Projetos e propostas

Requer nos termos art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater sobre o uso de cigarros eletrônicos.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a “questão de plantio e tráfico de drogas ilícitas nas comunidades indígenas”.

Requer, em aditamento ao Requerimento nº 41/2023-CDH, seja incluída a Senhora Tauany Micheli Dill e a Senhora Ana Carolina Peck Mafra, como participantes na audiência pública que irá discutir o Projeto de Lei nº 503/2020, do Senador Ciro Nogueira.

Requer a convocação da Ministra dos Povos Indígenas

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, a fim de participar do ciclo de eventos "Mulher Protagonista", nos Estados Unidos da América.

Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2o, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1o e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Exma. Sra. Nísia Trindade Lima, Ministra da Saúde, para que compareça a esta Comissão a fim de prestar informações sobre o caso da menina do Povo indígena Yanomami de 11 anos que foi vítima de estupro coletivo no dia 18 de dezembro de 2023, na Casa de Saúde Indígena Yanomami (Casai-Y).

Requer urgência para a MSF 102/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer urgência para a MSF 99/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer urgência para a MSF 96/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer a retirada da Emenda nº 61-S ao PL nº 2331/2022, que “altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE”.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 826/2019, que “institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas” e debater a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude eventual inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização (PNI)

Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4224/2021, que “institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares; prevê a Política Nacional de Prevenção e Proteção ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)”.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, para instruir o PL nº 610, de 2021, que “institui a Campanha Nacional de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer e Vítimas de Escalpelamento”.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão do nome da Dra. Ângela Gandra nos debates sobre o "homescholling", em aditamento ao Requerimento nº 125, de 2023 – CE, aprovado para instruir o PL nº 1338/2022.

Requer a realização de diligência externa no território indígena Yanomami, no Estado de Roraima, com o objetivo de visitar as comunidades indígenas Yanomami, Ye’kwana e Sanöma da região de Auaris.

Requer urgência na tramitação da MSF 77/2023.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 826/2019, que “institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas” e debater a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude eventual inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização (PNI).

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 111/2023 - CAS, com o objetivo de debater os riscos impostos pelo uso dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), sejam incluídas as convidadas que especifica.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instrução de Projeto que institui o dia nacional da MIELOMENINGOCELE.

Requer a inclusão de convidado para participação na Audiência Pública objeto do REQ 150/2023 - CAE.

Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre sua fala na Comissão de Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional (CN), referente à liberação de empréstimo de US$ 1 bilhão à Argentina pela CAF.

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2524/2022, que “estabelece regras relativas à economia circular do plástico; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dar coercitividade à nova Lei, tipificando condutas relativas ao seu descumprimento; e altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para incluir as atividades das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais”.

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a criação do Dia Nacional do Povo Mestiço, a ser comemorado no dia 27 de junho de cada ano.

Requer a retirada do Requerimento Nº 400/2023.

Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 90/2018, que "altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)"

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, adir o cronograma das reuniões de trabalhos ao Requerimento nº 70/2023-CAS, que trata da realização de diligências e audiência pública em Pernambuco, acerca dos prédios-caixão com problemas estruturais para verificar in loco e debater a real situação das condições dos moradores, sejam inquilinos ou proprietários, em situação de vulnerabilidade social absoluta.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 85/2023 - CAS, sejam incluídos os convidados que especifica.

Requer a criação da Subcomissão Municipalista no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 85/2023 - CAS sejam incluídas convidadas.

Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a homologação, pelo Ministério da Saúde, da Resolução 715 de 20 de julho de 2023,que dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde e sobre as prioridades para as ações e serviços públicos de saúde aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde, que prevê a legalização do aborto e da maconha.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 66/2023 - CDH, sejam incluídos as convidados que especifica.

Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir o PL nº 4168, de 2021, que “reconhece o cristianismo como manifestação cultural nacional”.

Requer a realização de audiência pública para discutir a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, instituída pela Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de discutir o PL nº 3.696, de 2023, que “Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema; a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; a Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE; a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências; a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências; e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras e para prorrogar a política de cotas de tela na TV paga e dá outras providências”.

Requer licença saúde

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as condições insalubres dos trabalhadores do setor bancário.

Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1217/2023, que “dispõe sobre a proteção das pessoas com deficiência que não têm o necessário discernimento para os atos da vida civil”.

Requer que na realização das Audiências Públicas do GT da reforma tributária, nessa Comissão, seja incluído representante da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (BRAZTOA), Sr. Marcos Ferraz, na discussão da Proposta de Emenda à Constituição 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Requer a adição no nome do Senhor MILTON HUMMEL, diretor do Instituto Brasileiro de Floricultura (IBRAFLOR), para participar, como expositor, da audiência pública aprovada pelo REQ nº 83/2023-CAE, que objetiva debater a Reforma Tributária (PEC nº 45/2019).

Requer a adição no nome do Senhor IOMANI ENGELMANN GOMES, presidente da Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), para participar, como expositor, da audiência pública aprovada pelo REQ nº 83/2023-CAE, que objetiva debater a Reforma Tributária (PEC nº 45/2019).

Requer licença, sem ônus, para viagem aos EUA.

Requer realização de audiência pública para debater sobre a "Tragédia de Brumadinho: violações aos direitos humanos"

Requer a realização de audiência pública - Políticas públicas Alzheimer

Requer realização, pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, de estudo sobre as atividades de entidade autodenominada Sleeping Giants Brasil, que vem realizando ações de clara interferência na liberdade de imprensa garantida pela Constituição da República Federativa do Brasil, e da proposição de medidas que visem conter essas atividades.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2023 - CE, seja incluído na lista de convidados e convidadas, o representante da CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica).

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2023 - CE, seja incluída a Comissão de Assuntos Sociais, e sejam incluídos, na lista de convidados e convidadas, representantes das seguintes instituições/organizações: Ministério da Educação (MEC); Conselho Federal de Psicologia (CFP); Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (CONSED); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Movimento Todos pela Educação.

Requer a realização de audiência pública para discutir sobre o aspecto econômico e financeiro da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências”, aprovada pela Câmara dos Deputados, avaliando a repercussão de sua aprovação para a população de classe média e para a população de baixa renda, os mais carentes.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF),a realização de audiência pública para discutir sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências”, aprovada pela Câmara dos Deputados, avaliando a repercussão de sua aprovação na organização do sistema nacional de emprego para a população de classe média e para a população de baixa renda.

Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso aos servidores públicos da administração direta do Ministério da Educação (MEC) em favor da implementação de políticas de valorização profissional, planos de cargos, carreiras e salários, e, de igual modo, pelo trabalho que desempenham, há décadas, com dedicação e esmero, em favor do aprimoramento da gestão dos órgãos públicos da educação e redesenho da governança entre União, Estados e municípios, dentro de um Sistema Nacional de Educação (SNE), dimensões que exigem um MEC muito mais fortalecido em termos de capacidades institucionais e profissionalização de seu corpo técnico.