Projetos e propostas

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, sobre notícias veiculadas pela imprensa acerca da parceria firmada entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio da empresa Farmanguinhos, e o laboratório EMS, para a produção de medicamentos injetáveis utilizados como “caneta emagrecedora”, em detrimento de propostas mais vantajosas e regulares apresentadas por laboratórios públicos estaduais.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a apresentar ao Senado Federal o programa Antes que Aconteça, rede de apoio no combate à violência contra a mulher.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a reconhecer e homenagear os profissionais terceirizados do Senado Federal. 

Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca dos contratos e subcontratos de publicidade e dos planos de comunicação executados pela Caixa Econômica Federal, especialmente aqueles que envolvem a produtora Macaco Gordo e a agência Nordx (antiga M4 Comunicação e Propaganda), noticiados pela imprensa.

Requer informações ao Senhor Celso Sabino de Oliveira, Ministro do Turismo, acerca dos contratos e subcontratos de publicidade e dos planos de comunicação executados pela EMBRATUR, especialmente aqueles que envolvem a produtora Macaco Gordo e a agência Nordx (antiga M4 Comunicação e Propaganda), noticiados pela imprensa.

Requer informações ao Senhor Sidônio Cardoso Palmeira, Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM/PR), sobre eventuais vínculos, conflitos de interesse, contratações e relações institucionais entre o Ministro da SECOM e empresas de publicidade contratadas pelo Governo Federal (CEF e EMBRATUR), em especial a produtora Macaco Gordo e a agência Nordx (antiga M4 Comunicação e Propaganda), responsáveis por campanhas oficiais e beneficiárias de recursos públicos, conforme noticiado pela imprensa.

Requer a realização de Sessão Especial no dia 11/12/2025, destinada a comemorar os 14 anos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

Requer voto de pesar pelo falecimento do Comissário de Polícia Civil, o Sr. Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho, da 53ª Delegacia de Polícia (DP) de Mesquita, Rio de Janeiro/RJ.

Requer voto de pesar pelo falecimento do Policial Civil Rodrigo Velloso Cabral, lotado na 39ª Delegacia de Polícia da Pavuna, Rio de Janeiro/RJ.

Requer voto de pesar pelo falecimento do 3º Sargento Cleiton Serafim Gonçalves, integrante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) do Estado do Rio de Janeiro/RJ.

Requer voto de pesar pelo falecimento do 3º Sargento da Polícia Militar Heber Carvalho da Fonseca, integrante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) do Estado do Rio de Janeiro/RJ.

Requer informações à Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre a medida excepcional estabelecida pelo Decreto nº 12.696, de 24 de outubro de 2025, que elevou e padronizou os valores das diárias para agentes públicos em deslocamento para Belém (PA), em decorrência da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30).

Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer informações ao Senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, acerca dos procedimentos relativos ao Pavilhão do Brasil na Expo Osaka 2025, realizada de 13 de abril a 13 de outubro de 2025, tendo em vista os indícios de irregularidades, ausência de transparência e conflito de interesses que vêm sendo objeto de investigação no Tribunal de Contas da União (TCU).

Requer voto de aplauso ao Presidente dos Estados Unidos da América, Sr. Donald Trump, em reconhecimento ao seu papel decisivo como mediador no acordo de cessar-fogo para a Faixa de Gaza, formalizado durante cúpula de líderes de Estado e de Governo em Sharm el-Sheikh, no Egito.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre o acompanhamento oficial do Brasil junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e o envio de informações sobre o cumprimento da sentença no caso "Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e outros vs. Brasil".

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sobre o acompanhamento oficial do Brasil junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e o envio de informações sobre o cumprimento da sentença no caso "Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e outros vs. Brasil".

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos do Instituto DataSenado e da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, com o lançamento dos dados inéditos de sua 11ª edição.

Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 762/2025.

Requer voto de aplauso à Sra. Maria Corina Machado, por sua trajetória de resistência pacífica em defesa da democracia e dos direitos humanos na Venezuela, reconhecida internacionalmente com a outorga do Prêmio Nobel da Paz de 2025.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear Sra. Maria Corina Machado, agraciada com o Prêmio Nobel da Paz de 2025.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos de história do Jornal Primeira Página.

Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, relativas à denúncia veiculada na imprensa sobre o uso de recursos do Serviço Geológico do Brasil (SGB) para o pagamento de despesas pessoais de familiares do presidente da estatal.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Radiologista; os 130 anos da descoberta dos Raios X; e os 40 anos da regulamentação da profissão de Técnico em Radiologia.

Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre as medidas adotadas diante das mortes, graves sequelas e casos suspeitos de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas, registrados no Estado de São Paulo em setembro de 2025.

Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre as investigações, com apoio da Polícia Federal, relativas à produção e distribuição de bebidas adulteradas com metanol, que resultaram em mortes, graves sequelas e casos suspeitos no Estado de São Paulo.

Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre a reativação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (SICOBE) que era de responsabilidade da Receita Federal e da Casa da Moeda do Brasil, ou de similar, em razão dos recentes óbitos, graves sequelas e casos de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas em São Paulo.

Requer informações à Senhora Márcia Helena Carvalho Lopes, Ministra de Estado das Mulheres, sobre os custos, a execução orçamentária, as contratações e as denúncias relacionadas à Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília de 29/09/2025 a 01/10/2025.

Requer a realização de Sessão Especial, no dia 07/10/2025, em memória das vítimas dos ataques terroristas do Hamas contra a população civil de Israel na Faixa de Gaza.

Requer informações ao Senhor Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, sobre as fraudes milionárias divulgadas pela Polícia Federal - Operação Farra Brasil 14, que atingiram benefícios trabalhistas como o Seguro-Desemprego e o FGTS, e em especial quanto às circunstâncias, aos impactos sobre os trabalhadores, às medidas de ressarcimento e às ações preventivas para garantir a integridade e a credibilidade da proteção social e trabalhista no Brasil.

Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre as fraudes milionárias por meio do aplicativo da Caixa Econômica Federal, investigadas na Operação Farra Brasil 14, em especial quanto aos impactos aos beneficiários de programas sociais, às medidas de restituição e às ações preventivas para proteger o Cadastro Único e dados de beneficiários como os do Bolsa Família.

Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre as ações planejadas e a serem promovidas em alusão ao Dia Nacional de Valorização da Família, em 21 de outubro, bem como sobre a execução de políticas públicas atreladas às atribuições regimentais do Ministério para o tema.

Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre a recente Operação Rejeito, que apura esquema bilionário de corrupção envolvendo servidores públicos e diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM), conforme amplamente divulgado pela imprensa.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 135 anos do Tribunal de Contas da União.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos de fundação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais - ANADEF.

Requer informações ao Senhor Vinicius Marques de Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, sobre o arquivamento de pedido de investigação sobre o Secretário-Executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, em razão de encontro realizado com a STRIMA (associação das plataformas Disney+, Netflix, Max, Prime Video e Globoplay) para tratar de regulação do setor de streaming.

Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre as políticas públicas e as ações promovidas em alusão ao Setembro Amarelo, mês de conscientização sobre a prevenção ao suicídio, que tem como marco central o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, celebrado em 10 de setembro, bem como as medidas estruturais para prevenção, atendimento e redução da mortalidade por suicídio no Brasil, em cumprimento à Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, e ao Decreto nº 10.225, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.

Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as políticas públicas e as ações promovidas em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, bem como as medidas estruturais para promoção da inclusão, acessibilidade e proteção social das pessoas com deficiência, em cumprimento à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

Requer informações à Senhora Márcia Lopes, Ministra de Estado das Mulheres, sobre as políticas públicas e as ações promovidas em alusão ao Dia da Lei Maria da Penha, celebrado em 22 de setembro, bem como às medidas estruturais para prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher, em cumprimento à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Decreto nº 11.640, de 21 de agosto de 2023) e às normas de proteção e promoção de direitos das mulheres.

Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as políticas públicas e as ações promovidas em alusão ao Dia Internacional da Pessoa Idosa, celebrado em 1º de outubro, bem como as medidas estruturais para a proteção e promoção de direitos da pessoa idosa, em cumprimento ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e decretos que tratam do tema.

Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as denúncias de assédio moral ocorridas no âmbito da Comissão de Anistia, contra a ex-coordenadora-geral, Sônia Maria Alves da Costa.

Requer informações ao Senhor Celso Sabino de Oliveira, Ministro de Estado do Turismo, sobre os contratos celebrados para utilização de navios de luxo como hotéis flutuantes durante a COP 30, em Belém (PA).

Requer informações ao Senhor Marco Aurélio Santana Ribeiro, Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, sobre os contratos celebrados para utilização de navios de luxo como hotéis flutuantes durante a COP 30, em Belém (PA).

Requer informações ao Senhor Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil, sobre os contratos celebrados para utilização de navios de luxo como hotéis flutuantes durante a COP 30, em Belém (PA).

Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a implementação e execução das ações previstas na Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que instituiu a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.

Requer voto de repúdio ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo discurso proferido na cidade de Sorocaba/SP, no dia 21 de agosto de 2025.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Mato Grosso.

Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar as irregularidades e os crimes cometidos contra crianças e adolescentes no País.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 70 anos da Universidade Federal da Paraíba - UFPB.

Requer informações ao Senhor José Wellington Barroso de Araujo Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre o falecimento de 11 indígenas do povo Xavante na Terra Indígena Marãiwatsédé, no Estado de Mato Grosso.