Projetos e propostas

Sugere ao Ministério das Relações Exteriores que adote providências diplomáticas junto ao governo da Itália para revisão do Decreto-Lei que restringe o reconhecimento da cidadania italiana por descendência apenas até a segunda geração, a fim de resguardar os direitos históricos dos milhões de ítalo-brasileiros.

Sugere à Procuradoria-Geral da República a instauração de investigação e adoção de outras providências sobre possíveis irregularidades no Programa Pé-de-Meia, diante de indícios de que o número de beneficiários supera o total de alunos matriculados na rede pública de ensino médio em diversos municípios.

Sugere à Controladoria-Geral da União a instauração de investigação e adoção de outras providências sobre possíveis irregularidades no Programa Pé-de-Meia, diante de indícios de que o número de beneficiários supera o total de alunos matriculados na rede pública de ensino médio em diversos municípios.

Sugere à Controladoria Geral da União a instauração de procedimento investigativo para apurar eventuais irregularidades administrativas envolvendo a agência Filadélfia Comunicações, incluindo possíveis indícios de favorecimento em contratos com o governo federal, ocultação de patrimônio, uso de laranjas e má gestão de recursos públicos.

Sugere à Diretoria-Geral da Polícia Federal a instauração de inquérito policial para apurar eventuais irregularidades envolvendo a agência Filadélfia Comunicações, incluindo possíveis indícios de ocultação de patrimônio, uso de laranjas, lavagem de dinheiro e favorecimento em contratos com o governo federal.

Sugere à Controladoria Geral da União a instauração de procedimento investigativo para apurar eventuais irregularidades relacionadas ao contrato de R$ 478,3 milhões firmado pelo Governo Federal para a realização da COP30, especialmente quanto à aplicação dos recursos, favorecimento indevido, tráfico de influência e violações aos princípios da administração pública.

Sugere à Procuradoria Geral da República a instauração de procedimento investigativo para apurar eventuais irregularidades envolvendo a agência Filadélfia Comunicações, incluindo possíveis indícios de ocultação de patrimônio, uso de laranjas, lavagem de dinheiro e favorecimento em contratos com o governo federal.

Sugere à Procuradoria-Geral da República a instauração de investigação e adoção de outras providências sobre os gastos com cartões corporativos da Presidência da República, em razão da falta de transparência e do uso recorrente do sigilo sobre tais despesas.

Sugere à Controladoria-Geral da União a instauração de investigação e adoção de outras providências sobre possível prática de promoção pessoal do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de vídeo institucional divulgado pela ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Sugere à Procuradoria-Geral da República a instauração de investigação e adoção de outras providências sobre possível prática de promoção pessoal do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de vídeo institucional divulgado pela ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Sugere à Controladoria-Geral da União a instauração de procedimento investigativo para apurar eventuais irregularidades relacionadas ao contrato de R$ 478,3 milhões firmado pelo Governo Federal para a realização da COP30, especialmente quanto à aplicação dos recursos, favorecimento indevido, tráfico de influência e violações aos princípios da administração pública.

Sugere à Procuradoria-Geral da República a instauração de investigação e adoção de outras providências sobre possível conflito de interesses e violação da Lei de Conflito de Interesses por parte dos Ministros de Estado Carlos Lupi (Previdência Social), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Vinicius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União – CGU), ao assumirem cargos no Conselho de Administração da empresa privada Tupy.

Sugere à Procuradoria-Geral da República a instauração de investigação e adoção de outras providências sobre os gastos com cartões corporativos da Presidência da República, em razão da falta de transparência e do uso recorrente do sigilo sobre tais despesas.

Sugere à Controladoria-Geral da União a instauração de auditoria sobre os gastos com cartões corporativos da Presidência da República, em razão da falta de transparência e do uso recorrente do sigilo sobre tais despesas.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a implementação de sistema nacional de monitoramento por câmeras de reconhecimento facial, nos moldes do Smart Sampa, para fortalecer a segurança pública, ampliar a captura de criminosos foragidos e garantir mais eficiência no combate à criminalidade.

Sugere à Controladoria-Geral da União (CGU) a instauração de auditoria e análise da conformidade da nomeação de Mozart Júlio Tabosa Sales para a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, considerando seu histórico de envolvimento em irregularidades na administração pública.

Sugere à Diretoria-Geral da Polícia Federal a instauração de investigação sobre a nomeação de Mozart Júlio Tabosa Sales para a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, em razão de seu histórico de envolvimento em irregularidades na administração pública.

Sugere à Procuradoria-Geral da República a instauração de investigação sobre a nomeação de Mozart Júlio Tabosa Sales para a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, em razão de seu histórico de envolvimento em irregularidades na administração pública

Sugere à Procuradoria-Geral da República a instauração de investigação sobre a nomeação de Mozart Júlio Tabosa Sales para a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, em razão de seu histórico de envolvimento em irregularidades na administração pública.

Sugere Conselho Nacional de Direitos Humanos que adote providências para solicitar a instauração de investigação civil pelo Ministério Público Federal em razão de declarações do Presidente da República que reforçam discriminação de gênero e preconceitos partidários

Sugere à Procuradoria-Geral da República a instauração de investigação sobre os atos de violência, tortura e invasão de propriedade ocorridos na Fazenda Monte Alto, no município de Prado/BA

Sugere à Direção-Geral da Polícia Federal a instauração de investigação sobre os atos de violência, tortura e invasão de propriedade por supostos indígenas ocorridos na Fazenda Monte Alto, no município de Prado/BA.

Sugere à Presidência da FUNAI a apuração da participação de supostos indígenas nos atos de violência, tortura e invasão de propriedade ocorridos na Fazenda Monte Alto, no município de Prado/BA.

Requer o encaminhamento de indicação ao Conselho Nacional de Justiça para sugerir que adote providências para garantir a implementação da alteração legislativa promovida pela Lei nº 13.465/2017 nas práticas dos cartórios estaduais.

Sugere ao Ministério Público Eleitoral a apuração de possível ilícito eleitoral cometido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), por meio do uso dos Comitês de Cultura financiados pelo Ministério da Cultura para favorecimento de aliados do governo nas eleições de 2024.

Sugere à Controladoria Geral da União a instauração de procedimento investigativo para apurar eventuais irregularidades na atuação da associação China Hub Brasil, incluindo possíveis indícios de tráfico de influência, favorecimento e uso indevido de recursos públicos.

Sugere à Procuradoria Geral da República a instauração de procedimento investigativo para apurar eventuais irregularidades na atuação da associação China Hub Brasil, incluindo possíveis indícios de tráfico de influência, favorecimento e uso indevido de recursos públicos.

Requer o encaminhamento de indicação ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, em conjunto ao Diretor-Geral da Polícia Federal, para adoção de medidas e investigações nas áreas que foram objeto de invasão de terra no sul da Bahia.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Serafim Costa Filho, em conjunto com Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), para sugerir que o governo federal adote medidas urgentes e estruturantes para eliminar os gargalos logísticos que têm impedido o Espírito Santo de receber milhões de reais com exportações.

Sugere ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em conjunto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que adote medidas de mitigação sobre os efeitos do impacto das tragédias climáticas na conta de luz no Brasil

Sugere à Procuradoria-Geral da República apuração de possível propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político e econômico pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em pronunciamento oficial em cadeia nacional de rádio e televisão, ocorrido em 24 de fevereiro de 2025.

Sugere ao Tribunal Superior Eleitoral apuração de possível propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político e econômico pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em pronunciamento oficial em cadeia nacional de rádio e televisão, ocorrido em 24 de fevereiro de 2025.

Sugere ao Ministério Público Eleitoral apuração de possível propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político e econômico pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em pronunciamento oficial em cadeia nacional de rádio e televisão, ocorrido em 24 de fevereiro de 2025.

Sugere à Controladoria-Geral da União (CGU) a investigação sobre a imposição de sigilo de 100 anos sobre a carteira de vacinação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Sugere à Controladoria-Geral da União (CGU) que atue no acompanhamento e apuração das eventuais falhas nos mecanismos de controle e fiscalização da criação e manutenção de emas e jabutis no Palácio da Alvorada, bem como da legalidade do consumo de ovos dessas espécies pelo Presidente da República.

