Projetos e propostas

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos a respeito do asilo diplomático concedido pelo governo brasileiro, a ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia.

Requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União sobre a execução do Contrato nº 022/2021, firmado entre o Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo – DER-ES e o Consórcio Hospital Cariacica.

Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de investigação e adoção de outras providências sobre possíveis irregularidades na execução do Contrato nº 022/2021 do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo – DER-ES, firmado com o Consórcio Hospital Cariacica, diante de indícios de abandono da obra pública, prejuízos ao erário, desvio de finalidade contratual e tentativa de blindagem de responsabilidade por parte da empreiteira A MADEIRA.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a grave situação das invasões de terras no Extremo Sul da Bahia, com foco nas consequências para os produtores rurais, suas famílias e a economia local.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o aprimoramento das políticas públicas referentes aos processos de reconhecimento e delimitação de territórios quilombolas em Pernambuco.

Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de investigação e a adoção de outras providências sobre possíveis irregularidades na concessão de asilo diplomático à cidadã peruana Nadine Heredia, condenada por corrupção no escândalo da Odebrecht, inclusive quanto ao uso de recursos públicos para seu transporte em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB).

Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, para que preste esclarecimentos acerca da concessão de asilo diplomático à senhora Nadine Heredia, esposa do ex-presidente peruano Ollanta Humala, condenada por corrupção no caso Odebrecht.

Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, para que preste esclarecimentos acerca da concessão de asilo diplomático à senhora Nadine Heredia, esposa do ex-presidente peruano Ollanta Humala, condenada por corrupção no caso Odebrecht.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, sobre as obrigações acessórias na concessão do Crédito Rural no Banco do Brasil S.A.

Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, para que preste esclarecimentos acerca das medidas diplomáticas adotadas junto ao governo da Itália com vistas à revisão do Decreto-Lei que restringe o reconhecimento da cidadania italiana por descendência, a fim de resguardar os direitos de milhões de brasileiros ítalo-descendentes.

Requer a realização de Sessão Solene, em 12 de novembro de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos Advogados da União.

Requer a realização de Audiência Pública para debater as obrigações acessórias na concessão do crédito rural e custos cartorários, suas implicações para os produtores rurais e os mecanismos de prevenção e combate a essa prática abusiva.

Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca das denúncias de que o Governo Lula adquiriu móveis escolares com sobrepreço de até 50% em relação ao valor de mercado.

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, sobre a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT no que tange à transparência de dados, à regulação e à fiscalização das concessões de ferrovias.

Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) pelos 250 Anos de Existência.

Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1196/2025 ao Projeto de Lei nº 1087/2025.

Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de fiscalização sobre a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT no que tange à transparência de dados, à regulação e à fiscalização das concessões de ferrovias.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para prestar explicações sobre as ações desenvolvidas, para evitar os crimes anunciados por movimentos sociais no Abril Vermelho.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para prestar explicações sobre as ações desenvolvidas, para evitar os crimes anunciados por movimentos sociais no Abril Vermelho.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional de Valorização da Família

Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.316, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.

Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento para prestar acerca de possíveis irregularidades no número de beneficiários do Programa Pé-de-Meia, que ultrapassa o total de alunos matriculados na rede pública de ensino médio em diversos municípios brasileiros.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) acerca de possíveis irregularidades no número de beneficiários do Programa Pé-de-Meia, que ultrapassa o total de alunos matriculados na rede pública de ensino médio em diversos municípios brasileiros.

Requer o encaminhamento de indicação à Controladoria-Geral da União para sugerir a instauração de investigação e adoção de outras providências sobre possíveis irregularidades no número de beneficiários do Programa Pé-de-Meia, que supera o total de alunos matriculados em determinados municípios.

Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de investigação e adoção de outras providências sobre possíveis irregularidades no número de beneficiários do Programa Pé-de-Meia, que supera o total de alunos matriculados em determinados municípios.

Requer autorização para impressão do Relatório Anual das Atividades desempenhadas pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no ano de 2024.

