Projetos e propostas
Modifica a redação do Art. 74º do Projeto de Lei nº 733/2025, que altera a Lei nº 12.815/13.
Apresentada em 14/08/2025Modifica a redação dos Arts. 2º e 6º; e revoga os Arts. 38º, 39º e 40º do Projeto de Lei nº 733/2025.
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1706/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1706/2025
Apresentada em 13/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1676/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1676/2025
Apresentada em 13/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1415/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1415/2025
Apresentada em 13/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1206/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1206/2025
Apresentada em 13/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1706/2025
Apresentada em 13/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1676/2025
Apresentada em 13/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1415/2025
Apresentada em 13/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1206/2025
Apresentada em 13/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 178/2025 CSAUDE
Apresentada em 13/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 178/2025 CSAUDE-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 178/2025 CSAUDE
Apresentada em 13/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 180/2025 CSAUDE
Apresentada em 13/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 180/2025 CSAUDE-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 180/2025 CSAUDE
Apresentada em 13/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 188/2025 CSAUDE
Apresentada em 13/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 188/2025 CSAUDE-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 188/2025 CSAUDE
Apresentada em 13/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 180/2025 CSAUDE
Apresentada em 13/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 180/2025 CSAUDE-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 180/2025 CSAUDE
Apresentada em 13/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 183/2025 CSAUDE
Apresentada em 13/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 183/2025 CSAUDE-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 183/2025 CSAUDE
Apresentada em 13/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 185/2025 CSAUDE
Apresentada em 13/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 185/2025 CSAUDE-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 185/2025 CSAUDE
Apresentada em 13/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 186/2025 CSAUDE
Apresentada em 13/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 186/2025 CSAUDE-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 186/2025 CSAUDE
Apresentada em 13/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDC 784/2017
Apresentada em 13/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDC 784/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDC 784/2017
Apresentada em 13/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4128/2020
Apresentada em 13/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4128/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4128/2020
Apresentada em 13/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5338/2020
Apresentada em 13/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5338/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5338/2020
Apresentada em 13/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 682/2025
Apresentada em 13/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 682/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 682/2025
Apresentada em 13/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5620/2023
Apresentada em 13/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5620/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5620/2023
Apresentada em 13/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 428/2025
Apresentada em 13/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 428/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 428/2025
Apresentada em 13/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1141/2025
Apresentada em 13/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1141/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1141/2025
Apresentada em 13/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 985/2025
Apresentada em 13/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 985/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 985/2025
Apresentada em 13/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4735/2023
Apresentada em 13/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4735/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4735/2023
Apresentada em 13/08/2025- PEC 30/2025coautor
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Apresentada em 12/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Requer o aditamento ao REQ nº 57/2025 (audiências públicas destinadas a debater temas de interesse das carreiras e do serviço público) para inclusão de
Apresentada em 12/08/2025 · ArquivadaRequer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, para dar continuidade à apuração de denúncias de violações de direitos humanos no contexto das prisões e processos decorrentes dos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Apresentada em 11/08/2025 · Arquivada
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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