Projetos e propostas

Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca da avaliação e eventual incorporação de tecnologias para o tratamento da Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como sobre os impactos da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) anunciada para o medicamento eculizumabe.

Requer a realização de Audiências Públicas para debater o PL 4997/2024, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras

Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 3880, de 2024 para trazer nova redação a ementa e alterar seus dispositivos.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3990/2020

Altera a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e cria o Acordo de Compartilhamento de Risco para a incorporação de novas tecnologias em saúde.

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda.

Requer a realização de Audiências Públicas para debater a PEC Nº 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos” e a PEC nº 8, de 2025, que “Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”.

Redação Final ao PDL 457/2025

Redação Final ao PDL 406/2025

Redação Final ao PDL 386/2025

Redação Final ao PL 6214/2023

Redação Final ao PL 4987/2023

Redação Final ao PL 2496/2022

Redação Final ao PDL 599/2025

Redação Final ao PDL 570/2025

Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, majorando alíquotas do Imposto de Importação sobre bens de capital e bens de informática e telecomunicações.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1251/2025

Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre a base legal, os estudos técnicos, a formação de preços, os mecanismos de integridade e as interações institucionais relacionadas à contratação de energia do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina.

Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Polilaminina como tratamento para guiar a regeneração de neurônios após lesões na medula espinhal.

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma das Emendas n° 1 e 3 da Comissão de Seguridade Social e Família, e da Emenda n° 2 da Comissão de Seguridade Social e Família.

Institui o Regime Especial de Depreciação Acelerada (REDA) para aquisição de máquinas e equipamentos novos.

Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre a governança da transparência, a disponibilização de dados, a integração de sistemas, a gestão de riscos e as providências adotadas em relação às críticas formuladas pela Transparência Internacional – Brasil quanto ao acesso a informações sobre obras do Novo PAC e aos riscos de fraude, corrupção e má gestão.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto social decorrente da incorporação da Terapia Tripla para o tratamento da Fibrose Cística, seus avanços terapêuticos e os desafios assistenciais ainda existentes.

Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa acerca da autorização, das atividades realizadas e das medidas de controle relacionadas à atracação de navio-hospital da República Popular da China no Porto do Rio de Janeiro, em janeiro de 2026.

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para permitir a desoneração da aquisição de veículos automotores por pessoas com transtorno do espectro autista de nível leve.

Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda acerca da eventual exposição direta ou indireta de recursos públicos federais à crise envolvendo o Banco Master S.A.

Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Previdência Social acerca da eventual exposição direta ou indireta de fundos previdenciários vinculados à União a ativos emitidos pelo Banco Master S.A.

Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da contratação, prorrogação, subsídios e fundamentos legais relacionados à geração termelétrica a carvão mineral, em especial no que se refere aos empreendimentos Candiota III (RS) e Complexo Jorge Lacerda (SC).

Estabelece normas gerais sobre a determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre veículos automotores terrestres, institui a Tabela Nacional de Valor Base Veicular (TNVV) e disciplina tabela de depreciação padronizada, e dá outras providências.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial e Nacional das Doenças Raras.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.

Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”.

Destaque de Emenda

Destaque de Emenda - PLP 128/2025

Dispõe sobre a redução de incentivos e benefícios federais de natureza tributária, bem como institui critérios para sua concessão, e estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa, e dá outras providências.

Dispõe sobre a redução de incentivos e benefícios federais de natureza tributária, bem como institui critérios para sua concessão, e estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa, e dá outras providências.

Destaque de Emenda - PLP 128/2025

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).

Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca da decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) de não recomendar a incorporação do medicamento finerenona para o tratamento da Doença Renal Crônica (DRC) associada ao diabetes mellitus tipo 2 (DM2).

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".

Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 2.315/2023, que “Dispõe sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e altera a altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para possibilitar a reserva de vagas de emprego em favor desse grupo.”

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 9121/2017, apensado.