Projetos e propostas

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

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Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

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Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe.

Dispõe acerca da isenção de IPI para eletrodomésticos da chamada linha branca, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.

Dispõe acerca da isenção de IPI para eletrodomésticos da chamada linha branca, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.

Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.

Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.

Propõe a supressão de dispositivos que afetem a neutralidade na promoção e financiamento do conteúdo audiovisual no Brasil

Modifica e suprime dispositivos com o intuito de garantir igualdade de condições, paridade fiscal e regulatória entre todos os agentes do segmento audiovisual, sem preferência para ou grupo específico

Propõe a inclusão de destinação de aplicação das receitas do Condecine, alterando o Art. 14 do Substitutivo.

Propõe a supressão do Art. 13 do Substitutivo do PL 8889/2017.

Propõe a modificação do Art. 13 do Substitutivo, propondo a exclusão de incidência do Condecine sobre a disponibilização secundária por agente não responsável pelo catálogo.

Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.

Propõe a modificação do Art 2º os incisos II, IV, VII, IX, XII, XIV, XVI, XVII, §2º; Art. 3º, nos incisos II, IV; Art. 9º, § 6; a inclusão do inc.VII ao Art. 3º; a exclusão do § 7º do art. 3º todos do Substitutivo do PL 8889/2017 e, a modificação do Art. 13 do Substitutivo que altera a MP 2228-1/2001 no caput do Art. 33-B, e excluindo o inc.IV.

Propõe a modificação do § 1º e incisos I e II do § 2º, §§3º, 4º acrescente-se o inciso IV, § 2º art. 13 do Substitutivo do PL 8889/2017.

Altera o Artigo 58-A do substitutivo do relator ao PL 1.213, de 2024.

Acrescenta dispositivo ao PL nº 1213, de 2024, para tratar da jornada de trabalho dos integrantes da Carreira de Policial Penal Federal.

Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional.

Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional.

Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.

Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n2 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.

Modifica-se a emenda de nº 30, acatada pelo relator do Projeto de Lei 5230/2023, a qual passará a vigorar com a seguinte redação, com adaptações necessárias:

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e estabelece diretrizes para a política nacional de ensino médio.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.

Institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios ?scais.

Institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios ?scais.

Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.