Projetos e propostas
Emenda Supressiva ao PNE, suprime o inciso X do art. 3º do PL 2614/2024.
Apresentada em 19/05/2025Acrescenta parágrafo ao art. 50 da lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” (ECA), de forma a garantir à família cadastrada em programa de acolhimento familiar prioridade na adoção de criança ou adolescente que esteja sob sua guarda.
Apresentada em 19/05/2025Solicita ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informações sobre o aumento dos repasses a organizações não governamentais (ONGs) ligadas a aliados políticos.
Apresentada em 19/05/2025 · Aguardando Remessa ao ArquivoSolicita informações ao Ministro da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, acerca de medidas para redução de filas no INSS.
Apresentada em 19/05/2025 · Aguardando Remessa ao ArquivoAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar como crime a conduta de expor criança ou adolescente a conteúdo erótico ou pornográfico.
Apresentada em 19/05/2025 · Pronta para PautaSusta os efeitos da Resolução CNE/CEB nº 4, de 12 de maio de 2025, que institui os “Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento (IFAs) no Ensino Médio.”
Apresentada em 19/05/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Altera o art. 70-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para que as redes de ensino público e privada divulguem cartilha de orientação às crianças e aos adolescentes para prevenção contra a pedofilia na internet.
Apresentada em 19/05/2025Altera o art. 70-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para que as redes de ensino público e privada divulguem cartilha de orientação às crianças e aos adolescentes para prevenção contra a pedofilia na internet.
Apresentada em 19/05/2025Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
Apresentada em 19/05/2025Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação do PL 3656/2023 e do PL 2108/2024, apensado, com substitutivo.
Apresentada em 19/05/2025Parecer do Relator, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 19/05/2025Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Apresentada em 19/05/2025- PL 2265/2025coautor
Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.
Apresentada em 13/05/2025 · Arquivada Requerimento de Votação Nominal - PL 3281/2023
Apresentada em 07/05/2025Requerimento de Votação Nominal - PL 3324/2023
Apresentada em 07/05/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3820/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3820/2023
Apresentada em 07/05/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3281/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3281/2023
Apresentada em 07/05/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4968/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4968/2016
Apresentada em 07/05/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3324/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3324/2023
Apresentada em 07/05/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3281/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3281/2023
Apresentada em 07/05/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3324/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3324/2023
Apresentada em 07/05/2025Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3820/2023
Apresentada em 07/05/2025Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3281/2023
Apresentada em 07/05/2025Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3324/2023
Apresentada em 07/05/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3820/2023
Apresentada em 07/05/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4968/2016
Apresentada em 07/05/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3281/2023
Apresentada em 07/05/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3324/2023
Apresentada em 07/05/2025Requerimento de Votação Nominal - PL 3750/2024
Apresentada em 07/05/2025Requerimento de Votação Nominal - PL 3946/2024
Apresentada em 07/05/2025Requerimento de Votação Nominal - PL 3709/2024
Apresentada em 07/05/2025Requerimento de Votação Nominal - PL 2659/2024
Apresentada em 07/05/2025Requerimento de Votação Nominal - PL 1122/2024
Apresentada em 07/05/2025Requerimento de Votação Nominal - PL 4490/2021
Apresentada em 07/05/2025Requerimento de Votação Nominal - PL 5874/2023
Apresentada em 07/05/2025Requerimento de Votação Nominal - PL 754/2021
Apresentada em 07/05/2025Requerimento de Votação Nominal - PL 4096/2023
Apresentada em 07/05/2025Requerimento de Votação Nominal - PL 4968/2016
Apresentada em 07/05/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4490/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4490/2021
Apresentada em 07/05/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4490/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4490/2021
Apresentada em 07/05/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3946/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3946/2024
Apresentada em 07/05/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3946/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3946/2024
Apresentada em 07/05/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3750/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3750/2024
Apresentada em 07/05/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3750/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3750/2024
Apresentada em 07/05/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3709/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3709/2024
Apresentada em 07/05/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3709/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3709/2024
Apresentada em 07/05/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2659/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2659/2024
Apresentada em 07/05/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2659/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2659/2024
Apresentada em 07/05/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1122/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1122/2024
Apresentada em 07/05/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1122/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1122/2024
Apresentada em 07/05/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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