Projetos e propostas

Sugere ao Poder Executivo o envio de proposição que altere a Lei nº 8.112, de 1990, para eliminar a vedação de servidor público ser sócio administrador de empresas.

Sugere ao Exmo. Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, a criação imediata de cozinhas comunitárias, bancos de alimentação e transferências de dinheiro, para as famílias com crianças desnutridas, visando o combate à fome da população ribeirinha, no Amazonas.

Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de Políticas Públicas, promova as devidas articulações com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), para o imediato encerramento da consulta pública que pretende redefinir o Processo Produtivo Básico (PPB), do setor de plásticos Zona Franca de Manaus (ZFM).

Sugere ao Senhor Renan Filho, Ministro dos Transportes, por intermédio do Senhor Fabrício de Oliveira Galvão, Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), celeridade e desburocratização, na liberação dos recursos, para atender à situação de emergência, nos portos dos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Tonantins, no Amazonas.

Sugere ao Exmo. Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, que providencie o envio ao Congresso Nacional, o mais rápido possível, um projeto de lei de incentivo e desenvolvimento do transporte aquaviário.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, o aumento da divulgação dos leilões da Conab, com objetivo de escoar a borracha de cultivo, objetivando ajudar o Amazonas, seus produtores e extrativistas.

Sugere ao Exmo. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Senhor Waltez Góes, a inclusão do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços – MDIC e da Superintendência da Zona Franca de Manaus, na elaboração do Plano de Desenvolvimento da Amazônia 2024 – 2027.

Sugere a revogação da Medida Provisória 1185, de 2023.

Sugere ao Exmo. Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, esta Indicação, por intermédio do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), conceder a Indicação de Procedência (IP) – pela qualidade do produto do mel amazônico, consagrado o melhor do Brasil em premiação nacional.

Sugere ao Exmo. Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, estabelecer um Programa Tributário de Mitigação de Impactos Socioeconômicos, decorrentes de Eventos Climáticos Extremos.

Sugere ao Ministério de Portos e Aeroportos, por intermédio Diretor da ANAC, Senhor Tiago Souza Pereira, que estabeleça critérios e recomendações de segurança, eliminando o risco de colisão entre as aeronaves e a fauna.

Sugere ao Exmo. Ministro da Fazendo, Senhor Fernando Haddad, a aprovação ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027. Sendo a continuidade dessa política vital para os setores que mais geram emprego e, consequentemente, para as milhares de famílias brasileiras que têm nessas atividades sua fonte de renda.

Sugere ao Exmo. Senhor Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, a Indicação em anexo, como sugestão, a aprovação ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027. Sendo a continuidade dessa política vital para os setores que mais geram emprego e, consequentemente, para as milhares de famílias brasileiras que têm nessas atividades sua fonte de renda.

Sugere ao Ministro das Relações Exteriores, ações diplomáticas para a manutenção das relações comerciais do Brasil com Argentina, especialmente para a garantia das exportações de produtos oriundos da Zona Franca de Manaus.

Sugere a disponibilização integral dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) para fins de melhoria da segurança viária.

Sugere a Exma. Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, a inclusão do medicamento Noripurum no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS), para que o tratamento de anemias e deficiência de ferro no organismo possa ter cobertura pelos planos de saúde.

Sugere alteração na Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, para conceder adicional de fronteiras aos servidores mencionados nesta Lei.

Sugere ao Exmo. Ministro da Previdência, Senhor Carlos Luppi, a idealização de um Grupo de Trabalho, a fim de desburocratizar o atendimento, para concessão do benefício para pessoas com deficiência.

Sugere que, no âmbito de sua competência, o Excelentíssimo Ministro de Pesca e Aquicultura, Senhor André de Paula, contemple os 11 municípios do Amazonas: Anamã, Amaturá, Alvarães, Apuí, Caapiranga, Canutama, Itapiranga, Manaquiri, Maués, Pauini e Presidente Figueiredo, com o Auxílio Extraordinário para pescadores.

Sugere a promoção de gestões junto aos órgãos municipais e distrital responsáveis pela regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, para que instituam o Protocolo Mulher Segura nos respectivos Municípios e no Distrito Federal.

Sugere a promoção de gestões junto aos órgãos municipais e distrital responsáveis pela regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, para que instituam o Protocolo Mulher Segura nos respectivos Municípios e no Distrito Federal.

Sugere ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, retificação dos Anexos II e III do Decreto nº 10.356/20 que trata da retirada de bens considerado bens de informática.

Sugere ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, a urgente implementação da Lei 14.697/2023, que Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de Processo Produtivo Básico (PPB).

Sugere ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, a idealização de uma campanha para incentivar a adoção de crianças no Brasil.

