Projetos e propostas
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3701/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3701/2021
Apresentada em 11/03/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5124/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5124/2023
Apresentada em 11/03/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2891/2021
Apresentada em 11/03/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1462/2021
Apresentada em 11/03/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020
Apresentada em 11/03/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3813/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3813/2025
Apresentada em 10/03/2026 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3813/2025
Apresentada em 10/03/2026 · Aguardando Providências InternasVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3640/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2025
Apresentada em 10/03/2026 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2025
Apresentada em 10/03/2026 · Aguardando Providências InternasVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 481/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 481/2025
Apresentada em 10/03/2026 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 481/2025
Apresentada em 10/03/2026 · Aguardando Providências InternasVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 68/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025
Apresentada em 10/03/2026 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025
Apresentada em 10/03/2026 · Aguardando Providências InternasVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6222/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6222/2025
Apresentada em 10/03/2026 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6222/2025
Apresentada em 10/03/2026 · Aguardando Providências InternasVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3946/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3946/2021
Apresentada em 10/03/2026 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3946/2021
Apresentada em 10/03/2026 · Aguardando Providências InternasAltera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a cobrança de taxas por concessionárias em parques públicos para a realização de atividades de cunho social, cultural, esportivo ou recreativo em áreas de uso comum.
Apresentada em 10/03/2026Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 10/03/2026Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição.
Apresentada em 09/03/2026Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a vedação à obsolescência programada dolosa.
Apresentada em 09/03/2026Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação deste e dos PLs 3019/2019 e 1791/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Apresentada em 09/03/2026Requer informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca da implementação e regulamentação do Decreto nº 12.712, de 11 de novembro de 2025, no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Apresentada em 09/03/2026 · Aguardando Remessa ao ArquivoParecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição.
Apresentada em 04/03/2026Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre os limites de alíquotas do Imposto Seletivo.
Apresentada em 04/03/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1769/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019
Apresentada em 04/03/2026Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1769/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1769/2019
Apresentada em 04/03/2026Requerimento de Votação Nominal - PL 1769/2019
Apresentada em 04/03/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019
Apresentada em 04/03/2026Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1769/2019
Apresentada em 04/03/2026Requerimento de Adiamento da Discussão
Apresentada em 04/03/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 171/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020
Apresentada em 04/03/2026Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 171/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 171/2020
Apresentada em 04/03/2026Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2483/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2483/2019
Apresentada em 04/03/2026Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 171/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 171/2020
Apresentada em 04/03/2026Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1769/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão
Apresentada em 04/03/2026Requerimento de Votação Nominal - PLP 171/2020
Apresentada em 04/03/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020
Apresentada em 04/03/2026Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 171/2020
Apresentada em 04/03/2026Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2483/2019
Apresentada em 04/03/2026Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 171/2020
Apresentada em 04/03/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2483/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2483/2019
Apresentada em 04/03/2026Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3592/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3592/2020
Apresentada em 04/03/2026Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2483/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2483/2019
Apresentada em 04/03/2026Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3592/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3592/2020
Apresentada em 04/03/2026Requerimento de Votação Nominal - PL 2483/2019
Apresentada em 04/03/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020
Apresentada em 04/03/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2483/2019
Apresentada em 04/03/2026Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3592/2020
Apresentada em 04/03/2026Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2483/2019
Apresentada em 04/03/2026
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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