Projetos e propostas

Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 3.563/2024 do Projeto de Lei nº 3.586/2024.

Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre as providências adotadas pela Receita Federal diante das fraudes que declararam falsamente o óbito de cidadãos vivos, conforme revelado pela Operação "Conexão Fatal" da Polícia Federal.

Requer informações à Senhora Sônia Guajajara, Ministra de Estado dos Povos Indígenas, sobre a participação e o acompanhamento pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) da parceria de R$ 15,8 milhões, firmada entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil (Unisol Brasil), para a retirada de lixo em Terra Indígena Yanomami (Roraima) e sobre outras ações no local.

Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, sobre a coordenação e o acompanhamento das ações realizadas no âmbito da "Casa de Governo" estruturada em Boa Vista (RR), pelo Governo Federal para "coordenar e monitorar presencialmente a execução do Plano de Desintrusão e de Enfrentamento da Crise Humanitária na Terra Indígena Yanomami", com especial enfoque para a gestão de resíduos, o planejamento estratégico das intervenções e a fiscalização dos convênios e contratos.

Requer informações ao Senhor Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, sobre o processo de efetivação, execução e acompanhamento de parceria por contrato, convênio ou outros instrumentos congêneres, com a Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil (Unisol Brasil), para a retirada de lixo em Terra Indígena Yanomami, em Roraima.

Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Salgado.

Requer informações à Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre a criação e operação das estruturas destinadas à organização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – COP30.

Requer informações ao Senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre as empresas contratadas para executar obras de infraestrutura no estado do Pará, com parte de financiamento pelo BNDES.

Requer informações à Senhora Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a contratação da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO) para a organização da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 75 anos da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerante e de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR).

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Ano Internacional das Cooperativas e os 20 anos da UNICAFES.

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1903/2021 com os Projetos de Lei nºs 2077, 2471 e 2998, de 2022.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a campanha Outubro Rosa.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 216 anos da Polícia Militar do Distrito Federal.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o "Dia do Profissional de Educação Física".

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 19 anos da Lei Maria da Penha.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Civil.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Penal.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 55 anos do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF).

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Requer informações à Senhora Margareth Menezes da Purificação, Ministra de Estado da Cultura, sobre as ações culturais realizadas ou apoiadas nos anos de 2023, 2024 e início de  2025 no âmbito da campanha Maio Laranja, com foco na prevenção e no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Requer informações ao Senhor José Wellington Barroso de Araújo Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre as ações e políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, no âmbito do Maio Laranja, com destaque para o Programa Criança Feliz e os serviços socioassistenciais do SUAS.

Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre ações de atenção psicossocial, saúde mental e cuidado integral a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, no âmbito da campanha Maio Laranja.

Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a cartilha “Deu Ruim? Fica Frio!”, que orienta usuários de drogas sobre como agir em abordagens policiais, e questiona a compatibilidade do conteúdo com a política nacional sobre drogas, a atuação das forças de segurança e os deveres constitucionais do Estado na proteção da ordem pública, da saúde e da justiça penal.

Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre a atuação desta Pasta para proteção dos direitos das pessoas com deficiência e idosos, grupos reconhecidamente vulneráveis e potencialmente os mais impactados com a fraude bilionária recentemente descoberta no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que lesou milhares de beneficiários.

Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre as ações desenvolvidas no âmbito da campanha Maio Laranja, especialmente aquelas voltadas à prevenção e ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente escolar, nos anos de 2024 e 2025.

Requer informações ao Senhor Carlos Lupi, Ministro de Estado da Previdência Social, sobre a Operação "Sem Desconto", deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Requer informações ao Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a Operação "Sem Desconto" deflagrada pela Polícia Federal e pela CGU.

Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as ações desenvolvidas no âmbito da campanha “Maio Laranja” de 2025, dedicadas à prevenção e ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o pontificado de Sua Santidade o Papa Francisco, com especial ênfase à sua luta incansável em defesa da paz, dos pobres e marginalizados, e pelos cuidados com a casa comum que gerou a encíclica "Laudato Si" traduzida em importante contribuição para a agenda ambiental e climática do planeta, que encontra importante desdobramento na realização da COP 30, marcada para novembro deste ano, na cidade de Belém do Pará.

Requer informações ao Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a concessão de asilo diplomático à senhora Nadine Heredia, ex-Primeira-Dama do Peru.

Requer informações ao Senhor Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a concessão de asilo político à senhora Nadine Heredia, ex-Primeira-Dama do Peru.

Requer informações ao Senhor José Múcio Monteiro Filho, Ministro de Estado da Defesa, sobre as razões pelas quais uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) foi utilizada para o transporte da senhora Nadine Heredia, ex-Primeira-Dama do Peru.

Requer informações ao Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre o Projeto MAPEAR, no contexto das ações desenvolvidas em alusão ao Maio Laranja.

Requer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito das BETs - CPIBETS, instituída pelo Requerimento nº 680, de 2024, por 45 (quarenta e cinco) dias.

Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre mulheres indígenas diagnosticas com endometriose.

Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre desafios perigosos propagados pelas plataformas digitais, que induzem crianças e adolescentes a comportamentos autodestrutivos, bem como sobre a atuação das investigações de crimes cibernéticos contra o público infantojuvenil, a articulação com plataformas e a execução de campanhas educativas de prevenção e proteção digital.

Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre desafios perigosos propagados pelas plataformas digitais, que induzem crianças e adolescentes a comportamentos autodestrutivos, bem como sobre a atuação das investigações de crimes cibernéticos contra o público infantojuvenil, a articulação com plataformas e a execução de campanhas educativas de prevenção e proteção digital.

Requer informações à Senhora Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, sobre providências adotadas pelo Ministério diante do lamentável episódio de racismo ocorrido no dia 6 de abril de 2024 durante partida válida pela Conmebol Libertadores Sub-20, no Paraguai.

Requer informações ao Senhor André Luiz Carvalho Ribeiro, Ministro de Estado do Esporte, sobre providências adotadas pelo Ministério diante do lamentável episódio de racismo ocorrido no dia 6 de abril de 2024 durante partida válida pela Conmebol Libertadores Sub-20, no Paraguai.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o pioneirismo da biofísica no Brasil e o legado de Carlos Chagas Filho.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.

Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre informe que divulga entrega de ambulâncias a unidades federativas, sobre a aquisição de medicamentos de alto custo e sobre a presença do Ministério da Saúde no Congresso Nacional.

Requer a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 3.563/2024 e o Projeto de Lei nº 3.586/2024.

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as causas do aumento dos casos de feminicídio e discutir soluções para enfrentar de maneira mais adequada os problemas da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 10 anos de atuação da Liga do Bem.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.

Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre a indicação do senhor José Fernando de Mendonça Gomes para a diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM).