Projetos e propostas

Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear grandes nomes do esporte brasileiro em alusão ao Dia do Atleta.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Síndico.

Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre a implementação, a gestão, a articulação institucional, a execução orçamentária e os resultados do auxílio-inclusão à pessoa com deficiência.

Requer informações ao Senhor Wolney Queiroz, Ministro de Estado da Previdência Social, sobre a operacionalização do auxílio-inclusão à pessoa com deficiência pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente quanto às concessões, aos indeferimentos, à conversão automática do BPC e aos controles administrativos.

Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre a gestão e a execução orçamentária do Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo a fila de requerimentos e indeferimentos.

Requer informações à Senhora Janine Mello, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre a atuação da Pasta e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conade no monitoramento das dificuldades de acesso ao Benefício de Prestação Continuada – BPC pelas pessoas com deficiência.

Requer informações ao Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social, sobre a fila de requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, especialmente do Benefício de Prestação Continuada – BPC, o aumento dos indeferimentos, a qualidade das decisões administrativas e a judicialização de benefícios.

Requer informações ao Senhor João Paulo Capobianco, Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o planejamento, a prevenção, a fiscalização, a execução orçamentária e a efetividade das ações federais de enfrentamento às queimadas e aos incêndios florestais na Amazônia Legal, especialmente no Estado do Amazonas.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear as cientistas brasileiras.

Requer informações ao Senhor Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, Ministro de Estado da Educação, sobre as fragilidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme o Acórdão nº 2.594/2026-TCU-Plenário, e seus possíveis impactos sobre a confiabilidade das informações, o controle e a fiscalização dos recursos públicos destinados à educação.

Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre as providências adotadas diante dos indícios de comercialização de material de violência sexual contra crianças e adolescentes revelados em apuração jornalística do g1, com divulgação de links no TikTok, negociação principalmente pelo Telegram e pagamentos inclusive por Pix.

Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre a sustentabilidade orçamentária, a cobertura e a capacidade de atendimento do Programa Bolsa Família após a atualização dos valores de seus benefícios promovida por meio do Decreto nº 13.120, de 17 de setembro de 2026.

Requer informações ao Senhor Dario Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da greve nacional dos empregados da Caixa Econômica Federal, de seus impactos sobre a prestação de serviços à população e a operacionalização de benefícios e programas sociais, das medidas de contingência adotadas e de aspectos relacionados à situação econômico-financeira do Saúde Caixa.

Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre os fatos investigados no âmbito da denominada Operação Placebo e os mecanismos de controle, integridade e prevenção de fraudes relacionados à judicialização e ao fornecimento de medicamentos de alto custo.

Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre os reajustes dos planos coletivos de assistência à saúde, seus impactos sobre pessoas com deficiência e beneficiários submetidos a tratamentos continuados, bem como sobre a cobertura e a prestação de assistência e internação domiciliar (home care).

Requer informações ao Senhor Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a concessão da Ordem de Rio Branco a diplomata anteriormente punido administrativamente pelo próprio Ministério, cuja penalidade foi associada, em informações divulgadas pela imprensa, a episódio envolvendo suposta conduta de natureza sexual não consentida contra mulher no ambiente de trabalho; os fatos que deram causa à referida penalidade; e as políticas adotadas pelo Ministério para prevenção e enfrentamento do assédio sexual e de outras formas de violência contra mulheres em suas unidades no Brasil e no exterior.

Requer informações ao Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre a greve nacional dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), os seus impactos sobre a prestação dos serviços postais e as medidas de planejamento, gestão e reestruturação adotadas diante da situação econômico-financeira da Empresa.

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas destinadas à prevenção e à redução dos danos associados a essa atividade.

Requer informações ao Senhor Vinicius Marques de Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da evolução e da publicação dos relatórios de auditoria interna governamental, especialmente quanto à redução dos relatórios de Apuração e à aparente interrupção do fluxo de publicações a partir de julho de 2026.

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2470, de 2026, com o Projeto de Lei nº 3224, de 2024.

Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre as ações do Ministério para apoiar o desenvolvimento clínico da polilaminina, viabilizar o recrutamento do ensaio de Fase 1 e organizar resposta assistencial compatível com a janela de elegibilidade de pacientes com trauma raquimedular agudo.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.

Requer informações ao Senhor Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, Ministro de Estado da Educação, sobre a inconsistência técnica reconhecida pelo Inep relacionada à alteração dos resultados de solicitações de atendimento especializado no Enem 2026, inclusive após o prazo recursal, e seus possíveis impactos sobre os candidatos que necessitam desses atendimentos para a realização do Exame.

Requer informações ao Senhor Waldez Góes, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre as medidas de supervisão, controle e responsabilização adotadas em relação ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), diante do recente indiciamento de pessoas, entre elas ex-dirigentes da Autarquia, no âmbito da Operação Overclean deflagrada pela Polícia Federal, e das fragilidades de controles internos identificadas.

Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a linfangioleiomiomatose (LAM) e outras doenças pulmonares raras.

Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre fragilidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União na governança, gestão, integração de dados e acompanhamento do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, objeto dos Acórdãos do TCU nº 2.189/2025, nº 1.356/2026 e nº 1.361/2026.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a criação do Instituto Senador Major Olímpio – Instituto Nacional de Atenção à Saúde e à Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os profissionais da beleza pelos serviços à população do país.

Requer informações à Senhora Janine Mello dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre a proteção de crianças e adolescentes diante do patrocínio firmado pelo Sport Club Corinthians Paulista e outros clubes com plataformas de conteúdo adulto, inclusive quanto à atuação da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conanda, bem como sobre a execução do Programa Integra Brasil.

