Projetos e propostas

Redação Final ao PL 2543/2020

Redação Final ao PL 5078/2016

Redação Final ao PL 4368/2020

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4047/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9258/2017

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2878/2022

Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10718/2018

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1176/2011

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9674/2018

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1176/2011

Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CE, do PL 630/2021, do PL 2907/2021, do PL 3925/2021, do PL 3929/2021, do PL 255/2022, do PL 1320/2022, do PL 2133/2022, do PL 29/2023, do PL 540/2023, do PL 545/2023, do PL 792/2023, do PL 946/2023, do PL 1504/2023, do PL 2064/2023, do PL 2397/2023, do PL 2683/2023, do PL 3341/2023, do PL 3469/2023, do PL 4763/2023, do PL 4838/2023, do PL 4839/2023, do PL 4872/2023, do PL 4951/2023, do PL 4973/2023, do PL 5208/2023, do PL 5410/2023, do PL 5644/2023, do PL 5713/2023, do PL 5921/2023, do PL 6181/2023, do PL 107/2024, do PL 119/2024, do PL 172/2024, do PL 394/2024, do PL 894/2024, do PL 1011/2024, do PL 1053/2024, do PL 1439/2024, do PL 2437/2024, do PL 2626/2024, do PL 2919/2024, do PL 3313/2024, do PL 3741/2024, do PL 4008/2024, do PL 4475/2024, do PL 4627/2024, do PL 4800/2024, do PL 4915/2024, do PL 324/2025, e do PL 466/2025, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3999/2023, apensado.

“Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre a inclusão do medicamento alfacerliponase alfa (Brineura®), indicado para a Lipofuscinose Ceróide Neuronal Tipo 2 (CLN2), na Tabela SIGTAP do SUS e providências correlatas.”

Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com emenda.

Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.

“Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o cronograma, as medidas adotadas e os recursos destinados à implementação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, instituído pela Lei nº 15.035/2024.”

Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre a disponibilização no SUS de terapias triplas fixas para DPOC e atualização do protocolo clínico da doença

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores

Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão especial para discutir os desafios referentes ao combate ao câncer: custeio e financiamento de serviços de saúde. Convidados: Hospital Erasto Gaertner (Curitiba, Paraná); Hospital do Câncer de Londrina; Hospital da Providência (Apucarana); Hospital Uopeccan (Cascavel); Hospital do Câncer de Maringá.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4168/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3342/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9674/2018

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3584/2023 (Nº Anterior: PLS 211/2017)

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 147/2019

Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.

Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.

INSERE O ART. 3º-A NA LEI Nº 14.432, DE 3 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI A CAMPANHA MAIO LARANJA, A SER REALIZADA NO MÊS DE MAIO DE CADA ANO, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, COM AÇÕES EFETIVAS DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA INSTITUIR A FLOR MARGARIDA COMO O SÍMBOLO DO COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES NO BRASIL.

INSERE O ART. 3º-A NA LEI Nº 14.432, DE 3 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI A CAMPANHA MAIO LARANJA, A SER REALIZADA NO MÊS DE MAIO DE CADA ANO, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, COM AÇÕES EFETIVAS DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA INSTITUIR A FLOR MARGARIDA COMO O SÍMBOLO DO COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES NO BRASIL.

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 803/2024, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemendas.

Susta os efeitos do Decreto nº 12.574, de 5 de agosto de 2025, que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância, por exorbitar do poder regulamentar ao restringir indevidamente o alcance da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.

Institui o “Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância”.

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, com emenda.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9674/2018

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3584/2023 (Nº Anterior: PLS 211/2017)

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 116/2024

Susta os efeitos da Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que institui as Diretrizes para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica.

Propõe fiscalização e controle da gestão do Programa Nacional de Triagem Neonatal, de 2014 a 2023, em razão dos resultados insatisfatórios de seus indicadores de qualidade e desempenho.

Requer informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre o Programa Nacional de Triagem Neonatal.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.

Requer a manifestação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Comissão de Saúde, da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial quanto ao mérito do Projeto de Lei nº 3.117/2025, e eventuais apensados, para que seja apreciado também por essas comissões, nos termos do Art. 140 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos e os prejuízos bilionários da União com a atual concessão.

Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, acerca do funcionamento do Conselho Consultivo e do Comitê de Governança Institucional (CGI) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no período de 2024 e 2025.

Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, acerca das medidas de segurança para impressão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).