Projetos e propostas

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da implementação do Piso Nacional da Enfermagem, da assistência financeira complementar da União e da efetiva aplicação dos recursos destinados ao seu cumprimento.

Requer ao Senhor Ministro de Estado da Saúde informações atualizadas sobre a prevalência, evolução, tratamento, custos assistenciais e impactos econômicos da obesidade e de suas principais comorbidades no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com dados até julho de 2026.

Requer ao Senhor Ministro de Estado da Saúde informações complementares acerca das Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que restringiram a importação, comercialização e uso de medicamentos contendo tirzepatida oriundos do Paraguai, bem como o encaminhamento dos documentos técnicos e administrativos que fundamentaram sua edição.

Requeiro sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde acerca das decisões administrativas da ANVISA que culminaram na proibição da comercialização, importação e uso, no Brasil, de medicamentos à base de tirzepatida.

Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, sobre o SNAVE, o Programa Escola que Protege – ProEP, e do Observatório de Violências nas Escolas.

Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre o SNAVE, o Programa Escola que Protege – ProEP, e do Observatório de Violências nas Escolas.

Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre o processo em curso na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) referente à revisão das regras de formação de condutores e ao papel das autoescolas.

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas em relação ao incidente ocorrido no litoral do Estado de São Paulo, envolvendo a companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Requer ao Sr. Ministro de Estado na Fazenda a fim de que esclareça esta Casa se estão sendo adotados procedimentos para a restituição aos Municípios das receitas arrecadadas a título de imposto de renda retido na fonte incidente sobre valores pagos por eles, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços, conforme disposto nos arts. 158, I, e 157, I, da Constituição Federal.

Requer informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Juscelino Filho, juntamente com o Presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, sobre o comparativo financeiro dos anos anteriores e do atual, relacionadas à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Saúde NÍSIA TRINDADE LIMA a respeito de plano de ação ao enfrentamento da epidemia de dengue no Brasil e sobre o plano de vacinação.

Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Saúde NÍSIA TRINDADE LIMA a respeito de plano de ação ao enfrentamento da epidemia de dengue no Brasil e sobre o plano de vacinação no Estado de São Paulo.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sobre a regulamentação da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.