Projetos e propostas

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de Tiro.

Requer a apensação do Projeto de Lei n° 1.801, de 2023, ao Projeto de Lei n° 507, de 2023, por tratarem de matérias idêntica e correlata.

Requer a criação da Frente Parlamentar de Valorização do Clinico e Resgate da Identidade Médica perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Parecer da relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação do PL 1622/2021 e dos PLs 1151/2022 e 1741/2022, apensados, com Substitutivo.

Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, acerca da situação das pessoas portadoras do diabetes mellitus no país e do fornecimento da medicação para tratamento da doença.

Requer o envio de Indicação ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Senhor Rui Costa, sugerindo envio de projeto de lei sobre possível isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) aos proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelos portadores de moléstias graves e comorbidades não abarcadas pela legislação fiscal, bem como aos proventos de aposentadoria ou reforma dos responsáveis financeiros dos menores de 18 (dezoito) anos que se enquadrem nessa situação.

Solicita a convocação do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sr. Marco Edson Gonçalves Dias, a fim de prestar esclarecimentos acerca de sua participação nos atos do dia 08 de janeiro de 2023.

Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 – que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 854/2021

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 17/2023 CMULHER

Requer a inclusão de coautores ao Projeto de Decreto Legislativo nº 122/2023.

Emenda ao Projeto de Lei n. 6.340, de 2016.

Requer a revisão do despacho de distribuição ao Projeto de Lei n. 4.530, de 2021, que “altera a Lei n. 11.340, de 7 agosto de 2006, para estabelecer a diretriz de capacitação obrigatória de servidores públicos em temas relativos à equidade de gênero e violência contra a mulher”, a fim de que a proposição seja analisada pela Comissão de Administração e Serviço Público.

Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social a respeito do tempo de espera para concessão de benefícios, agendamento de serviços e julgamento de recursos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Secretário Parlamentar e Cargos de Natureza Especiais.

Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 987, de 2011, e apensados.

Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar a respeito do recente anúncio de invasões de terra por parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Susta a Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 351, de 12 de abril de 2023, que trata de medidas administrativas para prevenção à disseminação de conteúdos flagrantemente ilícitos, prejudiciais ou danosos por plataformas de redes sociais.

Parecer da relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação do PL 6384/2019 e do PL 4870/2020, apensado, com substitutivo.

Requeiro nos termos do Ato da Mesa 69 de 10 de novembro de 2005, o registro/reativação da Frente Parlamentar Mista da Aquicultura e Pesca.

Altera a Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, a qual “institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990”, a fim de dispor sobre os prazos de validade do laudo que ateste o Transtorno do Espectro Autista e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

Emenda ao Projeto de Lei n. 1.111/2022.

Solicita informações ao Senhor Ministro da Casa Civil, Rui Costa, a respeito do Decreto nº 11.443, de 21 de março de 2023.

Solicita informações à Senhora Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, a respeito da instituição do Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas.

Solicita informações à Senhora Ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, a respeito do Decreto nº 11.431, de 8 de março de 2023, que institui o “Programa Mulher: Viver sem Violência”.

Solicita informações à Senhora Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, a respeito da instituição do Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas.

Requer aprovação de Moção de Repúdio contra o Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, e ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Luiz de Almeida, pela revogação da premiação "Ordem do Mérito Princesa Isabel", criada para homenagear cidadãos e entidades empenhados na proteção e promoção dos direitos humanos.

Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, acerca de possíveis leitos inoperantes nos 6 (seis) hospitais federais situados no Rio de Janeiro e decorrente má prestação de serviço público essencial à população.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido.

Requer a criação de Frente Parlamentar Mista do Sistema Penitenciário.

Requer a solicitação de informações ao Ministério das Mulheres acerca do orçamento a ser despendido com as atividades do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres – CNDM vinculado à Pasta no corrente ano.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Pela Duplicação da BR 304 que liga Natal/RN a Russas/CE.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da BR-364 e ligação com a estrada do Pacífico.

Requer aprovação de Moção de Repúdio contra nota técnica emitida por catorze Defensorias Públicas Estaduais, na qual se opõem à nomeação de defensores públicos para atuarem como curadores especiais dos nascituros.

Requer aprovação de Moção de Repúdio contra nota conjunta emitida pelo “Coletivo de Mulheres Defensoras do Estado de São Paulo” e “ColetivA Mulheres Defensoras Públicas do Brasil”, na qual se opõem à nomeação de defensores públicos para atuarem como curadores especiais dos nascituros.

Requer aprovação de Moção de Pesar pelo ataque ocorrido na Escola Estadual Thomazia Montoro, situada na Zona Oeste da Capital Paulista.

Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para recrudescer a penalização dos crimes de homicídio e lesão corporal dolosa cometidos contra crianças, adolescentes, profissionais de ensino e auxiliares no âmbito de unidades escolares e creches.

Solicita aprovação de Moção de Solidariedade e Aplausos à magistrada e à defensora pública que atuaram no caso da menina piauiense de 12 (doze) anos grávida pela segunda vez, vítima de estupro, a fim de constituírem curadora especial ao nascituro.

Solicita informações da Ministra das Mulheres, Sra. Aparecida Gonçalves, sobre o Decreto n. 11.430, de 8 de março de 2023.

Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a respeito das ações e políticas públicas de garantia de segurança em escolas e creches.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios Brasileiros.

Solicita aprovação de Moção de solidariedade e aplausos às corajosas professoras da Escola Estadual Thomazia Montoro, situada na Zona Oeste da Capital Paulista.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Padre Luiz Carlos Lodi da Cruz, pelo seu trabalho em prol do nascituro e de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Susta os efeitos da Resolução n. 492, de 17 de março de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, que “estabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional, e cria o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário”

Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, acerca das ações tomadas pelo Governo Federal a fim de conter o avanço do uso da droga “fentanil”.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção.

Sugere a expedição de diretriz pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no sentido de reconhecer a legitimidade da nomeação de defensores públicos e advogados para atuarem como curadores em processos judiciais que envolvam a defesa dos direitos dos nascituros.

Requer a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa da cirurgia reparadora de pessoas com Fissura Lábiopalatina.