Projetos e propostas
- EMC 1coautor
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 02/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 29/05/2025Altera a lei 9.503/1994 – Código de Trânsito Brasileiro - para revogado o inciso I, artigo 67, retirando a necessidade de autorização de confederações esportivas para a realização de provas ou competições esportivas em vias abertas à circulação.
Apresentada em 29/05/2025Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Apresentada em 29/05/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que altera alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
Apresentada em 28/05/2025 · Arquivada- REQ 2135/2025coautor
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
Apresentada em 28/05/2025 · Arquivada Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3405/2021
Apresentada em 28/05/2025- Apresentada em 27/05/2025
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
Apresentada em 26/05/2025Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda da Comissão de Saúde.
Apresentada em 26/05/2025Institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose, a fim de promover a proteção da mulher e incentivar tratamento precoce.
Apresentada em 26/05/2025Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Apresentada em 26/05/2025Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 26/05/2025Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 22/05/2025Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade e injuridicidade deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
Apresentada em 22/05/2025Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 22/05/2025- Apresentada em 22/05/2025
- Apresentada em 22/05/2025
- Apresentada em 22/05/2025
- Apresentada em 22/05/2025
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 22/05/2025Requer que seja solicitado ao Presidente da Câmara dos Deputados a manifestação da Comissão de Saúde sobre o mérito do Projeto de Lei nº 3926, de 2023.
Apresentada em 21/05/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosParecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
Apresentada em 21/05/2025Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 21/05/2025Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 21/05/2025Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
Apresentada em 21/05/2025Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
Apresentada em 21/05/2025Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda.
Apresentada em 21/05/2025Parecer à(s) Emenda(s) / ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.536/2010.
Apresentada em 21/05/2025Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
Apresentada em 21/05/2025Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela inconstitucionalidade.
Apresentada em 21/05/2025Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 21/05/2025Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nº 1.765/2020 e 3.798/2020, apensados, do Substitutivo da Comissão de Saúde e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Apresentada em 21/05/2025Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela inconstitucionalidade deste, e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura.
Apresentada em 21/05/2025Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 21/05/2025Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Apresentada em 21/05/2025Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
Apresentada em 21/05/2025Inclui no rol de doenças graves e raras, a Síndrome do Intestino Curto (SIC).
Apresentada em 21/05/2025Inclui no rol de doenças graves e raras, a Síndrome do Intestino Curto (SIC).
Apresentada em 21/05/2025Inclui no rol de doenças graves e raras, a Síndrome do Intestino Curto (SIC).
Apresentada em 21/05/2025Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma da Emenda n° 2 da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda, do Projeto de Lei n° 666/2023, apensado, na forma da Emenda n° 6 da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda, do Projeto de Lei n° 4.783/2023, apensado, na forma da Emenda n° 4 da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda, do Substitutivo da Comissão de Saúde, na forma da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda, e das Emendas n°s 1, 3 e 5 da Comissão de Finanças e Tributação.
Apresentada em 21/05/2025Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
Apresentada em 21/05/2025Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
Apresentada em 21/05/2025Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, para vedar a classificação dos valores e da destinação dada aos recursos públicos usados no enfrentamento de pandemia como informação sigilosa.
Apresentada em 21/05/2025Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
Apresentada em 21/05/2025Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
Apresentada em 21/05/2025Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com a Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação.
Apresentada em 21/05/2025Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 21/05/2025Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 21/05/2025Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 21/05/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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