Requer o encaminhamento de indicação à Diretoria-Geral da Polícia Federal para sugerir a instauração de inquérito policial com o objetivo de apurar eventuais irregularidades envolvendo a agência Filadélfia Comunicações, incluindo possíveis indícios de ocultação de patrimônio, uso de laranjas, lavagem de dinheiro e favorecimento em contratos com o governo federal.

Requer o encaminhamento de indicação à Controladoria-Geral da União para sugerir a instauração de procedimento investigativo visando apurar eventuais irregularidades administrativas envolvendo a agência Filadélfia Comunicações, incluindo possíveis indícios de favorecimento em contratos com o governo federal, ocultação de patrimônio, uso de laranjas e má gestão de recursos públicos.

Requer informações ao Tribunal de Contas da União quanto à contratação da agência Filadélfia Comunicações por órgãos da administração pública federal, diante de indícios de favorecimento indevido, ocultação de patrimônio, uso de laranjas e possível simulação de vínculos para burlar restrições legais.

Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de procedimento investigativo para apurar eventuais irregularidades envolvendo a agência Filadélfia Comunicações, incluindo possíveis indícios de ocultação de patrimônio, uso de laranjas, lavagem de dinheiro e favorecimento em contratos com o governo federal.

Requer Nota de Repúdio às ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no chamado "Abril Vermelho".

REQ PGR indic denúncias de que o Governo Lula estaria favorecendo a expansão de terras para grupos militantes

REQ info presidente incra acerca das denúncias de que o Governo Lula estaria favorecendo a expansão de terras para grupos militantes

Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda sobre o plano do governo federal de injetar R$ 307 bilhões na economia para recuperar popularidade do Lula.

Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025, determinada pelo Ministério da Fazenda.

Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025, determinada pelo Ministério da Fazenda.

Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Excelentíssima Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, acerca da reestruturação do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do fortalecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Margareth Menezes da Purificação, Ministra da Cultura, para prestar esclarecimentos sobre o possível uso indevido dos Comitês de Cultura para fins eleitorais nas eleições de 2024.

Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre a proposta de limitação da isenção do Imposto de Renda para aposentados portadores de moléstia grave.

Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a contratação do Escritório da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) pelo Governo Federal para atuar na organização da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), no montante de aproximadamente R$ 500 milhões.

Solicita informações à Excelentíssima Ministra do Planejamento e Orçamento sobre o plano do governo federal de injetar R$ 30,7 bilhões na economia para recuperar popularidade do Lula.

Requer informações ao Tribunal de Contas da União quanto à apuração de eventuais irregularidades relacionadas à atuação da associação China Hub Brasil e seu envolvimento com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Requer o encaminhamento de indicação ao Ministério da Justiça para sugerir a implementação de sistema nacional de monitoramento por câmeras de reconhecimento facial, nos moldes do Smart Sampa, em todo o território brasileiro.

Requer o encaminhamento de indicação à Controladoria-Geral da União (CGU) para sugerir a investigação sobre a imposição de sigilo de 100 anos sobre a carteira de vacinação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Requer o encaminhamento de indicação ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), em conjunto ao Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo, para que atue no acompanhamento e apuração das eventuais falhas nos mecanismos de controle e fiscalização de recursos públicos no âmbito da Operação Anomia, bem como a inércia da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (SECONT) nesse caso.

Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro acerca da reestruturação do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do fortalecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Requer informações ao Tribunal de Contas da União quanto ao uso de recursos públicos nos Comitês de Cultura financiados pelo Ministério da Cultura, diante de indícios de desvio de finalidade e uso indevido da estrutura estatal para fins eleitorais.

Requer o encaminhamento de indicação ao Ministério Público Eleitoral para sugerir a apuração de possível ilícito eleitoral cometido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), por meio do uso dos Comitês de Cultura financiados pelo Ministério da Cultura para favorecimento de aliados do governo nas eleições de 2024.

Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que a Excelentíssima Senhora Margareth Menezes, Ministra de Estado da Cultura, preste informações sobre a situação de conservação, utilização, taxa de utilização, custeio, manutenção e gestão do Palácio Rio Negro, localizado em Petrópolis/RJ.