Projetos e propostas

Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento nos Arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950, observado o Art. 52, II, da CF.

Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal e no art. 39 da Lei nº 1.079/1950.

Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, II da CF e art. 39, da Lei nº 1.079/50.

Denúncia com pedido de Impeachment do Ministro Flávio Dino de Castro e Costa.

Requer pedido de impeachment em face do Ministro Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal, no art. 41, da Lei nº 1.079/950 e no Regimento Interno do Senado Federal.