Projetos e propostas

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4152/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4139/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4139/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4090/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2568/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 395/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4139/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1384/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1384/2011

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1384/2011

Altera o inciso VI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para reduzir o interstício mínimo entre utilizações do FGTS para amortização ou liquidação de financiamento imobiliário e estender essa faculdade a financiamentos fora do âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.

Susta os efeitos do Despacho do Presidente da República, de 12 de maio de 2026, que aprovou o Parecer nº JM-11, de 12 de maio de 2026, do Advogado-Geral da União, que adotou, nos termos estabelecidos no Despacho do Consultor-Geral da União nº 00298/2026/GAB-CGU/CGU/AGU, o Parecer nº 00006/2026/CONSUNIAO/CGU/AGU, para torná-lo vinculante para toda a Administração Pública, nos termos do disposto no art. 40, § 1º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993.

Susta os Decretos nºs 12.975/2026 e 12.976/2026, que que dispõem sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre deveres das plataformas digitais em matéria de proteção das mulheres no ambiente digital, respectivamente, por extrapolarem os limites do poder regulamentar do Poder Executivo, violarem a reserva legal em matéria de liberdade de expressão e comunicação, e usurparem competência normativa do Congresso Nacional.

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 1625/2026-Destaque para Votação em Separado - PL 1625/2026

Destaque para Votação em Separado - PL 1625/2026

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1625/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1625/2026

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1625/2026

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1448/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1448/2026

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1448/2026

Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Monteiro da Franca, sobre os procedimentos de segurança aeroportuária, fiscalização, supervisão regulatória e cooperação interinstitucional aplicáveis a aeroportos executivos internacionais, especialmente diante das notícias sobre volumes que teriam ingressado no país sem submissão a controle regular no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque/SP.

Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre a atuação da Polícia Federal, os protocolos de segurança aeroportuária, a cooperação interinstitucional, a preservação de imagens e registros, e as medidas de prevenção e apuração relacionadas à fiscalização de voos privados internacionais, especialmente diante das notícias sobre volumes que teriam ingressado no país sem submissão a controle regular no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque/SP.

Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, sobre os procedimentos de controle aduaneiro, gestão de riscos, controles internos, apuração correcional e medidas de integridade adotados pela Receita Federal do Brasil em relação à fiscalização de bagagens e volumes em voos privados internacionais, especialmente diante das notícias sobre volumes que teriam ingressado no país sem submissão a controle aduaneiro no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque/SP.

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4822/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 4822/2025

Destaque para Votação em Separado - PL 4822/2025

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PLP 114/2026-Destaque de Emenda - PLP 114/2026

Destaque de Emenda - PLP 114/2026

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1625/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1625/2026

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1625/2026

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 1625/2026-Destaque para Votação em Separado - PL 1625/2026

Destaque para Votação em Separado - PL 1625/2026

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4822/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4822/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4822/2025

Altera o art. 23 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o período de duração das diárias em meios de hospedagem.

Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação do PL 4467/24, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/25, 2/25 e 3/25, apresentadas na Comissão de Turismo.

Estabelece a responsabilidade solidária de plataformas de comércio eletrônico pela alienação de produtos falsificados e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação do PL 3001/2024, e dos PLs 4131/2024, 3252/2025 e 6743/2025, apensados, com substitutivo.

Revoga o art. 56 da Lei n° 15.042, de 11 de dezembro de 2024.

Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, acerca da substituição de delegado da Polícia Federal responsável por investigações envolvendo supostos desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e apurações relacionadas ao Sr. Fábio Luís Lula da Silva

Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação do PL 1517/2025, dos PLs 6647/2025 e 535/2026, apensados, e da Emenda 1/2025, apresentada nesta Comissão.

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar o cancelamento de contratos de prestação de serviços celebrados por meio eletrônico.

Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação do PL 1517/25, dos PLs 6647/25 e 535/26, apensados, e da Emenda 1/25, apresentada nesta Comissão, com substitutivo.

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 3278/2021-Destaque de Emenda - PL 3278/2021

Destaque de Emenda - PL 3278/2021

Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre as propostas infralegais do Governo Federal para regulamentação do funcionamento de plataformas digitais no Brasil.

Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Sidônio Cardoso Palmeira, acerca das propostas infralegais do Governo Federal para regulamentação do funcionamento de plataformas digitais no Brasil.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 22/2026 CDC

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 734/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 734/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 734/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2114/2024