Sugere ao Ministério de Portos e Aeroportos, por intermédio do Diretor-Presidente da ANAC, Tiago Sousa Pereira, estabelecer planejamento e prazos para o melhoramento das pistas de pouso, no Amazonas.

Sugere a Exma. Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, a inclusão do tratamento de Lipederma no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS), para que os pacientes portadores da doença possam realizar o tratamento por meio do Sistema de Saúde Suplementar ou do Sistema Único de Saúde.

Sugere que, no âmbito de sua competência, Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, intensifique a fiscalização dos aumentos no valor das passagens, do modal hidroviário, no Amazonas.

Sugere a Exma. Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, a adoção de um programa de cuidado domiciliar personalizado para idosos com o objetivo de reduzir as despesas assistenciais.

Sugere aumento de investimento ao PRONAF AGROECOLOGIA no Amazonas.

Sugere que, no âmbito de sua competência, o Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, crie um plano de “trabalho anual” para a Amazônia, colocando a dragagem de forma constante e permanente em seus rios.

Sugere que, no âmbito de sua competência, o Excelentíssimo Ministro de Infraestrutura, Senhor Renan Filho, crie um plano de “trabalho anual” para a Amazônia, colocando a dragagem de forma constante e permanente em seus rios.

Sugere ao Exmo. Ministro de Estado da Defesa, Senhor José Mucio, ações de apoio logístico aéreo durante o período da estiagem que atinge o estado do Amazonas para evitar o desabastecimento no interior.

Sugere ao Exmo. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a iminente e rápida revisão dos critérios constantes na Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 32, de 15.07.2019, para atender a Lei 14.697, de 11 de outubro de 2023.

Sugere ao Exmo. Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, a iminente e rápida revisão dos critérios constantes na Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 32, de 15.07.2019, para atender a Lei 14.697, de 11 de outubro de 2023.

Requer a sugestão ao Senhor Ministro das Relações Exteriores para que adote medidas firmes e imediatas em relação ao grupo Hamas, declarando-o de maneira oficial, como organização terrorista.

Sugere ao Exmo. Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, o estabelecimento de critérios para vedar concessão de subsídios, incentivos fiscais e financiamentos públicos, para pessoas físicas ou jurídicas, que tenham submetido trabalhador a condições análogas à de escravo.

Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de Políticas Públicas, promova as devidas articulações com o Ministério dos Transportes, para o imediato inicio da dragagem (escavação) dos rios, no Amazonas.

Sugere ao Exmo. Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, o pagamento de duas parcelas a mais do auxílio defeso aos pescadores atingidos pela seca no estado do Amazonas.

Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de Políticas Públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Gestão, Inovação e Serviços Públicos, para a inclusão de municípios sob a circunscrição da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas – SPRF-AM, que apresentam dificuldade de fixação de efetivo, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.

Sugere a inclusão dos Municípios de Presidente Figueiredo, Humaitá e Manaus, na Portaria nº 456/2017, ou em uma nova publicação, reparando urgentemente a injustiça cometida com a respectiva categoria, para que possam receber a indenização de fronteira estabelecida na Lei nº 12.855/2013.

Sugere a Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, que providencie a inclusão do Brasil nos estudos internacionais sobre uma nova vacina para prevenção e combate à tuberculose.

Sugere que, no âmbito de sua competência, o Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, interceda com a máxima urgência na correção do mesmo prazo de vigência dos benefícios fiscais, para os 151 municípios da Amazônia Ocidental, igualando ao prazo das Áreas de Livre Comércio, com a extensão até 2050.

Sugere ao Exmo. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, a criação do PEAC-FGI - Crédito Solidário AM.

Sugere que, no âmbito de sua competência, Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, interceda com a máxima urgência na correção do mesmo prazo de vigência dos benefícios fiscais, para os 151 municípios da Amazônia Ocidental, igualando ao prazo das Áreas de Livre Comércio, com a extensão até 2050.

Sugere ao Exmo. Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, providências, em apoio aos governos estaduais, a respeito da climatização das salas de aula nas escolas públicas do país.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional Senhor Waldez Gois, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), Senhor Wolnei Wollf Barreiros, celeridade e desburocratização, na liberação dos recursos, para população atingida por conta da estiagem, no interior do Amazonas.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Senhor Waldez Gois, que providencie o suporte necessário para população atingida pela estiagem no interior do Amazonas, com fornecimento de mantimentos e de produtos de higiene pessoal.

Sugere ao Exmo. Ministro do Desenvolvimento Social, Senhor Wellington Dias, a antecipação da data de pagamento dos benefícios sociais para famílias afetadas pela estiagem.

Sugere ao Exmo. Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, a liberação do “saque calamidade” do FGTS.

Sugere a Exma. Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, campanha de divulgação sobre os malefícios do uso excessivo de telas para crianças.