Projetos e propostas

Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).

Institui a criação de espaços de acolhimento para mulheres em eventos culturais, festivais de música e casas de shows.

Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).

Confere ao Município de Flores da Cunha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Vindima e institui o mês de janeiro como o período para a realização do evento de Abertura Nacional da Colheita da Uva, nesse mesmo município.

Declara o Ritmo Musical Bugio como Manifestação Cultural do Brasil.

Inscreve o nome do Senhor Rubens Beyrodt Paiva e da Senhora Maria Lucrécia Eunice Facciolla Paiva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

Esta lei altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a utilização da imagem de uma pessoa, viva ou falecida, e dos direitos autorais, decorrentes da utilização de inteligência artificial.

Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.

Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que o incentivo a projetos culturais contenha medidas de democratização, descentralização e regionalização do investimento cultural.

Autoriza a doação ou cessão, em comodato, preferencialmente às associações de artistas e coletivos culturais, de mercadorias apreendidas, abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, incluindo aquelas sob guarda da Receita Federal do Brasil.

Dispõe sobre Pontos de Leitura na Política Nacional de Cultura Viva, instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014.

Institui o Programa Desenrola Cultura, destinado à renegociação de dívidas de profissionais e trabalhadores do setor cultural.

Inclui nos efeitos da condenação penal a proibição de nomeação para cargos públicos em comissão, quando a condenação decorrer dos crimes elencados na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

Institui o Dia Nacional da Herança Cultural dos Poloneses no Brasil.

Dispõe sobre a inscrição de acontecimentos históricos no verso dos volantes dos jogos lotéricos.

Reconhece a prática popular do benzimento e seus conhecimentos tradicionais associados como manifestação da cultura nacional e dispõe sobre o exercício regular da atividade.

Declara a cantora Elis Regina Patrona dos Intérpretes da Música Brasileira.

Dispõe sobre medidas de combate à pedofilia em aeroportos e aeronaves

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever o sigilo dos dados e informações da mulher vítima de violência familiar ou doméstica e de seus dependentes nos diversos cadastros mantidos pelo poder público em que seja inscrita.