Projetos e propostas

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à execução dos gastos públicos relacionados à organização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém/PA, com foco na legalidade, transparência, economicidade e regularidade dos contratos e investimentos firmados pelo Governo Federal.

Requer a convocação da Senhora Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, para prestar esclarecimentos sobre a contratação da ONG Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – para execução de ações de retirada de resíduos sólidos da Terra Indígena Yanomami.

Requer a convocação da Senhora Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, para prestar esclarecimentos sobre a contratação da ONG Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – para execução de ações de retirada de resíduos sólidos da Terra Indígena Yanomami.

Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos acerca da implementação dos projetos do programa Pena Justa no sistema prisional brasileiro, em especial sobre a escolha do Espírito Santo como Estado-piloto e os critérios, impactos e metas de expansão das iniciativas. NOVA EMENTA: Convite ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos acerca da implementação dos projetos do programa Pena Justa no sistema prisional brasileiro, em especial sobre a escolha do Espírito Santo como Estado-piloto e os critérios, impactos e metas de expansão das iniciativas.

Requer a convocação da Senhora Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para prestar esclarecimentos sobre o contingenciamento orçamentário de R$ 31,3 bilhões anunciado pelo Governo Federal e os impactos dessa medida na execução das políticas públicas.

Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre o aumento das alíquotas do IOF e as medidas de compensação fiscal adotadas pelo Governo Federal.

Requer a convocação da Senhora Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para prestar esclarecimentos sobre o contingenciamento orçamentário de R$ 31,3 bilhões anunciado pelo Governo Federal e os impactos dessa medida na execução das políticas públicas.

Requer o convite ao Senhor Embaixador André Corrêa do Lago, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores e presidente designado da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), para apresentar o plano de trabalho e os investimentos previstos para a realização da COP30 no Brasil.

Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos acerca da implementação dos projetos do programa Pena Justa no sistema prisional brasileiro, em especial sobre a escolha do Espírito Santo como Estado-piloto e os critérios, impactos e metas de expansão das iniciativas.

Requer a convocação do Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para prestar esclarecimentos sobre a contratação da ONG Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – para execução de ações de retirada de resíduos sólidos da Terra Indígena Yanomami.

Requer a convocação da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre os potenciais impactos do novo marco legal do licenciamento ambiental no setor agropecuário e de infraestrutura no Brasil.

Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre o aumento das alíquotas do IOF e as medidas de compensação fiscal adotadas pelo Governo Federal.

Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a atuação de parlamentar brasileiro nos Estados Unidos em articulação por sanções contra autoridades e instituições nacionais.

Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 711 de 2022, que “Institui o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades - FUNDEAGRO, e dá outras providências”

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3179/2024, que “Institui a indenização de serviço voluntário em folga remunerada, bem como o adicional de serviço em regime de inspeção permanente aos integrantes da carreira de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário e aos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF) em exercício nos estabelecimentos de produtos de origem animal sob o regime da inspeção permanente, e cria a Taxa de Fiscalização Extraordinária (TFE-MAPA). ”

Requer ao Exmo. Sr. Frederico de Siqueira Filho, Ministro das Comunicações, a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais sobre a atuação da ANATEL para desligar empresas do setor de e-commerce em virtude de supostas irregularidades na venda de eletrônicos.

Requer a realização de visita técnica da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Estado do Rio de Janeiro, para acompanhar o ambiente operacional das forças policiais nas regiões conflagradas por organizações criminosas.

Requer o encaminhamento de indicação à Controladoria-Geral da União (CGU) para sugerir apuração e adoção de providências quanto à atuação administrativa do INSS e do Ministério da Previdência Social diante das fraudes envolvendo descontos indevidos e empréstimos consignados não autorizados a aposentados e pensionistas.

Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para sugerir a instauração de procedimento investigativo acerca da decisão do Governo Lula de restringir o acesso a aproximadamente 16 milhões de documentos públicos relativos a convênios, repasses, obras e emendas parlamentares; medida em que compromete diretamente os mecanismos de prevenção e combate a crimes contra a administração pública, como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, sobre as possíveis ilegalidades, omissões administrativas ou atos de improbidade relacionados à restrição de acesso público a documentos sobre convênios, obras, repasses e emendas parlamentares pelo Governo Lula.

Requer o envio de pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre a decisão do Governo Federal de restringir o acesso público a aproximadamente 16 milhões de documentos relativos a convênios, repasses, obras públicas e emendas parlamentares, com possível prejuízo à segurança institucional, à atuação da Polícia Federal e ao combate à corrupção

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à restrição de acesso, imposta pelo Governo Federal, a aproximadamente 16 milhões de documentos públicos relacionados a convênios, repasses, obras e emendas parlamentares, com o objetivo de apurar a legalidade da medida, seus impactos na transparência da gestão pública e a eventual violação de princípios constitucionais.

Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 469/2025 ao Projeto de Lei nº 1846/2025.

Requer a convocação da Exma. Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para prestar esclarecimentos sobre as possíveis ilegalidades, omissões administrativas ou atos de improbidade relacionados à restrição de acesso público a documentos sobre convênios, obras, repasses e emendas parlamentares pelo Governo Lula.

Requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para produtores rurais, no contexto da tramitação do Projeto de Lei nº 1087, de 2025.

Requer a convocação da Exma. Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para prestar esclarecimentos sobre as possíveis ilegalidades, omissões administrativas ou atos de improbidade relacionados à restrição de acesso público a documentos sobre convênios, obras, repasses e emendas parlamentares pelo Governo Lula.

Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para sugerir a instauração de procedimento investigativo acerca da decisão do Governo Lula de restringir o acesso a aproximadamente 16 milhões de documentos públicos relativos a convênios, repasses, obras e emendas parlamentares, com possível violação à Lei de Acesso à Informação e à Constituição Federal.

Requer o encaminhamento de indicação à Controladoria-Geral da União (CGU) para sugerir a apuração e adoção de providências quanto à restrição de acesso a documentos públicos sobre convênios, repasses, obras e emendas parlamentares, promovida pelo Governo Federal, com possível violação à Lei de Acesso à Informação e prejuízos à transparência e ao controle dos recursos públicos.

Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.

Requer a realização de Audiência Pública destinada a resiliência climática e o papel estratégico do setor de seguros na mitigação e adaptação aos impactos das mudanças do clima.

Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à execução do Programa de Cisternas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em especial sobre a concentração de recursos em organizações não governamentais com vínculos político-partidários e a efetividade das ações de controle, fiscalização e transparência na gestão do programa.

Requer o encaminhamento de indicação à Direção-Geral da Polícia Federal para sugerir a instauração de inquérito policial e a adoção de medidas investigativas quanto a possíveis irregularidades e favorecimentos indevidos na destinação de recursos do Programa de Cisternas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a organizações não governamentais vinculadas a dirigentes partidários.

Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de investigação e a adoção de providências quanto a possíveis irregularidades, favorecimento político e omissão administrativa na destinação de recursos públicos no âmbito do Programa de Cisternas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à execução do Programa de Cisternas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com foco na concentração de recursos em ONGs dirigidas por integrantes ou ex-integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT), para esclarecer eventuais irregularidades, favorecimentos indevidos, critérios técnicos de seleção, subcontratações e riscos à integridade da política pública.

Requer que seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão de Finanças e Tributação o Advogado Geral da União, o Sr. Jorge Messias.

Requer a criação da Subcomissão Permanente das relações entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América.

Requer a convocação da Exma. Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para prestar esclarecimentos sobre as graves falhas operacionais da Dataprev que possibilitaram fraudes milionárias em benefícios previdenciários do INSS.

Requer a convocação da Excelentíssima Senhora Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, prestar esclarecimentos sobre as falhas operacionais da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), que contribuíram para fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Requer a convocação da Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para prestar esclarecimentos acerca das falhas nos sistemas de controle e supervisão orçamentária que permitiram a ocorrência de descontos indevidos em benefícios previdenciários pagos pelo INSS, bem como sobre as providências adotadas para o ressarcimento dos aposentados lesados.

Requer a apresentação de Nota de Repúdio às declarações do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT), por ter se referido ao ex-presidente Jair Bolsonaro de forma desrespeitosa e por atacar o instituto das emendas parlamentares, instrumento legítimo de representação e equilíbrio entre os Poderes da República.

Solicitamos a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação do governo federal no caso da concessão de proteção internacional à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, incluindo o uso de justificativas humanitárias, o transporte em aeronave da FAB e a confusão entre os institutos do asilo diplomático e do refúgio.

Requer Nota de repúdio à declaração lamentável proferida pelo governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que, em evento recente, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus eleitores deveriam ser “levados para a vala”.

Requer Nota de repúdio à declaração lamentável proferida pelo governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que, em evento recente, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus eleitores deveriam ser “levados para a vala”.

Requer convite ao Senhor Presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, a fim de debater o ressarcimento dos conglomerados de empresas envolvidos nos descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

Requer convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro Vital do Rêgo Filho, Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de prestar esclarecimentos sobre a auditoria que identificou a movimentação de recursos públicos fora do orçamento oficial por parte do Governo Federal.

Convite ao Ministro da Previdência Social para prestar esclarecimentos sobre as investigações relacionadas aos empréstimos consignados no INSS, que registraram 35mil reclamações em 2023, somando-se mais de R$ 90 bilhões.

Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de investigação e adoção de providências quanto à movimentação de recursos públicos fora do orçamento oficial por parte do Governo Federal, conforme identificado em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Requer o encaminhamento de indicação à Controladoria-Geral da União (CGU) para apuração e adoção de providências quanto à movimentação de recursos públicos fora do orçamento oficial pelo Governo Federal, conforme identificado em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de investigação e a adoção de providências quanto à eventual omissão administrativa do atual Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, no escândalo dos descontos indevidos em benefícios previdenciários praticados por entidades conveniadas ao INSS.

Requer a convocação do Ministro da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz, para prestar esclarecimentos acerca de sua omissão de adotar providências perante os alertas sobre irregularidades nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com entidades que efetuavam descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, vez que participou de reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), na condição de Secretário-Executivo.