Projetos e propostas

Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear grandes nomes do esporte brasileiro em alusão ao Dia do Atleta.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Síndico.

Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre a implementação, a gestão, a articulação institucional, a execução orçamentária e os resultados do auxílio-inclusão à pessoa com deficiência.

Requer informações ao Senhor Wolney Queiroz, Ministro de Estado da Previdência Social, sobre a operacionalização do auxílio-inclusão à pessoa com deficiência pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente quanto às concessões, aos indeferimentos, à conversão automática do BPC e aos controles administrativos.

Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre a gestão e a execução orçamentária do Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo a fila de requerimentos e indeferimentos.

Requer informações à Senhora Janine Mello, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre a atuação da Pasta e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conade no monitoramento das dificuldades de acesso ao Benefício de Prestação Continuada – BPC pelas pessoas com deficiência.

Requer informações ao Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social, sobre a fila de requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, especialmente do Benefício de Prestação Continuada – BPC, o aumento dos indeferimentos, a qualidade das decisões administrativas e a judicialização de benefícios.

Requer informações ao Senhor João Paulo Capobianco, Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o planejamento, a prevenção, a fiscalização, a execução orçamentária e a efetividade das ações federais de enfrentamento às queimadas e aos incêndios florestais na Amazônia Legal, especialmente no Estado do Amazonas.

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer restrições à concessão extraordinária de benefícios econômicos, fiscais, financeiros e sociais durante o ano eleitoral e tipificar o crime de concessão dolosa de benefícios públicos em violação às restrições eleitorais.

Sugere ao Poder Executivo Federal o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência, governança, economicidade, integridade e prestação de contas na execução do Programa Desenrola Brasil 3.0.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear as cientistas brasileiras.

Requer informações ao Senhor Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, Ministro de Estado da Educação, sobre as fragilidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme o Acórdão nº 2.594/2026-TCU-Plenário, e seus possíveis impactos sobre a confiabilidade das informações, o controle e a fiscalização dos recursos públicos destinados à educação.

Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento nos Arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950, observado o Art. 52, II, da CF.

Altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para promover a acessibilidade, inclusão e segurança da pessoa idosa nos ambientes digitais.

Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre as providências adotadas diante dos indícios de comercialização de material de violência sexual contra crianças e adolescentes revelados em apuração jornalística do g1, com divulgação de links no TikTok, negociação principalmente pelo Telegram e pagamentos inclusive por Pix.

Requer realização de Audiência Pública - Acolhimento de Menor em Comunidade Terapêutica.

Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre a sustentabilidade orçamentária, a cobertura e a capacidade de atendimento do Programa Bolsa Família após a atualização dos valores de seus benefícios promovida por meio do Decreto nº 13.120, de 17 de setembro de 2026.

Requer informações ao Senhor Dario Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da greve nacional dos empregados da Caixa Econômica Federal, de seus impactos sobre a prestação de serviços à população e a operacionalização de benefícios e programas sociais, das medidas de contingência adotadas e de aspectos relacionados à situação econômico-financeira do Saúde Caixa.

Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre os fatos investigados no âmbito da denominada Operação Placebo e os mecanismos de controle, integridade e prevenção de fraudes relacionados à judicialização e ao fornecimento de medicamentos de alto custo.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para assegurar proteção à dignidade de pessoas falecidas e evitar a exposição indevida de cadáveres, restos mortais e registros relacionados à morte.

Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre os reajustes dos planos coletivos de assistência à saúde, seus impactos sobre pessoas com deficiência e beneficiários submetidos a tratamentos continuados, bem como sobre a cobertura e a prestação de assistência e internação domiciliar (home care).

Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Insuficiência Adrenal, estabelece diretrizes para prevenção, identificação e manejo da crise adrenal e dá outras providências.

Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater a desjudicialização da saúde e a resolução administrativa das demandas de acesso a medicamentos e procedimentos das pessoas com doenças raras e ultrarraras.

Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater a desjudicialização da saúde e a resolução administrativa das demandas de acesso a medicamentos e procedimentos das pessoas com doenças raras e ultrarraras.

Requer informações ao Senhor Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a concessão da Ordem de Rio Branco a diplomata anteriormente punido administrativamente pelo próprio Ministério, cuja penalidade foi associada, em informações divulgadas pela imprensa, a episódio envolvendo suposta conduta de natureza sexual não consentida contra mulher no ambiente de trabalho; os fatos que deram causa à referida penalidade; e as políticas adotadas pelo Ministério para prevenção e enfrentamento do assédio sexual e de outras formas de violência contra mulheres em suas unidades no Brasil e no exterior.

Sugere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratem do Supremo Tribunal Federal e ao exame de medidas destinadas ao aperfeiçoamento de seu marco constitucional e legal.

Requer informações ao Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre a greve nacional dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), os seus impactos sobre a prestação dos serviços postais e as medidas de planejamento, gestão e reestruturação adotadas diante da situação econômico-financeira da Empresa.

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas destinadas à prevenção e à redução dos danos associados a essa atividade.

Institui o Dia Nacional da Limpeza, a ser celebrado anualmente em 20 de setembro.

Institui o Mês Nacional de Conscientização sobre as Doenças Pulmonares Raras.

Requer informações ao Senhor Vinicius Marques de Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da evolução e da publicação dos relatórios de auditoria interna governamental, especialmente quanto à redução dos relatórios de Apuração e à aparente interrupção do fluxo de publicações a partir de julho de 2026.

Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal e no art. 39 da Lei nº 1.079/1950.

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2470, de 2026, com o Projeto de Lei nº 3224, de 2024.

Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.

Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre as ações do Ministério para apoiar o desenvolvimento clínico da polilaminina, viabilizar o recrutamento do ensaio de Fase 1 e organizar resposta assistencial compatível com a janela de elegibilidade de pacientes com trauma raquimedular agudo.

Requer criação de Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH - relacionada ao medicamento Elevidys

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.

Requer o custeio das despesas de deslocamento e hospedagem como colaborador eventual para viabilizar a participação presencial de, ao menos, 1 (um) representante indígena da etnia Yanomami.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a contratação pública de Pessoa com Deficiência.

Requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Subcomissão Permanente Yanomami do Senado Federal.

Requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com a finalidade de discutir e elaborar propostas legislativas destinadas à instituição da Política Nacional de Combate ao Anticiganismo.

Requer informações ao Senhor Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, Ministro de Estado da Educação, sobre a inconsistência técnica reconhecida pelo Inep relacionada à alteração dos resultados de solicitações de atendimento especializado no Enem 2026, inclusive após o prazo recursal, e seus possíveis impactos sobre os candidatos que necessitam desses atendimentos para a realização do Exame.

Requer que na Audiência Pública objetodo REQ 121/2026 - CDH, seja incluído o convidado Sr. Joelson Costa Dias.

Requer informações ao Senhor Waldez Góes, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre as medidas de supervisão, controle e responsabilização adotadas em relação ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), diante do recente indiciamento de pessoas, entre elas ex-dirigentes da Autarquia, no âmbito da Operação Overclean deflagrada pela Polícia Federal, e das fragilidades de controles internos identificadas.

Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a linfangioleiomiomatose (LAM) e outras doenças pulmonares raras.

Requer realização de Audiência Pública para debater o projeto de lei nº 1019, de 2026

Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre fragilidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União na governança, gestão, integração de dados e acompanhamento do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, objeto dos Acórdãos do TCU nº 2.189/2025, nº 1.356/2026 e nº 1.361/2026.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema "Setembro Dourado: Câncer Infantojuvenil - Tempo é Vida".

Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a criação do Instituto Senador Major Olímpio – Instituto Nacional de Atenção à Saúde e à Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os profissionais da beleza pelos serviços à população do país.