Projetos e propostas

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2675/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 378/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 378/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4102/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4102/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2665/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2665/2022

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2675/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2675/2024

Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2675/2024-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2675/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4985/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 378/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4102/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2665/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2675/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 741/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 741/2026

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 7139/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7139/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6715/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6715/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5621/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5621/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4985/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4985/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1092/2026

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 741/2026

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7139/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6715/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5621/2023

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.

Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para estabelecer critérios específicos para a aplicação de multas administrativas aos agricultores familiares.

Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

Sugere ao Poder Executivo a abertura de tratativas diplomáticas para a celebração de acordo bilateral entre o Brasil e o Uruguai com vistas à criação de cursos superiores binacionais.

Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.

Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

“Altera a Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei do Direito Autoral), para determinar que não são objeto de proteção como direitos autorais os conteúdos gerados por sistema de inteligência artificial com participação humana mínima ou irrelevante.

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Nilto Tatto (PT-SP) do parecer da Relatora pela: • Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n° 4.913, de 2025, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n° 4.913, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho. • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n° 4.913, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade do art. 4º, caput, do Projeto de Lei nº 4.913, de 2025; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos demais dispositivos do Projeto de Lei n° 4.913, de 2025, desde que na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho.

Redação Final ao PL 4913/2025

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar afastamento e licença por motivo de saúde aos membros remunerados do Conselho Tutelar; e dá outras providências.

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

Dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, estabelece seus requisitos e critérios de comprovação, define penosidade, e dá tratamento específico aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas de longa distância.

Dispõe sobre a emissão de atestado médico para acompanhamento de criança menor de 12 (doze) anos e assegura licença ao responsável legal, nos termos que especifica.

Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1893/2026, que “Dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, e altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.”

Acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para enquadrar como prática abusiva a associação, distribuição ou comercialização de itens colecionáveis infantis à compra de alimentos e bebidas ultraprocessados

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PDC 863/2017, que “Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.”

Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.

Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.

Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2701/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3915/2024

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 06/2024, que “Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.”

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

Institui medidas de acolhimento e retenção da empregada após o encerramento da licença-maternidade.