Projetos e propostas

Reconhece a prática de pesca artesanal da tainha, realizada por comunidades pesqueiras no Estado de Santa Catarina, e seus conhecimentos tradicionais associados como manifestação da cultura nacional.

Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação do PL 630/2025 e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Neuropsicopedagogo.

Institui o dia 31 de outubro como feriado nacional, em comemoração ao Dia da Reforma Protestante, e dá outras providências.

Requer a apensação para tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 2660/2025 ao Projeto de Lei nº 1706/2022

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.

Requer ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informações a respeito do aumento das importações brasileiras da Rússia após a guerra na Ucrânia.

Requer ao Ministério Comunicações informações a respeito da suspensão dos pagamentos de R$ 2,75 bilhões em dívidas, tributos, plano de saúde Postal Saúde, fundo de pensão Postalis e obrigações com fornecedores.

Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito da recente denúncia de que uma organização criminosa desviou quase R$ 40 milhões do programa Farmácia Popular, utilizando CPFs de cidadãos inocentes e farmácias fantasmas que operavam apenas no papel.

Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional.

Dá nova redação à MPV 1304/2025

Dá nova redação à MPV 1304/2025

Dá nova redação à MPV 1304/2025

Dá nova redação à MPV 1304/2025

Dá nova redação à MPV 1304/2025

Dá nova redação à MPV 1304/2025

Dá nova redação à MPV 1304/2025

Dá nova redação à MPV 1304/2025

Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.

Requer realização de Audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”.

Requer a realização de Mesa Redonda no Estado de Santa Catarina com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”.

Requer ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informações sobre a Resolução GECEX nº 709, de 13 de março de 2025, que reduziu a zero as tarifas do imposto de importação para 11 alimentos.

Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 709, de 13 de março de 2025, do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que reduziu a zero as tarifas do imposto de importação para 11 alimentos.

Requer ao Ministério de Estado Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informações acerca dos mais de R$ 16,4 bilhões pagos indevidamente em 2025 no âmbito do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2982/2022

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2982/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2982/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2729/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2729/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2729/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1032/2024

Requer ao Ministério de Estado das Relações Exteriores informações sobre os impactos comerciais, produtivos e geopolíticos decorrentes das novas tarifas de importação anunciadas pelos Estados Unidos da América, comumente denominadas “tarifaço”.

Requer ao Ministério de Estado de Portos e Aeroportos informações sobre a aquisição, por parte da estatal chinesa China Merchants Port (CMPort), de participação na empresa Vast Infraestrutura, operadora de terminal estratégico de petróleo no Porto do Açu.

Requer ao Ministério de Estado de Defesa informações sobre a aquisição, por parte da estatal chinesa China Merchants Port (CMPort), de participação na empresa Vast Infraestrutura, operadora de terminal estratégico de petróleo no Porto do Açu.

Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério dos Transportes, que, em articulação com os governos da República do Paraguai e da República Argentina, bem como com os bancos multilaterais de fomento – Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Corporação Andina de Fomento (CAF) e Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), promova a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) com vistas à implantação de trecho ferroviário internacional entre os municípios de Dionísio Cerqueira (Santa Catarina – Brasil) e Resistencia (Chaco – Argentina), com posterior integração à malha ferroviária bioceânica sul-americana.

Requer ao Ministério da Saúde, informações relativas à aplicação da terapia gênica ELEVIDYS (delandistrogene moxeparvovec-rokl) para crianças com Distrofia Muscular de Duchenne (DMD).

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.

Requer informações ao Ministério da Casa Civil sobre redução orçamentária e do quadro de servidores nas agências reguladoras federais nos últimos 10 anos.

Requer informações ao Ministério Relações Exteriores sobre as repercussões diplomáticas e comerciais da decisão da companhia aérea LOT Polish Airlines, da Polônia, de adquirir aeronaves da Airbus em detrimento da Embraer.

Requer informações ao Ministério da Previdência Social sobre o pagamento do seguro-defeso na Região Norte do país, especialmente no que se refere a indícios de fraudes e irregularidades no cadastro e concessão do benefício.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2729/2023

Requerimento de Votação Nominal

Requer informações ao Ministério Relações Exteriores sobre publicação oficial realizada pelo perfil institucional do Governo Federal (Gov.br), relativa ao bloco BRICS, que exibe um mapa com parte do território ucraniano, incluindo a região de Kharkiv, como parte da Federação Russa.

Requer informações ao Ministério da Previdência Social relativas à manutenção de sistemas de desconto associativo no âmbito do INSS e possíveis irregularidades administrativas recentemente noticiadas.

Solicita ao Ministério da Fazenda, informações detalhadas sobre o estágio de desenvolvimento, os gastos públicos, as empresas envolvidas e os impactos econômicos e operacionais da implementação da plataforma tecnológica da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal criado pela Reforma Tributária.

Requer a criação da Subcomissão Especial de Infraestrutura e Logística.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como falsificação de documento público a concessão de titulação coletiva de terras fora dos parâmetros legais.

Institui o Prêmio “Capitais Brasileiras do Turismo Inteligente” e dá outras providências.