Projetos e propostas

Institui o Estatuto da Pessoa Intersexo (Lei Jacob Cristopher) e dá outras providências.

Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que, junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), seja feita análise técnica acurada do pedido de Autorização para Licença Ambiental do Projeto Apolo (Vale S.A), em Minas Gerais, bem como a adequada delimitação da Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Serra do Gandarela, com regras que garantam a sua integridade.

Sugere ao Ministro de Minas e Energia a suspensão do pedido de exploração de petróleo na região da foz do Rio Amazonas, diante dos graves e importantes acidentes que vêm ocorrendo de maneira crescente no país e no mundo.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5830/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1303/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5822/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2842/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2842/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2842/2024

Acrescenta redação à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para viabilizar o licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte em Unidades de Conservação de Uso Sustentável do tipo Floresta Nacional.

Institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências.

Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.841, de 2024.

Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a presença de substâncias per e polifluoroalquil (PFAS) nas águas.

Requer a criação da Subcomissão Especial da COP-30 no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a publicação da portaria de reformulação do PAES POP Trans.

Dá nova redação à MPV 1291/2025

Sugere ao Ministério da Educação alterações na minuta de Resolução que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina para garantir a inclusão de conteúdos sobre saúde integral LGBTIA+.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.971, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício”.

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o Mês da Primeira Infância.

Requer o apensamento do PL nº 3.339/2024 ao PL nº 2.997/2024.

Requeiro, nos termos do artigo 104, § 2º do Regimento Interno, a retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 1 (EMP 1) apresentada ao PL nº 3.875/2024.

Requer a realização de Sessão Solene, em 15 de outubro de 2025, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia dos Professores.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia dos Professores, celebrado no dia 15 de outubro de cada ano.

Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Internacional do Direito à Verdade em Relação às Violações Graves dos Direitos Humanos e à Dignidade das Vítimas dessas violações.

Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar como crime a prática de saudações nazistas e qualquer outro gesto que incite crimes de ódio.

Sugere ao Senhor Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale Rodrigues, o aprimoramento da regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, no que tange às bagagens de crianças de colo e bebês em transportes terrestres.

Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, o aprimoramento da regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, no que tange às bagagens de crianças de colo e bebês em transportes terrestres.

Sugere ao Senhor Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale Rodrigues, a adequação de nomenclatura na Resolução ANTT nº 4.308, de 10 de abril de 2014.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, a adequação de nomenclatura na Resolução ANTT nº 4.308, de 10 de abril de 2014.

Sugere ao Excelentíssimo Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante Oliva, o aprimoramento dos processos de financiamento para os sistemas de transporte público em todo o território nacional.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Cidades, Jader Barbalho Filho, o aprimoramento dos mecanismos de gestão, fiscalização, controle e regulação dos sistemas de transporte público no país.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, o aprimoramento dos mecanismos de gestão, fiscalização, controle e regulação dos sistemas de transporte público no país.

Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais e dá outras providências.

Requer nos termos regimentais com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 4835 de 2024.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) o conhecimento da Carta “A urgência das Águas” com indicativos para a adoção de providências, em diversos âmbitos, visando a melhoria da governança e gestão das águas em um contexto de crescente escassez e mudanças climáticas.

Sugere à Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) o conhecimento da Carta “A urgência das Águas” com indicativos para a adoção de providências, em diversos âmbitos, visando a melhoria da governança e gestão das águas em um contexto de crescente escassez e mudanças climáticas.

Sugere à Excelentíssima Ministra da Saúde (MS) a adoção de providências para melhoria da governança e gestão das águas em um contexto de crescente escassez e mudanças climáticas, bem como tornando público o teor da Carta “A urgência das Águas”.

Sugere o ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia (MME) o conhecimento da Carta “A urgência das Águas” com indicativos para a adoção de providências visando a melhoria da governança no setor elétrico em um contexto de crescente escassez e mudanças climáticas.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDAAF) o conhecimento da Carta “A urgência das Águas” com indicativos para a adoção de providências, em diversos âmbitos, visando a melhoria da governança e gestão das águas em um contexto de crescente escassez e mudanças climáticas.

Sugere à Excelentíssima Ministra do Planejamento e Orçamento (MPO) a adoção de providências para melhoria da governança, gestão e planejamento para enfrentamento das mudanças climáticas e escassez hídrica.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro das Cidades (MCidades) o conhecimento da Carta “A urgência das Águas” com indicativos para a adoção de providências, em diversos âmbitos, visando a melhoria da governança e gestão das águas em um contexto de crescente escassez e mudanças climáticas.

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações acerca das previsões sobre o Fundeb na PEC 45/24.

Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade- Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com objetivo de financiar e apoiar a visitação a unidades de conservação.