Projetos e propostas

Dispõe sobre o transporte gratuito de dispositivos de retenção infantil em viagens aéreas e sobre o fornecimento gratuito desses equipamentos por locadoras de veículos, e dá outras providências.

Acrescenta os arts. 69-A a 69-E à Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, que “Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários; altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933, o Decreto-Lei nº 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, e a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001; revoga o Decreto-Lei nº 448, de 3 de fevereiro de 1969, e dispositivos da Lei nº 9.447, de 14 de março de 1997, da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e da Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências”, para fins de permitir aos cidadãos o acesso seguro e integrado a suas informações financeiras e bancárias contidas no sistema Registrato, mantido e gerenciado pelo Banco Central do Brasil.

Institui o Dia Nacional da Hipertensão Pulmonar Tromboembólica Crônica, a ser celebrado anualmente em 13 de novembro.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2119/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3574/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4528/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 639/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 179/2021

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com substitutivo.

Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, a Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011, e a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar os critérios de concessão da Bolsa-Atleta e de ingresso no Programa Atleta Pódio, e para estabelecer como padrão o termo "paralímpico" e seus derivados.

Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, a Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011, e a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar os critérios de concessão da Bolsa-Atleta e de ingresso no Programa Atleta Pódio, e para estabelecer como padrão o termo "paralímpico" e seus derivados.

Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, a Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011, e a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar os critérios de concessão da Bolsa-Atleta e de ingresso no Programa Atleta Pódio, e para estabelecer como padrão o termo "paralímpico" e seus derivados.

Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, a Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011, e a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar os critérios de concessão da Bolsa-Atleta e de ingresso no Programa Atleta Pódio, e para estabelecer como padrão o termo "paralímpico" e seus derivados.

Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, a Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011, e a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar os critérios de concessão da Bolsa-Atleta e de ingresso no Programa Atleta Pódio, e para estabelecer como padrão o termo "paralímpico" e seus derivados.

Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, a Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011, e a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar os critérios de concessão da Bolsa-Atleta e de ingresso no Programa Atleta Pódio, e para estabelecer como padrão o termo "paralímpico" e seus derivados.

Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, a Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011, e a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar os critérios de concessão da Bolsa-Atleta e de ingresso no Programa Atleta Pódio, e para estabelecer como padrão o termo "paralímpico" e seus derivados.

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Projeto de Lei nº 2394/2019, apensado, com emendas, e do Substitutivo da Comissão do Esporte, com subemendas.

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com substitutivo.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Redação Final ao PL 2997/2023

Redação Final ao PL 238/2007

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Requerimento de Votação Nominal

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2119/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3400/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3604/2019

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2163/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 625/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1033/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 261/2025

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir prioridade imediata no atendimento para emissão de novos documentos às vítimas de violência doméstica, que tenham como resultado a retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus documentos pessoais ou de seus dependentes pelo agressor.

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir prioridade imediata no atendimento para emissão de novos documentos às vítimas de violência doméstica, que tenham como resultado a retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus documentos pessoais ou de seus dependentes pelo agressor.

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda.

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Saúde.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 226/2022

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação.

Requer nos termos do art. 240, §3°, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e Art. 55, §2° da Constituição Federal o envio de ofício ao Supremo Tribunal Federal, solicitando o Relatório de Análise de Polícia Judiciária nº 038/2023, bem como levantamento do sigilo sobre referido relatório e sobre os já recebidos autos da AP 2428/DF.

Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, para excluir o art. 6º-A e seus parágrafos, que instituem a retenção na fonte do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre lucros e dividendos mensais acima de R$ 50.000,00

Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, para explicitar que não se sujeitam ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física os lucros e dividendos apurados até o ano-calendário de 2025, ainda que distribuídos posteriormente

Emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, para instituir a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE incidente sobre a atividade de apostas virtuais de quota fixa e dá outras providências