos de saúde privados para ressarcimento automático.

Sugere ao Exmo. Ministro das Cidades, Senhor Jader Barbalho Filho, intervenção urgente para a segurança viária na cidade de Manaus no Amazonas.

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre o combate ao Garimpo Ilegal na Amazônia e seus desdobramentos.

Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de Políticas Públicas, promova as devidas articulações para a criação de uma Estratégia Nacional Integrada, de Combate ao Garimpo Ilegal sem Uso de Força.

Sugere ao Exmo. Ministro do Trabalho e Emprego, Senhor Luiz Marinho, a implementação de medidas preventivas baseadas no guia da Anamt.

Sugere ao Exmo. Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, medidas para o aumento do percentual de alfabetizados nos próximos cinco anos, com políticas públicas que articulem formação de professores, investimento em infraestrutura, metodologias eficazes e inclusão social.

Sugere ao Exmo. Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, atuação em várias frentes, a fim de diminuir o número de mortes causadas por câncer em crianças e adolescentes.

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para que adote medidas de melhoria no sistema do consignado privado, com vistas à sua efetiva operacionalização, assegurando estabilidade tecnológica, segurança jurídica e condições adequadas para os trabalhadores.

Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de Políticas Públicas, que promova as devidas articulações com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a criação de um programa abrangente que tenha como objetivo reduzir em 50% os casos de suicídio entre policiais em um prazo de 3 anos, através de atendimento psicológico preventivo, identificação precoce de riscos e criação de rede de apoio especializada.