Projetos e propostas

Cria o Parque Nacional Serra do Curral, no estado de Minas Gerais.

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2245 de 2023, que “Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências”.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 48/2023 CTRAB

Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para debater o Programa de Identificação do Brasil, com ênfase na identificação neonatal e a subtração de crianças e adolescentes no território nacional.

Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a permanência das mulheres no ambiente acadêmico.

Proíbe a prática e divulgação de terapias de conversão de orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero.

Sugere à Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas que seja estabelecido diálogo entre o MMA e o Governo do Estado do Amazonas, com vistas à sensibilização do Governo do Amazonas sobre a importância da convocação de todos os cidadãos aprovados no concurso público pelo Edital nº 1 - CBAM de 3 de dezembro de 2021 para, entre outros objetivos, atuar no Corpo de Bombeiros, visando a proteção da Floresta Amazônica.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista do Sistema Único de Saúde - SUS

Requer o envio de Indicação ao Ministro das Comunicações, Sr. Juscelino Filho, sugerindo providências para a melhoria do sítio eletrônico da agência pública de notícias - Agência Brasil - acessível ao público.

Requer o envio de Indicação à Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sugerindo providências conjuntas para a melhoria do sítio eletrônico da agência pública de notícias - Agência Brasil - acessível ao público.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

Requer a realização de visita técnica à região do Médio Espinhaço com vistas a fazer levantamento das condições atuais de sobrevivência das comunidades, verificar a questão da escassez hídrica, entre outros fatores que vêm sendo denunciados pelas comunidades da região, além de conhecer projetos de pesquisa e extensão universitária na região do Médio Espinhaço e projetos realizados por organizações da sociedade civil que visam a diversificação econômica na e da região.

Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a regulamentação da Lei 14.457 de 2022, que Institui o Programa Emprega + Mulheres..

REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR DO MERCOSUL (BRASIL, ARGENTINA, PARAGUAI, URUGUAI) .

Acrescenta o art. 13-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para incluir cartões de débito e PIX como formas de pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o envio de manifestação de objeção à Proposta de Financiamento (FP, na sigla em inglês) 212 - “&Green Fund: Investing in Inclusive Agriculture and Protecting Forests2 ”, que será deliberada na 36ª Reunião do Conselho do Fundo Verde para o Clima (B.36) a ser realizada em Songdo, Coreia do Sul, entre os dias 10 e 13 de julho de 2023.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FrenCriativa.

Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para incluir a comercialização de animais vivos nos locais onde ocorra a comercialização de alimentos destinados ao consumo humano como uma infração sanitária.

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Presidente da República, solicitando a criação de auditorias fiscais do meio ambiente, recursos hídricos e mineração, com designação, prerrogativas e atribuições apropriadas para os agentes responsáveis pela atividade.

Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DA TARIFA ZERO - TRANSPORTE PÚBLICO, GRATÚITO E DE QUALIDADE.

Dispõe sobre diretrizes para o registro de boletim de ocorrência de crimes resultantes de discriminação ou preconceito.

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, sugerindo a instituição do Protocolo Nacional para Registros de Crimes de LGBTfobia.

Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informações sobre a coleta e gestão de dados sobre crimes de LGBTfobia.

Dispõe sobre a criação do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica.

Requer o registro da Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público.

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA ECONOMIA VERDE.

Requer a realização de visita técnica à barragem CDS II da empresa AgloGold Ashanti localizada em Santa Bárbara/MG para verificação da segurança da estrutura após as trincas verificadas em vistoria da Agência Nacional de Mineração.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores por Aplicativo.

Altera a Lei do Bem – Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios subsequentes, e dá outras providências.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Carnaúba, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação.

Requer o registro da Frente Parlamentar do Ciclista, destinada a promover o aprimoramento da legislação sobre o tema.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 257/2021

Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei 2258/2023.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Movimento Hip Hop.

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Presidente da República, sugerindo a declaração de estado de emergência climática.

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia solicitando adoção de providências para adequações e melhorias no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) acessível ao público por meio do sítio eletrônico da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a educação climática como base da educação escolar.

Autoriza e disciplina a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte urbano e rural de passageiros, coletivo ou individual, público ou privado, e altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.

Requerimento de Votação Nominal - PL 9433/2017

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9433/2017

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9433/2017

Sugere ao Conselho Nacional de Justiça a alteração do Provimento nº 73 de 2018 para facilitar a retificação de nome e gênero de brasileiros naturalizados.

Requeiro, nos termos dos arts. 58 do RICD, a Vossa Excelência que autorize os senhores(as), deputados(as), a subscreverem o PL de minha autoria PL 2789/2023, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), modificando o Artigo 61, que determina as velocidades em vias urbanas e rurais, o Artigo 218, que estabelece a fiscalização de velocidades e o Artigo 280, que prevê as autuações por excesso de velocidade.

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para proibir a venda de bebidas e alimentos ultraprocessados.

Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia, tem o objetivo de estimular, sustentar e fortalecer ações e debates em defesa do maior bioma do Brasil.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Saberes Tradicionais e das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUS.