Projetos e propostas

Sugere à Procuradoria-Geral da República a apuração de possíveis ilegalidades, improbidade administrativa e responsabilidades penais de dirigentes e terceiros beneficiados pelas fraudes e irregularidades envolvendo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), investigadas no âmbito da Operação Sem Desconto da Polícia Federal, conhecida como “Farra do INSS”.

Sugere à Procuradoria Geral da República a apuração de eventuais ilegalidades, infrações penais e atos atentatórios à ordem constitucional a partir das denúncias prestadas por Mike Benz, ex-funcionário do Departamento de Estado dos EUA, sobre possível interferência estrangeira nas eleições presidenciais brasileiras de 2022 por meio de ações da CIA, da USAID e do Fundo Nacional para a Democracia (NED)

Sugere à Procuradoria-Geral da República a adoção de medidas preventivas e corretivas com vistas à avaliação da integridade institucional de todas as entidades atualmente investigadas ou denunciadas por fraudes contra beneficiários do INSS, e, se for o caso, à suspensão cautelar de sua participação em conselhos e colegiados públicos, enquanto perdurarem os inquéritos e ações judiciais relacionadas.

Sugere à Procuradoria-Geral da República a apuração de possíveis ilícitos relacionados à constituição e administração da empresa Telube Florida LLC, sediada nos Estados Unidos e vinculada a familiar do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, com vistas à verificação de eventual conflito de interesses, omissão patrimonial e infrações éticas e legais conexas

Sugere à Procuradoria-Geral da República a apuração de possíveis ilícitos relacionados ao pagamento de benefícios previdenciários a milhares de pessoas falecidas, conforme apurado pelo Tribunal de Contas da União, com vistas à responsabilização de agentes públicos e à adoção de medidas corretivas.

Sugere à Direção-Geral da Polícia Federal a apuração de eventuais ilegalidades, infrações penais e atos atentatórios à ordem constitucional em razão das declarações do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, que defendeu publicamente, por meio de rede social, a execução sumária do ex-Presidente Jair Bolsonaro.

Sugere à Procuradoria-Geral da República a apuração de eventuais ilegalidades, infrações penais e atos atentatórios à ordem constitucional em razão das declarações do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, que defendeu publicamente, por meio de rede social, a execução sumária do ex-Presidente Jair Bolsonaro.

Sugere à Procuradoria-Geral da República a adoção de medidas preventivas e corretivas com vistas à avaliação da integridade institucional da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDINAPI), e, se for o caso, à suspensão cautelar de sua participação em conselhos e colegiados públicos, enquanto perdurarem investigações sobre fraudes envolvendo as referidas entidades.

Sugere à Controladoria-Geral da União a adoção de medidas preventivas e corretivas com vistas à avaliação da integridade institucional da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDINAPI), e, se for o caso, à suspensão cautelar de sua participação em conselhos e colegiados públicos, enquanto perdurarem investigações sobre fraudes envolvendo as referidas entidades.

Sugere à Direção-Geral da Polícia Federal a instauração de inquérito policial para apurar a possível presença e atuação de membros do grupo Hezbollah em território nacional, diante de relatos da imprensa internacional sobre o deslocamento de comandantes da organização para a América do Sul.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a adoção de providências quanto à apuração dos crimes cometidos durante manifestação indígena na BR101, no município de ItamarajuBA, especialmente as agressões à empresária Elaine Schneidem e a queima de seu caminhão

Sugere à ProcuradoriaGeral da República a apuração de eventuais ilegalidades, omissões administrativas e atos de improbidade na articulação da agenda presidencial na Favela do Moinho, em São Paulo, com organização não governamental ligada à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Sugere à Direção-Geral da Polícia Federal a instauração de inquérito policial para apurar possíveis crimes cometidos por professor da UFRJ, em razão de manifestação pública que incita violência contra menor de idade.

Sugere à Procuradoria Geral da República a instauração de procedimento investigativo e eventual ajuizamento de ação cautelar para apurar fraudes no pagamento do seguro-defeso em municípios do Maranhão, Pará e outros estados, diante de indícios de desvio de finalidade, manipulação de registros oficiais, enriquecimento ilícito e lesão ao erário por meio de convênios com entidades intermediadoras junto ao INSS.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações a adoção das providências necessárias para prorrogar os prazos estabelecidos na Portaria MCOM nº 11.476, de 8 de dezembro de 2023, no que se refere ao desligamento do sinal analógico de televisão nos municípios do Estado do Espírito Santo.

Sugere à Procuradoria-Geral da República a apuração de eventuais ilegalidades, omissões administrativas e atos de improbidade na alteração das regras de repasse de recursos públicos a Organizações da Sociedade Civil (OSCs), especialmente na supressão da cláusula de reversão patrimonial prevista na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.

Sugere à ProcuradoriaGeral da República a instauração de procedimento investigativo e o eventual ajuizamento de ação cautelar para apurar o uso indevido de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros de Estado, diante de indícios de desvio de finalidade, desperdício de recursos públicos e afronta aos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência.

Sugere à ProcuradoriaGeral da República a instauração de procedimento investigativo e o ajuizamento de ação cautelar para o afastamento do atual Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, diante de indícios de má gestão, aparelhamento político, práticas ilícitas e grave risco à continuidade de serviço público essencial, com possíveis enquadramentos na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei das Estatais

Sugere à Procuradoria-Geral da República a instauração de procedimento investigativo para apurar eventuais abusos na conduta do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, diante de declarações que configuram possível interferência indevida em investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, com violação aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e finalidade administrativa, e possível prática de crime de responsabilidade.

Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que adote providências, em conjunto com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (SEAMA/ES), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), para apurar e sanar o lançamento irregular de esgoto não tratado em represa localizada no município de Mucurici/ES.

Sugere ao Ministério Público Federal (MPF) que adote providências, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), para apurar e responsabilizar os autores do lançamento irregular de esgoto não tratado em represa localizada no município de Mucurici/ES.

Sugere à Comissão de Ética da Presidência da República a apuração de possível violação ao Código de Conduta da Alta Administração Federal por parte do Ministro Fernando Haddad, diante de declarações que configuram tentativa de constrangimento institucional ao Congresso Nacional mediante ameaça de bloqueio de emendas parlamentares.

Sugere à ProcuradoriaGeral da República a instauração de procedimento investigativo para apurar eventuais abusos na conduta do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diante de declarações que configuram possível ameaça institucional ao Congresso Nacional, com violação ao princípio da separação dos Poderes e possível prática de crime de responsabilidade.

Sugere à ProcuradoriaGeral da República a instauração de procedimento investigativo para apurar possíveis ilegalidades, omissões administrativas ou atos de improbidade relacionados à contratação da ONG Unisol –Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – para executar ações de retirada de resíduos sólidos da Terra Indígena Yanomami

Sugere à ControladoriaGeral da União a instauração de procedimento investigativo para apurar eventuais irregularidades administrativas e operacionais no âmbito do INSS e do Ministério da Previdência Social diante da série de fraudes envolvendo empréstimos consignados não autorizados, em prejuízo de milhões de beneficiários da Previdência Social.

Sugere à ControladoriaGeral da União a instauração de procedimento investigativo para apurar eventuais irregularidades na restrição de acesso a documentos públicos sobre convênios, repasses e emendas parlamentares, promovida pelo Governo Federal, medida em que compromete diretamente os mecanismos de prevenção e combate a crimes contra a administração pública, como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Sugere à Controladoria-Geral da União a instauração de procedimento investigativo para apurar eventuais irregularidades na restrição de acesso a documentos públicos sobre convênios, repasses e emendas parlamentares, promovida pelo Governo Federal, com possível afronta à Lei de Acesso à Informação (LAI) e à transparência administrativa.

Sugere à Procuradoria-Geral da República a instauração de procedimento investigativo para apurar possíveis ilegalidades, omissões administrativas ou atos de improbidade relacionados à restrição de acesso público a documentos sobre convênios, obras, repasses e emendas parlamentares pelo Governo Lula.

Sugere à ProcuradoriaGeral da República a instauração de investigação e a adoção de providências quanto a possíveis irregularidades, favorecimento político e omissão administrativa na destinação de recursos públicos no âmbito do Programa de Cisternas do Ministério do Desenvolvimento Social.

Sugere à Direção-Geral da Polícia Federal a instauração de inquérito policial para apurar possíveis crimes relacionados à execução do Programa de Cisternas do Ministério do Desenvolvimento Social, notadamente a concentração de recursos em ONGs vinculadas a dirigentes partidários e indícios de fraudes em subcontratações.

Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego que promova a inclusão da fotografia do ex-ministro Paulo Guedes na galeria de extitulares da Pasta, em reconhecimento à sua atuação entre 2019 e 2022, quando chefiou o então Ministério da Economia.

Sugere ao Ministério da Fazenda que promova a inclusão da fotografia do ex-ministro Paulo Guedes na galeria de extitulares da Pasta, em reconhecimento à sua atuação entre 2019 e 2022, quando chefiou o então Ministério da Economia.

Sugere ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços que promova a inclusão da fotografia do ex-ministro Paulo Guedes na galeria de extitulares da Pasta, em reconhecimento à sua atuação entre 2019 e 2022, quando chefiou o então Ministério da Economia.

