Projetos e propostas
Requer a revisão do despacho aposto ao PL 50/2024, de modo a distribuí-lo à Comissão de Finanças e Tributação – CFT também para análise de mérito, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões.
Apresentada em 30/10/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRequer aprovação de moção de pesar pelo falecimento de quatro policiais durante a Operação Contenção no Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025, estendendo votos de solidariedade aos seus familiares.
Apresentada em 29/10/2025 · Arquivada- PEC 40/2025coautor
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Apresentada em 29/10/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - EMP 3coautor
Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar como crime a conduta de induzir, instigar ou auxiliar pessoa a praticar atos que coloquem a integridade física, saúde ou vida em risco, ou de terceiros.
Apresentada em 29/10/2025 · Aguardando Providências Internas - EMP 2coautor
Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar como crime a conduta de induzir, instigar ou auxiliar pessoa a praticar atos que coloquem a integridade física, saúde ou vida em risco, ou de terceiros.
Apresentada em 29/10/2025 · Aguardando Providências Internas Modifica a Meta 17.c do Objetivo 17 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Apresentada em 28/10/2025Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, diretrizes para a atenção integral à saúde materna, com foco no apoio matricial, para a redução da morbimortalidade materna, e cria a Semana Nacional de Conscientização sobre a Redução da Morbimortalidade Materna.
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências InternasModifica a Estratégia 4.13 do Objetivo 4 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Apresentada em 28/10/2025Modifica a Meta 10.a do Objetivo 10 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024.
Apresentada em 28/10/2025Modifica a Estratégia 10.26 do Objetivo 10 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024.
Apresentada em 28/10/2025Modifica a Estratégia 10.27 do Objetivo 10 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024.
Apresentada em 28/10/2025Modifica a Estratégia 10.11 do Objetivo 10 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024.
Apresentada em 28/10/2025Modifica a Meta 3.a do Objetivo 3 do Anexo I ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.
Apresentada em 27/10/2025Modifica a Meta 3.b do Objetivo 3 do Anexo I ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.
Apresentada em 27/10/2025Modifica a Meta 3.c do Objetivo 3 do Anexo I ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.
Apresentada em 27/10/2025Adiciona Meta 3.d ao Objetivo 3 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024
Apresentada em 27/10/2025Modifica o Objetivo 3 do Anexo I ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.
Apresentada em 27/10/2025Modifica a Estratégia 2.6 do Objetivo 2 do Anexo I ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.
Apresentada em 27/10/2025Modifica a Estratégia 2.7 do Objetivo 2 do Anexo I ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.
Apresentada em 27/10/2025Modifica o Objetivo 2 do Anexo I ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.
Apresentada em 27/10/2025Modifica a Meta 2.a do Objetivo 2 do Anexo I ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.
Apresentada em 27/10/2025Modifica a Estratégia 2.3 do Objetivo 2 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Apresentada em 27/10/2025Modifica a Estratégia 1.7 do Objetivo 1 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Apresentada em 27/10/2025Modifica a Estratégia 1.8 do Objetivo 1 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Apresentada em 27/10/2025Modifica a Estratégia 1.13 do Objetivo 1 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Apresentada em 27/10/2025Modifica o inciso IV do Art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.
Apresentada em 27/10/2025Suprime os parágrafos 2°, 3°, 4°, 5°, 6° e 7° do art. 7° do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.
Apresentada em 27/10/2025Modifica o Objetivo 1 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Apresentada em 27/10/2025Modifica a Meta 1.a do Objetivo 1 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024
Apresentada em 27/10/2025Modifica a Estratégia 1.3 do Objetivo 1 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024
Apresentada em 27/10/2025Modifica a Estratégia 1.6 do anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.
Apresentada em 27/10/2025Modifica as Metas 3.a e 3.b do Objetivo 3 do Anexo I ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.
Apresentada em 27/10/2025Modifica a Estratégia 3.1 do Objetivo 3 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Apresentada em 27/10/2025Modifica a Meta 3.c do Objetivo 3 do Anexo I ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.
Apresentada em 27/10/2025Modifica o § 4º do art. 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.
Apresentada em 27/10/2025Adiciona incisos III e IV ao § 1º do art. 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024
Apresentada em 27/10/2025Modifica a estratégia 3.1 do Objetivo 3 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.
Apresentada em 27/10/2025Modifica a estratégia 2.18 do Objetivo 2 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.
Apresentada em 27/10/2025Modifica a estratégia 1.8 do Objetivo 1 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.
Apresentada em 27/10/2025Adiciona as Metas 5.f, 5.g e 5.h ao Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.
Apresentada em 27/10/2025Adiciona as metas 17.g e 17.h ao Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.
Apresentada em 27/10/2025Modifica a Meta 17.f do Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.
Apresentada em 27/10/2025Adiciona Objetivo, Metas e Estratégias ao Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024
Apresentada em 27/10/2025Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Lei nº 705, de 2025, que “dispõe sobre a afixação de placas, nas unidades de saúde materno-infantil de todo o território nacional, contendo informações sobre a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês do bebê, sobre a possibilidade de as lactantes se tornarem doadoras de leite materno, bem como sobre a localização e contato de bancos de leite e postos de coleta situados na unidade federativa”.
Apresentada em 27/10/2025 · Tramitação Finalizada- Apresentada em 27/10/2025
Adiciona inciso XVIII ao Art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024 e modifica a estratégia 5.21 do Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Apresentada em 24/10/2025Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação do PL 4845/2026 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com substitutivo.
Apresentada em 24/10/2025- REC 23/2025coautor
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.176 DE 2011, que Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares.
Apresentada em 22/10/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 185/2025
Apresentada em 22/10/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 185/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 185/2025
Apresentada em 22/10/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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