Projetos e propostas

Sugere ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que adote providências com vistas à implementação de protocolos claros e rigorosos que orientem a atuação de figuras simbólicas, como a primeira-dama, em eventos oficiais, a fim de prevenir novos constrangimentos à imagem do Brasil.

Sugere à Controladoria-Geral da União (CGU), a realização de auditoria e fiscalização sobre investimento de R$ 110 milhões na produção de telenovela pela TV Brasil, vinculada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Sugere à Procuradoria-Geral da República investigação sobre os indícios de irregularidades no convênio firmado entre a Itaipu Binacional e a Cooperativa Central da Reforma Agrária do Paraná (CCA-PR), ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o qual prevê a destinação de quase R$ 81 milhões dos caixas da hidrelétrica até o ano de 2027.

Requer o encaminhamento de indicação à Direção-Geral da Polícia Federal para sugerir a instauração de investigação sobre o acidente doméstico ocorrido com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 19 de outubro de 2024, nas dependências do Palácio do Alvorada, em Brasília.

Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a investigação acerca do recente acidente doméstico envolvendo o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrido no Palácio do Alvorada, conforme amplamente noticiado pela imprensa no dia 19 de outubro de 2024.

Requer o encaminhamento de indicação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica CADE para instauração de Processo Administrativo visando à apuração de possível infração à ordem econômica relacionada ao contrato de financiamento no valor de US$ 10 bilhões, firmado entre a Petrobras e o China Development Bank (CDB).

Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir investigação a performance erótica realizada durante o I Encontro de Gênero do Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política (Gaep) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a investigação acerca da execução financeira do Programa Pé-de-Meia, no qual o Governo Federal efetuou o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do ensino médio sem autorização do Congresso Nacional e sem previsão orçamentária, configurando possível crime de responsabilidade fiscal e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e do princípio da moralidade pública.

Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir investigação acerca da conduta do Ministério da Saúde no caso dos pacientes transplantados com órgãos infectados pelo vírus HIV, fato que, conforme apurado, era de conhecimento da pasta desde o mês de setembro.

Requer o encaminhamento de indicação à Controladoria Geral da União (CGU), para que sejam adotadas as providências necessárias visando à apuração de irregularidades na gestão dos descontos previdenciários de aposentados e pensionistas.

Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a investigação sobre possíveis irregularidades no contrato de compra de caças Gripen NG.

Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a investigação de possíveis violações ao princípio da impessoalidade, bem como outras irregularidades relacionadas às denúncias de que o Governo Lula estaria favorecendo a expansão de terras para grupos militantes, enquanto milhares de famílias assentadas permanecem em situação de abandono.

Requer o encaminhamento de indicação de Representação à Controladoria-Geral da União (CGU) para apuração de indícios de crimes e infrações administrativas relacionados ao atraso na aquisição de vacinas pela Saúde, resultando no vencimento de doses da Coronavac em estoque e causando um prejuízo de R$ 260 milhões ao governo federal.

Requer o encaminhamento de indicação de Representação à Procuradoria-Geral da República para apuração de indícios de crimes e infrações administrativas atribuídos ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por supostas omissões na gestão da crise de seca e dos incêndios florestais que afetam o território nacional no ano de 2024.

Requer o encaminhamento de indicação ao Excelentíssimo Clauro Roberto de Bortolli, Procurador-Geral de Justiça Militar, para providenciar a apuração da exótica medida do Exército para levar militares ao 7 de Setembro.

Requer o encaminhamento de indicação de Representação à Procuradoria-Geral da República para apurar indícios de prevaricação por parte do presidente Lula, decorrente de sua admissão de conhecimento prévio sobre casos de assédio sexual e moral envolvendo o ex-ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida.

Requer o encaminhamento de indicação à Excelentíssima Senhora Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima que reveja os limites do Parque Nacional do Caparaó.

Solicita que a Presidência da República considere o ditador Nicolás Maduro como “persona non grata” no Brasil.

Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que providencie junto à Presidência da República a expulsão do corpo diplomático venezuelano do Brasil, em razão das graves violações de Direitos Humanos e Políticos perpetradas pelo governo de Nicolás Maduro na Venezuela.

Sugere à Procuradoria-Geral da República a Indicação de Representação para apurar os indícios de fraude à execução, crime contra a ordem tributária e advocacia administrativa no acordo de R$ 600 milhões entre Banco do Brasil e empresa que teve como sócio ex-ministro de Lula.

Requer o encaminhamento de indicação de Representação à Procuradoria-Geral da República para apurar a “falcatrua” reconhecida e assumida pelo Presidente Lula sobre o leilão de arroz anulado após denúncias.

Requer o encaminhamento de indicação de Representação à Procuradoria-Geral da República para apurar os indícios de favorecimento indevido na edição da Medida Provisória 1232/24, que beneficia a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, no setor de energia elétrica.

Requer o encaminhamento de indicação de Representação à Procuradoria-Geral da República para apurar os indícios de pedalada fiscal do Governo ao alterar dados da Previdência para reduzir a projeção de despesa em R$ 12 bilhões.

Requer o encaminhamento de indicação de Representação à Procuradoria-Geral da República para apurar sobre eventual existência de cartel no leilão do arroz realizado em 06/06, pelo governo federal.

Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para providenciar suspensão cobrança de dívida de pessoas, empresas e municípios por 90 dias, em resposta às tragédias decorrentes das fortes chuvas no Estado do Espírito Santo em 2024.

Requer o encaminhamento de indicação ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para que adote providências acerca das complicações decorrentes da Portaria MTE nº 3.872, de 21 de dezembro de 2023.

Requer o encaminhamento de indicação de Representação à Procuradoria-Geral da República para apurar o financiamento pela Lei Rouanet e Petrobras de evento em que Lula pediu votos para Boulos, além de verificar a possibilidade de caracterização de propaganda antecipada

Requer o encaminhamento de indicação de Representação à Procuradoria-Geral da República para apurar os gastos excessivos com viagens do Ministério da Igualdade Racial

Sugere à Procuradoria-Geral da República a instauração de inquérito para apurar a gestão de bens patrimoniais do Palácio da Alvorada.

Sugere à Procuradoria-Geral da República a instauração de inquérito para apurar indícios de fraude sobre o caso do contador de Lulinha que ganhou 250 vezes na loteria e trabalhou para o PCC.

Requer o encaminhamento de indicação de Representação à Procuradoria-Geral da República para instauração de inquérito para apurar graves indícios de irregularidades na gestão dos precatórios pelo atual governo, presidido por Luiz Inácio Lula da Silva.

Requer a sugestão ao Senhor Ministro das Relações Exteriores para que adote medidas firmes e imediatas em relação ao grupo Hamas, declarando-o de maneira oficial, como organização terrorista.

Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que classifique o grupo Hamas como terrorista, independente da classificação dada pela Organização das Nações Unidas (ONU), tendo em vista os severos ataques realizados pelo grupo contra o povo de Israel.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação Camilo Santana, a criação e implementação de política pública, em forma de parceria, para que militares da ativa e da reserva das Forças Armadas e, demais agentes da Segurança Pública, possam fazer a segurança nas escolas para proteger os alunos.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor José Mucio Monteiro Filho, a criação e implementação de política pública, em parceria, para que militares da ativa e da reserva das Forças Armadas e, demais agentes da Segurança Pública, possam fazer a segurança nas escolas para proteger os alunos.