Sugere à Procuradoria- Geral da República a instauração de procedimento investigativo para apurar eventuais irregularidades na nomeação e contratação de consultores e servidores vinculados ao Ministério da Igualdade Racial, incluindo possíveis indícios de nepotismo, favorecimento e desvio de recursos públicos.favorecimento e desvio de recursos públicos.

Requer o encaminhamento de indicação ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), em conjunto ao Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo, para que atue no acompanhamento e apuração das eventuais falhas nos mecanismos de controle e fiscalização de recursos públicos no âmbito da Operação Anomia, bem como a inércia da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (SECONT) nesse caso.

Sugere à Procuradoria-Geral da República para sugerir a Investigação sobre cortes no Programa Bolsa Família e possíveis violações de direitos fundamentais.

Sugere à Defensoria Pública da União que adote, com a máxima urgência, medidas que garantam a defesa técnica dos indivíduos detidos em decorrência dos eventos de 8 de janeiro de 2023, assegurando-lhes pleno acesso à assistência jurídica e ao devido processo legal, conforme preceitos constitucionais.

Sugere à Procuradoria-Geral da República a instauração de procedimento investigativo para apurar eventuais indícios de interferência estrangeira indevida no Brasil, incluindo supostas tentativas de manipulação do processo eleitoral, por meio do financiamento de ONGs e outras entidades por parte da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, a reconsideração da proposta de limitação da isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria de portadores de moléstia grave.

Sugere à Procuradoria-Geral da República a instauração de procedimento investigatório acerca da legalidade e transparência dos contratos firmados entre o Governo Federal e a empresa Ambipar, especialmente aqueles celebrados sem a devida realização de processo licitatório, visando à adoção das providências cabíveis para garantir a regularidade dos atos administrativos e a responsabilização dos envolvidos em eventuais irregularidades.

Sugere à Procuradoria-Geral da República a adoção de providências para investigar possíveis irregularidades nos gastos públicos relacionados à equipe informal à disposição da primeira-dama Rosângela da Silva, incluindo despesas com salários, viagens e uso de aeronaves da FAB, visando assegurar a legalidade, moralidade e transparência no uso de recursos públicos.

Sugere aos Ministros do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Ministério da Agricultura e Pecuária, inclusão da Associação Brasileira de Caçadores – Aqui tem Javali, no Grupo de Assessoramento Técnico (GAT) instituído pela Portaria Interministerial MMA e MAPA nº 231/2017.

Sugere à Procuradoria-Geral da República apuração e análise do descumprimento do artigo 79 da Constituição Federal pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no contexto de sua recente internação hospitalar, e sugere avaliação sobre a obrigatoriedade de transmissão do cargo ao VicePresidente da República em casos de incapacidade temporária.

Sugere à Direção-Geral da Polícia Federal a instauração de investigação sobre possíveis irregularidades e crimes relacionados ao transporte aéreo de mercadorias perigosas, especificamente baterias de íonlítio, realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Sugere à Procuradoria-Geral da República apuração de irregularidades no transporte aéreo de baterias de íon-lítio realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, identificar as responsabilidades administrativas, civis e criminais e promover medidas judiciais necessárias para garantir a segurança da aviação e o cumprimento das normas regulatórias.

Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências necessárias para garantir o acesso universal ao medicamento Zolgensma no Sistema Único de Saúde (SUS), apurar possíveis atos de improbidade administrativa relacionados ao descumprimento de prazos legais e à má gestão dos recursos públicos destinados à sua aquisição.

Sugere à Procuradoria-Geral da República apuração da conformidade legal, dos impactos ambientais e sociais, das implicações para a soberania nacional, e de possíveis favorecimentos ou negligência por parte das autoridades brasileiras em relação à facilitação da recente aquisição da reserva mineral de Presidente Figueiredo, no Amazonas, rica em urânio e nióbio, por empresa estrangeira.

Requer o encaminhamento de indicação à Controladoria-Geral da União (CGU) para sugerir a investigação sobre a desistência de ação trabalhista e lançamento contábil retroativo pela Administração dos Correios.