Sugere ao Ministério do Planejamento e Orçamento que promova a inclusão da fotografia do ex-ministro Paulo Guedes na galeria de extitulares da Pasta, em reconhecimento à sua atuação entre 2019 e 2022, quando chefiou o então Ministério da Economia.

Sugere à Comissão de Ética da Presidência da República a apuração de possível violação ao Código de Conduta da Alta Administração Federal por parte do Ministro Paulo Teixeira (PT), em razão de declarações públicas ofensivas e incompatíveis com a função que exerce.

Sugere à Procuradoria-Geral da República que atue em conjunto com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo na apuração de ilícitos administrativos e penais relacionados à concessão indevida de Gratificação de Risco de Vida a comissionados da SEJUS/ES.

Sugere à Procuradoria-Geral da República, em conjunto à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia (PGJ -BA), a instauração de procedimento investigatório acerca de possível incitação ao ódio, à violência ou cometimento de crime de responsabilidade pelo governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, em razão de declarações públicas ofensivas dirigidas aos eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Sugere à Procuradoria-Geral da República a instauração de investigação e a adoção de providências quanto à eventual omissão administrativa do atual Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, no escândalo dos descontos indevidos em benefícios previdenciários praticados por entidades conveniadas ao INSS.

Sugere à Procuradoria-Geral da República a instauração de procedimento investigativo para apurar eventuais ilícitos relacionados à movimentação de recursos públicos fora do orçamento oficial, conforme revelado em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Sugere à Controladoria - Geral da União a instauração de procedimento investigativo para apurar eventuais irregularidades na movimentação de recursos públicos fora do orçamento oficial, conforme identificado em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Sugere à Procuradoria-Geralda República a instauração de procedimento investigatório acerca das irregularidades praticadas no âmbito do Consórcio Nordeste, envolvendo o pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões à empresa Hempcare para aquisição de respiradores pulmonares nunca entregues, com indícios de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e pagamento de comissões indevidas a lobistas, conforme apurado pela Polícia Federal.

Sugere à Procuradoria-Geral da República a investigação de possíveis irregularidades na contratação da empresa Esplanada Serviços Terceirizados Ltda. pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, diante de indícios de fraude à licitação, riscos ao erário e violação dos princípios da moralidade, eficiência e supremacia do interesse público.

Sugere à Procuradoria-Geral da República a instauração de procedimento investigatório acerca das irregularidades praticadas por entidades sindicais e associativas no desconto de valores em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS, visando à responsabilização dos envolvidos, ao reembolso dos prejudicados, e ao afastamento dos dirigentes responsáveis, com a adoção de todas as providências cabíveis.

Sugere à Procuradoria Geral da República a instauração de investigação e a adoção de providências quanto à legalidade, regularidade e finalidade da proposta do Governo Federal de criação de plano de saúde popular com custo mensal de até R$ 100 e seus impactos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

Sugere à ProcuradoriaGeral da República a instauração de investigação e a adoção de providências quanto à legalidade, regularidade e finalidade dos gastos com publicidade institucional realizados pelo BNDES e outras instituições financeiras públicas federais nos anos de 2023 e 2024.

Sugere à Procuradoria-Geral da República a investigação de possíveis irregularidades na execução do Contrato nº 022/2021, celebrado entre o DER-ES e o Consórcio Hospital Cariacica, diante de indícios de abandono da obra, prejuízos ao erário e tentativa de evasão de responsabilidade por parte da empreiteira A MADEIRA.

Sugere à Procuradoria Geral da República a instauração de investigação e a adoção de providências quanto à legalidade da concessão de asilo diplomático à senhora Nadine Heredia, cidadã peruana condenada por corrupção, bem como sobre o uso de estrutura e recursos públicos federais em seu transporte ao Brasil

Sugere à ProcuradoriaGeral da República, em cooperação institucional com o Ministério Público do Estado de São Paulo, a instauração de investigação e adoção de providências quanto à legalidade da política de cotas adotada pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), voltada a pessoas trans, travestis e não binárias, por possível desvio de finalidade, ausência de respaldo legal e violação aos princípios constitucionais da igualdade e da legalidade.

Sugere à ProcuradoriaGeral da República a instauração de investigação e adoção de providências quanto à legalidade da nova resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), aprovada em 11 de abril de 2025, por possível desvio de finalidade administrativa, violação ao direito à educação e agravamento das desigualdades sociais, com impactos diretos sobre estudantes da rede pública.

Sugere ao Procurador-Geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) a instauração de investigação e adoção de outras providências sobre possíveis irregularidades na gestão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), incluindo suspeitas de desvio de recursos, assédio moral, espionagem, favorecimento político e conflito de interesses envolvendo o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado por ministro do Supremo Tribunal Federal.