Projetos e propostas

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Frente Parlamentar do Desporto Escolar.

Institui a “Política Nacional de Tratamento e Fornecimento Gratuito de medicamentos, que combatam a Obesidade".

Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.

Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.

Requer o Registro da Frente Parlamentar do Etanol.

Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto.

Altera o art. 241-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a conversão da advertência em prestação de serviços à comunidade, caso o adolescente descumpra, sem motivo justificado, a formalidade constante no caput.

Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 1704/2019, do PL 4190/2021, do PL 861/2022, e do PL 1450/2023, apensados, com substitutivo.

Requer inclusão na coautoria do PDL 198/2023, que susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.

Susta os efeitos da Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, que “regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais, respectivamente, da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, institui diretrizes para a realização de visitas técnicas nas áreas objeto de litígio possessório e estabelece protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis”.

Sugere ao Ministério de Minas e Energia seja conferida prioridade para a fiscalização da presença de aditivo nos combustíveis automotivos aditivados comercializados no território nacional.

Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 2589/2015 e do PL 190/2023, do PL 2373/2023, apensados, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação, com emenda.

Requerimento de Instalação da FRENTE PARLAMENTAR PELA DEFESA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SEGURANÇA PRIVADA.

Susta parte dos efeitos do DECRETO Nº 6.286, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007, que institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências.

Requer a convocação da Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, a fim de que preste esclarecimentos à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família acerca da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde.

Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia.

Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação deste, do PL 1852/2022, e do PL 958/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7562/2014, apensado.

Requer informações adicionais ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca das operações de crédito para aquisição de bens e serviços de Tecnologia Assistiva, destinados às pessoas com deficiência.

Sugere à Presidente do Banco do Brasil, que determine estudos e proponha soluções para a ampliação da oferta da linha de crédito do Banco do Brasil, BB Acessibilidade, com a finalidade de atender a demanda da população de baixa renda.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 301/2023 CPIMST.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.

Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE.

Institui o Dia Nacional, assim como considera Patrimônio Religioso Cultural e Imaterial, o “Círculo de Oração”.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Sem Doutrinação Ideológica - FPDE.

Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a ADPF 442, a competência do Poder Legislativo e o ativismo judicial.

Requer a realização de Seminário para discutir sobre a ADPF 442, a competência do Poder Legislativo e o ativismo judicial.

Concede anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro 2016 até a data de entrada em vigor desta lei, na forma que especifica.

Requer informações ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, acerca dos recursos da União repassados ao Município de Jaboatão, nos últimos 10 (dez) anos, destinados à realização de obras públicas de infraestrutura, obras de contenção de encostas, assim como para prevenir os prejuízos e assistir os desabrigados e enlutados, no Município de Jaboatão dos Guararapes/PE.

Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação deste, e do PL 10074/2018, apensado, com substitutivo.

Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas na 57ª Legislatura.

Altera o Código Penal, para dispor sobre a tipificação do crime de permissão de ingresso de ditador em território nacional.

Esclarecemos a Vossa Excelência que a Frente Parlamentar PROSUL tem por finalidade a criação de mecanismos legais que visem à realização de parcerias culturais, sociais e comerciais mais efetivas e realizáveis entre os cidadãos de todas as camadas da sociedade pertencentes às nações da América do Sul e países correlatos que busquem se integrar com o Brasil.

Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 4306/2012, na forma do Substitutivo da Comissão da Educação, com Subemenda.

Requer aprovação de Moção de Repúdio contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que entendeu pela perda do mandato do Deputado Federal Deltan Dallagnol.

Requer apreciação de Moção de Repúdio em relação à recepção e ao estreitamento das relações diplomáticas do ditador venezuelano Nicolás Maduro pelo governo brasileiro em 29 de maio de 2023.

Requer a aprovação de missão oficial de membros dessa comissão, com ônus para a Câmara dos Deputados, para que parlamentares possam participar de visita técnica à Fazenda da Esperança - Retorno à Vida, organização sem fins lucrativos, que trabalha no tratamento e acolhimento de dependentes químicos.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4147/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3258/2019

Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 1358 DE 2023, que estabelece medidas de proteção aos alunos da educação escolar básica.

Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.

Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos.