Projetos e propostas
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2114/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2114/2024
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 613/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 22/2026 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 22/2026 CDC
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4197/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4197/2024
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3701/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3701/2021
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3701/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3701/2021
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Votação Nominal - PL 3701/2021
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 395/2025
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 395/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 395/2025
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4090/2025
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3701/2021
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3701/2021
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4090/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4090/2025
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3592/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3701/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3701/2021
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4139/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4139/2023
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5559/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5559/2020
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4152/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4197/2024
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4139/2023
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3701/2021
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5559/2020
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4467/2024
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4272/2025
Apresentada em 13/05/2026Dispõe sobre a recolocação de produtos eletrônicos no mercado de consumo e estabelece requisitos de segurança, transparência e qualidade
Apresentada em 12/05/2026Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 12/05/2026Institui o Estatuto da Liberdade dos Ativos Virtuais, dispõe sobre a validade de cláusulas contratuais que estipulem pagamento, liquidação ou indexação de obrigações em ativos virtuais em negócios jurídicos de natureza privada, reconhece o efeito liberatório condicionado do pagamento realizado nessas condições, disciplina a representação digital de direitos reais imobiliários por meio de tokens e altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Apresentada em 12/05/2026- PEC 9/2026coautor
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Apresentada em 12/05/2026 · Tramitando em Conjunto - PL 2318/2026coautor
Altera a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, para dispor sobre o tratamento orçamentário dos honorários advocatícios de sucumbência.
Apresentada em 12/05/2026 · Tramitando em Conjunto - PL 2317/2026coautor
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 para dispor sobre o tratamento orçamentário de receitas públicas associadas aos contratos de concessão.
Apresentada em 12/05/2026 · Aguardando Designação de Relator(a) - PL 2316/2026coautor
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, com redação dada pela Lei nº 15.348, de 13 de fevereiro de 2026, para assegurar o adequado tratamento orçamentário das despesas do Auxílio Gás do Povo.
Apresentada em 12/05/2026 · Aguardando Designação de Relator(a) - PL 2315/2026coautor
Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, para assegurar o adequado tratamento orçamentário dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico - FNDIT.
Apresentada em 12/05/2026 · Aguardando Designação de Relator(a) - PL 2314/2026coautor
Altera as Leis nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, para assegurar o tratamento orçamentário das receitas da União decorrentes da exploração de petróleo e gás natural.
Apresentada em 12/05/2026 · Aguardando Parecer - PL 2313/2026coautor
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para adequar a execução orçamentária e financeira do Programa Pé-de-Meia.
Apresentada em 12/05/2026 · Aguardando Parecer - PL 2312/2026coautor
Altera a Lei nº 14.941, de 30 de julho de 2024 para assegurar o adequado tratamento orçamentário dos recursos do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União.
Apresentada em 12/05/2026 · Aguardando Designação de Relator(a) - PL 2311/2026coautor
Altera as Leis nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e nº 10.973, de 2 de novembro de 2004, para assegurar o adequado tratamento orçamentário dos recursos públicos federais.
Apresentada em 12/05/2026 · Aguardando Designação de Relator(a) - PL 2310/2026coautor
Altera a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024 para aprimorar a transparência e a execução orçamentária do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS.
Apresentada em 12/05/2026 · Aguardando Designação de Relator(a) - PL 2309/2026coautor
Altera a Lei nº 9.605, de 1998, para disciplinar a execução orçamentária dos recursos provenientes de multas ambientais.
Apresentada em 12/05/2026 · Aguardando Designação de Relator(a) - PEC 8/2026coautor
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Apresentada em 11/05/2026 · Tramitando em Conjunto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3592/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020
Apresentada em 06/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020
Apresentada em 06/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 734/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 734/2020
Apresentada em 06/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 734/2020
Apresentada em 06/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 22/2026 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 22/2026 CDC
Apresentada em 06/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 22/2026 CDC
Apresentada em 06/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4152/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024
Apresentada em 06/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024
Apresentada em 06/05/2026
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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