Projetos e propostas

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial.

Suprima-se o §4º, do artigo 25, da redação dada pelo Substitutivo ao Projeto de Lei nº 490/2007, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Suprima-se integralmente os artigos 21 e 22 da redação dada pelo Substitutivo ao Projeto de Lei nº 490/2007, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Suprima-se integralmente o artigo 9º da redação dada pelo Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 490/2007, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Suprima-se os §§ 1º e 2º do art. 29 na redação dada pelo Substitutivo ao Projeto de Lei nº 490/2007, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Suprima-se o art. 27 na redação dada pelo Substitutivo ao PL n.º 490/2007, Aprovado Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Suprima-se integralmente o art. 20 na redação dada pelo Substitutivo ao Projeto de Lei nº 490/2007, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Suprima-se o § 4º, incisos I e II, do art. 16 com a redação dada pelo substitutivo ao Projeto de Lei nº 490/2007, aprovado Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Suprima-se o caput do art. 13 com a redação dada pelo Substitutivo do Projeto de Lei nº 490/2007, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Suprima-se a expressão “aquelas que, na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, eram simultaneamente:” do caput do art. 4º e §§ 2º, 3 e 4º e os arts. 32 e 33, com a redação dada pelo substitutivo ao PL nº 490/2007, aprovado Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Rádios Comunitárias

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), modificando o Artigo 61, que determina as velocidades em vias urbanas e rurais, o Artigo 218, que estabelece a fiscalização de velocidades e o Artigo 280, que prevê as autuações por excesso de velocidade.

Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DAS FAVELAS E RESPEITO À CIDADANIA DOS SEUS MORADORES.

Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para modificar o nome da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Direito dos Animais.

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 67/2022

Requerimento de Votação Nominal - PDL 67/2022

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9433/2017

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9433/2017

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 67/2022

Dispõe sobre a adequação, durante três meses do ano, do subsídio dos Deputados, Senadores, Ministros de Estado, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Ministros do Superior Tribunal de Justiça, Presidente e Vice-Presidente da República, para o equivalente ao piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica.

Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a criação do Parque Nacional da Serra do Curral, em Minas Gerais.

Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - REQ 1600/2023

Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre a Licença Parental, devida a deputadas e deputados e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Orgulho Trans.

Solicita à Ministra de Estado da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, informações sobre a adequação dos documentos e sistemas dos usuários do SUS quanto à inserção e exibição de nome social.

Solicita à Ministra de Estado da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, informações sobre a adequação dos documentos e sistemas dos usuários do SUS quanto à inserção e exibição de nome social.

Dispõe sobre o direito do uso do nome social na rede de serviços de saúde pública e privada.

Altera a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, para permitir o registro de dupla maternidade ou paternidades, além de produzir dados sobre o nascimento de crianças intersexo.

Institui o Prêmio da Diversidade Janaína Dutra a ser conferido, anualmente, pela Câmara dos Deputados.

Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a criação da Secretaria LGBTQIA+.

Solicita à Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, informações acerca da aplicação das diretrizes do Ministério da Saúde no processo transexualizador especialmente quanto ao tratamento hormonal e intervenções cirúrgicas realizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Diversidade.

Requer a inclusão de coautoria na Indicação nº 628/2023.

Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: “as oportunidades e limitações de fontes de energia renováveis e sustentáveis no contexto de crise climática mundial”.

Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE ENFRENTAMENTO AS IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais.

Sugere à Sra. Ministra da Saúde e à Sra. Ministra dos Povos Indígenas a criação de Casa de Apoio à Saúde Indígena (CASAI) em município integrante da Região Metropolitana de Belo Horizonte para atendimento dos indígenas que vivem e transitam na região

Requer a realização de audiência pública para discussão do tema: “a importância da educação climática no Brasil no contexto de crise climática no mundo”.

Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.

Requer redistribuição do Projeto de Lei n.º 2.022, de 2022, para incluir na análise de mérito a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Requer a realização de visita técnica na área das instalações da empresa Fleurs Global Mineração Ltda, localizada nos municípios de Raposos, Nova Lima e Sabará para averiguação de riscos relacionados à pilha de rejeito localizada às margens do Rio das Velhas.

Requer a realização de Audiência Pública conjunta para debater o aumento dos episódios de violência nas escolas por meio de ataques contra professores e alunos.

Requer o registro de Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública, instalada na 57ª. Legislatura

Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Requer, em aditamento ao requerimento (REQ) 25/2023 – CMADS, a inclusão de convidados em audiência pública, destinada a tratar do potencial da utilização do hidrogênio sustentável na indústria brasileira.