Projetos e propostas

Sugere ao Poder Executivo Federal o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência, governança, economicidade, integridade e prestação de contas na execução do Programa Desenrola Brasil 3.0.

Sugere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratem do Supremo Tribunal Federal e ao exame de medidas destinadas ao aperfeiçoamento de seu marco constitucional e legal.

Sugere ao Ministério do Esporte a criação de classe competitiva exclusiva para atletas com Síndrome de Down no paralimpismo adulto brasileiro.

Sugere ao Poder Executivo, por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que adote medidas destinadas à elaboração de levantamento específico sobre a empregabilidade de pessoas com TEA no Brasil.

Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas destinadas à incorporação da medicação Vosoritida (Voxzogo) no Sistema Único de Saúde (SUS), para o tratamento de pacientes com acondroplasia.

Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas para avaliar a ampliação do acesso ao medicamento burosumabe no Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes adultos diagnosticados com Raquitismo Hipofosfatêmico Ligado ao Cromossomo X (XLH).

Sugere ao Poder Executivo a criação do Programa Nacional do Livro Circular e Acessível (PNLC).

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que estabeleça procedimentos a serem observados pelas organizações da sociedade civil para ingresso, trânsito e a permanência em terras indígenas.

Sugere ao Ministério da Saúde a atualização imediata da Portaria SAS/MS nº 120, de 14 de abril de 2009, que organiza e implanta Unidades de Assistência e Centros de Referência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional no Sistema Único de Saúde – SUS.

Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do exame de anticorpo anti-receptor de acetilcolina ligador, realizado em laboratório de análises clínicas, como ferramenta de diagnóstico preciso para pacientes com Miastenia Gravis.

Sugere ao Ministério da Saúde que priorize a análise e a deliberação quanto à incorporação do medicamento Skyclarys para o tratamento de pacientes com Ataxia de Friedreich no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Sugere ao Ministério da Educação a inclusão na Base Nacional Comum Curricular de conteúdos sobre educação financeira, com ênfase no desenvolvimento do pensamento crítico, sobre comportamento de risco e saúde mental, bem como a criação de programas de formação para educadores, psicólogos escolares e orientadores pedagógicos.

Sugere ao Ministério das Comunicações a criação de um portal oficial com informações acessíveis e organizadas sobre o transtorno do jogo e estratégias de prevenção.

Sugere ao Ministério das Comunicações a criação de campanhas periódicas de comunicação pública sobre os riscos do jogo compulsivo.

Sugere ao Ministério de Portos e Aeroportos que altere a Resolução nº 623, de 7 de junho de 2021, da ANAC.

Sugere ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que institua o Sistema Nacional de Certificação de Inclusão Digital e o Selo de Inclusão Digital.

Sugere ao Ministério da Saúde a incorporação da Vutrisirana para pacientes com Amiloidose por transtirretina (ATTR) com neuropatia e a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Amiloidose por transtirretina (ATTR) para que seja disponibilizado o medicamento Tafamidis 61mg recém incorporado para tratamento da Amiloidose - TTR com cardiomiopatia.

Sugere ao Ministério da Defesa que assegure aos terceiros sargentos inativos e respectivos pensionistas o acesso à Graduação de Suboficial.

Sugere ao Ministério da Saúde que atualize e implemente a Política Nacional de Saúde Ocular.

Sugere à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS que determine a manutenção dos contratos que foram objeto de rescisão unilateral por, no mínimo, mais 90 dias, postergando o prazo final informado pelas operadoras de planos de saúde, que restabeleça os contratos já rescindidos no último trimestre, e que determine a obrigação de continuidade na cobertura de tratamentos em curso.

Sugere ao Ministério da Saúde a priorização para o envio de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para a prevenção contra o avanço da Leptospirose na região atingida pela catástrofe climática que se abateu sobre o Estado do Rio Grande do Sul.

Sugere ao Ministério da Casa Civil a criação de órgão colegiado paritário entre Poder Público e sociedade civil em razão da realização da COP30.

Sugere ao Ministério da Saúde a revisão do entendimento da Nota Técnica 2/2024-SAPS/SAES/MS, que trata da ampliação do aborto induzido até o nascimento para os casos do aborto permitido.

Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Saúde a inclusão da vacina contra o herpes zoster no Calendário Nacional de Vacinação, mediante submissão da proposta à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde.

Sugere ao Poder Executivo ampliar a rede assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS) destinada à prevenção e ao tratamento de crianças e adolescentes com transtornos alimentares.