Projetos e propostas

Requer a realização de audiência pública para debater a integridade algorítmica, a publicidade político-eleitoral e os procedimentos de moderação de conteúdo nas plataformas digitais.

Sugere à Polícia Federal a análise do Ofício nº 44/2026 e da Nota Técnica IRIA nº 03/2026, do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial, para avaliação de eventuais providências investigativas cabíveis.

Sugere à Advocacia-Geral da União a análise do Ofício nº 44/2026 do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial e da Nota Técnica IRIA nº 03/2026, para avaliação das providências cabíveis no âmbito de suas competências.

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1559/2021

Requer a realização de Seminário Regional no Estado de São Paulo para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e as proposições a ela apensadas.

Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da implementação do Piso Nacional da Enfermagem, da assistência financeira complementar da União e da efetiva aplicação dos recursos destinados ao seu cumprimento.

Sugere à Presidência da República, por intermédio da Secretaria-Geral da Presidência da República, a adoção das providências necessárias à articulação dos órgãos do Poder Executivo Federal para o apoio e implementação do Programa Nacional de Atenção Integral à Obesidade previsto no Projeto de Lei nº 5.301/2026 e para o prosseguimento das medidas destinadas à avaliação e eventual incorporação da tirzepatida ao Sistema Único de Saúde – SUS, objeto da Indicação nº 1.573/2026.

Sugere ao Ministério da Saúde apoio técnico e institucional ao Projeto de Lei nº 5.301/2026, que institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a elaboração do protocolo nacional previsto na proposição e a adoção das providências necessárias à avaliação e eventual incorporação da tirzepatida ao SUS, em consonância com a Indicação nº 1.573/2026

Requer ao Senhor Ministro de Estado da Saúde informações atualizadas sobre a prevalência, evolução, tratamento, custos assistenciais e impactos econômicos da obesidade e de suas principais comorbidades no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com dados até julho de 2026.

Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece protocolo específico para pessoas com obesidade de alto grau e comorbidades e dispõe sobre tratamento multidisciplinar e farmacológico.

Sugere à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC a avaliação e recomendação da incorporação da tirzepatida ao SUS para tratamento de adultos com obesidade grave e doenças crônicas associadas

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

Dispõe sobre o reconhecimento do Técnico em Imobilização Ortopédica como profissional de saúde, para fins de acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da Constituição Federal, e dá outras providências

Estabelece o Programa Mulher Segura e dispõe sobre o Sistema de Prevenção ao Feminicídio, Proteção Silenciosa, Gestão Integrada de Risco e Autonomia da Mulher.

Redação Final ao PDL 1191/2025

Redação Final ao PDL 1134/2025

Redação Final ao PDL 1043/2025

Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Redação Final ao PDL 1137/2025

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

Solicitação de inclusão de membro em Frente Parlamentar.

Solicitação de inclusão de membro em Frente Parlamentar.

Requer a realização de missão oficial da Comissão de Saúde e da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação à República do Paraguai, com a finalidade de promover intercâmbio institucional e realizar visitas técnicas a órgãos reguladores, instituições de pesquisa, laboratórios oficiais e estabelecimentos farmacêuticos produtores de medicamentos à base de tirzepatida.

Requer a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Saúde e da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater os aspectos científicos, regulatórios, tecnológicos e sanitários relacionados aos medicamentos à base de tirzepatida comercializados no Brasil e no exterior, bem como seus impactos sobre o acesso da população aos tratamentos para obesidade e diabetes mellitus tipo 2.

Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021.

Requer ao Senhor Ministro de Estado da Saúde informações complementares acerca das Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que restringiram a importação, comercialização e uso de medicamentos contendo tirzepatida oriundos do Paraguai, bem como o encaminhamento dos documentos técnicos e administrativos que fundamentaram sua edição.

Redação Final ao PDL 1105/2025

Sessão Solene em homenagem ao Ano Cultural Brasil-China 2026

Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

Dispõe sobre a importação, por pessoa física residente no Brasil, de medicamentos sem registro sanitário nacional destinados exclusivamente a uso próprio, estabelece critérios de proporcionalidade regulatória, proteção sanitária, segurança jurídica e continuidade terapêutica, e dá outras providências.

Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital contra Mulheres e Meninas, altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para tipificar e disciplinar a prova de crimes envolvendo conteúdo íntimo não consensual gerado por inteligência artificial ou manipulação digital, e dá outras providências.

Requer a realização de audiência pública para ouvir o jornalista Roberto Cabrini acerca das denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha do Marajó, no Estado do Pará.

Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP).

Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Susta os efeitos das Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que proibiram a importação, comercialização e uso de medicamentos à base de tirzepatida.

Sugere à Presidência da República, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, a adoção de providências para elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei Complementar que institua programa estruturado de microcrédito produtivo direcionado ao Microempreendedor Individual (MEI) – “Programa Impulso MEI”

Sugere ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte a adoção de medidas para estruturação de programa nacional de microcrédito produtivo direcionado ao Microempreendedor Individual (MEI) – “Programa Impulso MEI”.

Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de medidas para estruturação de programa nacional de microcrédito produtivo direcionado ao Microempreendedor Individual (MEI) – “Programa Impulso MEI.

Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.