Projetos e propostas
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1292/2025
Apresentada em 18/03/2025Dá nova redação à MPV 1202/2023
Apresentada em 07/02/2024Dá nova redação à MPV 1202/2023
Apresentada em 07/02/2024Dá nova redação à MPV 1202/2023
Apresentada em 07/02/2024Dá nova redação à MPV 1202/2023
Apresentada em 07/02/2024Dá nova redação à MPV 1202/2023
Apresentada em 07/02/2024Dá nova redação à MPV 1202/2023
Apresentada em 07/02/2024Dá nova redação à MPV 1202/2023
Apresentada em 07/02/2024Dá nova redação à MPV 1202/2023
Apresentada em 07/02/2024Dá nova redação à MPV 1202/2023
Apresentada em 07/02/2024Dá nova redação à MPV 1202/2023
Apresentada em 07/02/2024Dá nova redação à MPV 1202/2023
Apresentada em 07/02/2024Dá nova redação à MPV 1185/2023
Apresentada em 06/09/2023Dá nova redação à MPV 1173/2023
Apresentada em 08/05/2023Altera as Leis nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre realização de reuniões e assembleias gerais por pessoas jurídicas de direito privado e convocação de assembleias gerais por sociedades cooperativas.
Apresentada em 26/04/2023Altera as Leis nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre realização de reuniões e assembleias gerais por pessoas jurídicas de direito privado e convocação de assembleias gerais por sociedades cooperativas.
Apresentada em 26/04/2023Altera as Leis nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre realização de reuniões e assembleias gerais por pessoas jurídicas de direito privado e convocação de assembleias gerais por sociedades cooperativas.
Apresentada em 26/04/2023Dá nova redação à MPV 1154/2023
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1154/2023
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1154/2023
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1154/2023
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1154/2023
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1154/2023
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1154/2023
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1154/2023
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1154/2023
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1152/2022
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1152/2022
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1152/2022
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1152/2022
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1152/2022
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1152/2022
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1152/2022
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1152/2022
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1152/2022
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1152/2022
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1152/2022
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1152/2022
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1151/2022
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1151/2022
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1151/2022
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1151/2022
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1151/2022
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1151/2022
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1150/2022
Apresentada em 03/02/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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