Requer informações ao Senhor Paulo Henrique Perna Cordeiro, Ministro de Estado do Esporte, sobre a proteção de crianças e adolescentes diante do patrocínio firmado pelo Sport Club Corinthians Paulista e outros clubes com plataformas de conteúdo adulto, inclusive quanto às medidas de proteção no ambiente esportivo e à execução do Programa Integra Brasil.

Requer informações ao Senhor Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, Ministro de Estado da Educação, sobre os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) referentes a 2025, especialmente quanto à contribuição da aprendizagem e do fluxo escolar para os resultados alcançados, aos efeitos das políticas de permanência e à eficiência dos investimentos públicos em educação.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 120 anos da parceria entre Brasil e El Salvador, que se desenvolve em sintonia com os objetivos de uma política externa pautada pela cooperação e pela integração regional.

Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre os recursos públicos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) investigados no âmbito da Operação Colosso de Areia, especialmente quanto aos mecanismos de governança, controle, gestão de riscos, compliance e accountability adotados pelo Ministério para assegurar preventivamente a correta aplicação de recursos dessa natureza.

Requer informações ao Senhor Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, Ministro de Estado da Educação, sobre os recursos públicos federais destinados às políticas públicas educacionais investigados no âmbito da Operação Colosso de Areia, especialmente quanto aos mecanismos de governança, controle, gestão de riscos, integridade, compliance e accountability adotados para assegurar preventivamente a correta aplicação de recursos dessa natureza.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 90 anos de atuação da Assembleia de Deus no Estado do Piauí

Requer informações ao Senhor Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da implementação da política pública de reunião familiar prevista na Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), regulamentada pelo Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, bem como dos procedimentos consulares disciplinados pela Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 38, de 10 de abril de 2023, e pela Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 55, de 12 de agosto de 2025, especialmente quanto à atuação da rede consular brasileira na promoção dos vínculos familiares e na reunificação de famílias regularmente residentes no Brasil.

Requer informações ao Senhor Márcio Fernando Elias Rosa, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre os mecanismos de supervisão, governança e fiscalização dos recursos destinados aos Fundos de Investimento em Participações (FIPs) vinculados aos incentivos fiscais administrados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), diante das informações tornadas públicas pela Operação Cruciatus.

Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da implementação e da efetividade da política pública de reunião familiar prevista na Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), regulamentada pelo Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, bem como dos procedimentos administrativos disciplinados pela Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 38, de 10 de abril de 2023, e pela Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 55, de 12 de agosto de 2025, especialmente quanto à promoção dos vínculos familiares e à reunificação de famílias regularmente residentes no Brasil.

Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, acerca do diagnóstico epidemiológico do HIV no Brasil, dos dados que subsidiaram a participação brasileira na Conferência Internacional de AIDS 2026, das medidas anunciadas pelo Ministério da Saúde para o fortalecimento das políticas públicas de prevenção e enfrentamento da infecção e das ações destinadas à população idosa.

Requer informações ao Senhor José Wellington Barroso de Araújo Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre as investigações amplamente divulgadas pela imprensa sobre supostos esquemas de "clonagem de programas sociais", envolvendo a utilização fraudulenta de contas vinculadas a beneficiários de programas sociais e movimentações financeiras relacionadas a fintechs investigadas por lavagem de dinheiro para o crime organizado.

Requer informações ao Senhor Dario Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, sobre as investigações amplamente divulgadas pela imprensa acerca de supostos esquemas de "clonagem de programas sociais", envolvendo a utilização fraudulenta de contas vinculadas a beneficiários de programas sociais e movimentações financeiras relacionadas a fintechs investigadas por lavagem de dinheiro para o crime organizado.

Requer informações ao Senhor Paulo Henrique Perna Cordeiro, Ministro de Estado do Esporte, sobre as providências adotadas pela Pasta diante da ausência de classe competitiva exclusiva para atletas com síndrome de Down no desporto paralímpico adulto nacional.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os cinco anos da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF).

Requer informações ao Senhor Dario Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, sobre a compatibilidade entre a ampliação do Programa Reforma Casa Brasil e a política de prevenção ao superendividamento das famílias brasileiras, bem como sobre seus impactos econômicos, fiscais e financeiros.

Requer informações ao Senhor Antônio Vladimir Moura Lima, Ministro de Estado das Cidades, sobre os estudos técnicos, a motivação administrativa e a conformidade jurídica das alterações promovidas no Programa Reforma Casa Brasil, especialmente em ano eleitoral.

Requer informações ao Senhor Wolney Queiroz, Ministro de Estado da Previdência Social, sobre notícias veiculadas pela imprensa acerca de suposta utilização de grupo de mensagens administrado por dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para mobilização de servidores em atividade de natureza político-partidária, bem como sobre as providências administrativas adotadas para apuração dos fatos.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Academia William Shakespeare e a celebrar o legado universal do dramaturgo William Shakespeare.

Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca dos procedimentos adotados pela Polícia Federal para abordagem, monitoramento, registro e apuração de manifestações dirigidas ao Presidente da República durante viagens oficiais, bem como dos critérios jurídicos, protocolos operacionais e estatísticas relacionadas à instauração de procedimentos investigativos por supostos crimes contra a honra.

Requer informações ao Senhor Dario Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, sobre os estudos técnicos, fiscais, tributários e econômicos que embasaram recentes manifestações públicas do Presidente da República, segundo as quais a dedução das despesas médicas privadas no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física faria com que "o pobre pague o plano de saúde do rico".