Projetos e propostas

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao art. 12 do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao caput do art. 11 do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao art. 10 do Projeto de Lei.

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao art. 8º do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao art. 7º do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao art. 6º do Projeto de Lei.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce parágrafo único ao art. 5º do Projeto de Lei 2614/2024

Emenda Aditiva ao PNE, acresce incisos XII e XIII ao art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.

Emenda modificativa ao PNE, referente ao Art. 4º do PL 2614/2024.

Emenda aditiva ao PNE - acresce os incisos XIII, XIV, XV e XVI ao Art. 3º do PL 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente ao Art. 3º do PL 2614/2024.

Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca do assassinato de Victor Cerqueira.

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para tratar sobre publicidade e propaganda comercial de apostas, de produtos, serviços ou arranjos a eles assemelhados.

Sugere ao Ministério da Educação a adoção de providências para vedar a oferta de cursos de graduação em Psicologia na modalidade de Ensino a Distância (EAD).

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.

Requerimento de inclusão de coautoria das Deputadas signatárias em anexo ao Projeto de Lei nº 4.514, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, permitindo o abono ao empregado, sem prejuízo do salário, para acompanhar filho, tutelado ou qualquer outra pessoa que esteja sob sua responsabilidade legal, até os 12 (doze) anos de idade, em consultas médicas, exames complementares, internação hospitalar ou em tratamento que exija observação permanente.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 42/2025 CMADS

Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência

Requer visita técnica, no âmbito da Caravana da Educação pelo Brasil, a escolas de tempo integral nos 26 Estados da federação e no Distrito Federal.

Institui a Política Nacional de Eficiência Energética e Sustentabilidade Socioambiental para Data Centers, estabelece diretrizes, metas e instrumentos para sua implementação, e dá outras providências.

Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a publicidade dos produtos e serviços que especifica.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2842/2024

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 59/2025 CE

Dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar.

Sugere ao Ministro da Casa Civil a revogação do Decreto nº 12.438, de 17 de abril de 2025, que regulamenta o art. 49, § 1º, da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre as exceções à proibição de importação de resíduos sólidos.

Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações acerca da situação dos estudantes brasileiros em programas de pós-graduação nos Estados Unidos da América.

Solicita ao Ministro de Estado de Educação, Camilo Sobreira de Santana, informações acerca da situação dos estudantes brasileiros em programas de pós-graduação nos EUA coordenados pelo Ministério.

Solicita à Ministra de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, informações acerca da situação dos estudantes brasileiros em programas de pós-graduação nos EUA coordenados pelo Ministério.

Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o Combate ao Assédio e à Violência de Gênero nas Forças Policiais.

Dispõe sobre a criação de Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Lagoão, no Estado de Minas Gerais.

Solicita informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre ações relacionadas ao combate ao trabalho análogo à escravidão no setor agropecuário.

Concede ao Sr. Russell Alan Mittermeier o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.

Requerimento de Votação Nominal - PL 1765/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5822/2019

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2726/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5830/2023

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação do PL 2.726/2023, com Substitutivo, e pela rejeição das emendas ao substitutivo nº 1 e nº 2.

Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.

Requer a realização de seminário conjunto sobre o tema "Biênio da Primeira Infância: desafios e perspectivas para a garantia de direitos em uma agenda intersetorial”, nesta Comissão Educação com as Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia e dos Povos Originários; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Comunicação; da Cultura; Defesa dos Direitos da Mulher; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; do Esporte e de Saúde.

Requer a realização de seminário conjunto sobre o tema "Biênio da Primeira Infância: desafios e perspectivas para a garantia de direitos em uma agenda intersetorial”, nesta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com as Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; da Amazônia e dos Povos Originários; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Comunicação; da Cultura; Defesa dos Direitos da Mulher; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; do Esporte e de Saúde.

Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) pelos 250 Anos de Existência.

Requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 1.489/2024, que institui o Dia Nacional do Veganismo.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso à UNICAMP pela aprovação de cotas para pessoas trans na graduação.

Requer informações ao Ministério de Minas e Energia sobre medidas adotadas para aprimorar o cruzamento de dados e a auditoria fiscal no recolhimento da CFEM, a partir das determinações do Tribunal de Contas da União no Relatório de Fiscalização nº 51/2022.

Institui o Programa Nacional de Incentivo às Batalhas de Rimas, aos Saraus e aos Slams, no âmbito da Política Nacional de Cultura Viva.

Solicitação ao Ministro de Estado da Educação, Sr. CAMILO SANTANA, de informações acerca da transparência dos dados referente ao Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024.

Veda a concessão de anistia a condenados ou investigados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.