Projetos e propostas

Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Acrescenta o parágrafo § 6º ao art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que os cargos de Presidente e de Vice-Presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam ocupados exclusivamente por Deputadas do sexo feminino.

Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acerca da situação do financiamento, estrutura, força de trabalho, abastecimento de medicamentos e desempenho da Atenção Primária à Saúde (APS), com ênfase no Estado do Rio de Janeiro.

Moção de Repúdio à indicação da Deputada Erika Hilton à Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Redação Final ao PL 2234/2023 (Nº Anterior: PL 1027/2015)

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2458/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2458/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 185/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 185/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 185/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2458/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3391/2019

Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, a respeito das crianças e adolescentes desaparecidos no território nacional.

Requer que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro do Turismo, Gustavo Costa Feliciano, sobre os critérios de coleta, tratamento, compartilhamento, retenção e proteção de dados pessoais previstos na Portaria MTur nº 41, de 14 de novembro de 2025, especialmente quanto a seus impactos sobre o direito à privacidade dos cidadãos.

Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, acerca da evolução dos índices de violência contra a mulher no Brasil, da execução orçamentária dos programas correlatos, dos critérios técnicos adotados na formulação das políticas públicas e da efetiva comprovação de resultados.

Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acerca do fornecimento de medicamentos de alto custo, especialmente para doenças raras.

Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, dos Projetos de Lei n°s 3.649/2019, com emenda, 1.372/2020, com emendas, 5.041/2020, 4899/2020 e 5.576/2020, apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 661/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 661/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4083/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4083/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 68/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 156/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 156/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 661/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4083/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 156/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3839/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2952/2019

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 959/2022

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3491/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1236/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1236/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1236/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1236/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1236/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1236/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 426/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 426/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 426/2019

Em referência ao Grupo Parlamentar Brasil – Vaticano, encaminho a instalação do grupo, transformada na Resolução da Câmara dos Deputados nº 23/2025.

Requer a realização de Sessão Solene em alusão à pauta do Transtorno do Espectro Autista (TEA), tendo em vista o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril.

Institui diretrizes para a organização da Rede Nacional de Atenção às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3709/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4505/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 18/2023

Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

Requer que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, acerca dos procedimentos de segurança, controle e destinação de resíduos adotados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para manuseio de substâncias químicas perigosas, incluindo o acetato de uranila, e sobre as finalidades de sua utilização em atividades laboratoriais.

Requer aprovação de Moção de Repúdio ao desfile da Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, em razão de sua utilização para exaltação político-personalista do atual Presidente da República e por representações de escárnio à fé e aos valores cristãos e da família.

Solicita informações à Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, acerca da ausência de registro internacional da patente relacionada à polilaminina, desenvolvida no âmbito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sob coordenação da Professora Tatiana Coelho de Sampaio.

Requer aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento Público à Professora Tatiana Coelho de Sampaio e sua equipe, pela relevante contribuição científica no desenvolvimento da polilaminina e pela defesa da soberania científica nacional.