Projetos e propostas

Contra a apreciação conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei nº 4720, de 2016.

Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.

Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno desta Comissão, ouvido o Plenário, a realização de Audiência Pública para a discussão do planejamento e execução das obras do Canal Xingó, que atende as populações dos estados de Sergipe e da Bahia.

Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 1.875/2024.

Requer a inclusão de coautoria no PL 1875/2024.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.

Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.

Requer a inclusão de coautoria no PL 1875/2024

Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar para mitigar os impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes do evento climático extremo que atingiu o estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5861/2023 (item19)

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 312/2022 (item 7)

Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para impedir aquele que cometa invasão de propriedade de ser beneficiário do Programa de Reforma Agrária, da regularização fundiária ou de linhas de crédito que tenham subvenções econômicas.

Dispõe sobre isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural para o imóvel rural em que tenha sido praticado o crime de roubo e o imóvel rural objeto do crime de esbulho possessório.

Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.587, de 2023, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.763 de 2023 para análise de mérito na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

Requer, nos termos regimentais, o aditamento ao requerimento no REQ 39/2024, para inclusão de convidados na Audiência Pública.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 10.273/2018, que altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.

Sugere ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar a inclusão das dividas dos produtores das chamadas ‘Casas de Farinha’ no programa Desenrola Campo.

Dispõe sobre sanções administrativas e penais aplicadas a grandes possuidores ou proprietários que ocupam ou invadem áreas públicas rurais e urbanas, em todo o território nacional.

Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que aprovou o Projeto de Lei n° 364, de 2019, que Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.

Nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, requeremos, ouvido o Plenário da Comissão, seja realizada Sessão de Audiência Pública, para discussão da Reforma Agrária: instrumento de justiça social, aumento da produtividade de alimentos e desenvolvimento sustentável.

Requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, a realização de Audiência Pública para debater a regulação para entregadores de aplicativos.

Dispõe sobre a Política Nacional de Vacinação Animal contra Doenças Transmissíveis a Humanos

Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais de Medicina Veterinária e Zootecnia.

Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.

Requer a realização de Audiência Pública para tratar da execução da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – PNATER

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4357 de 2023 para análise de mérito na Comissão de Trabalho (CTRAB), na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação.

Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.

Requer a realização de audiência pública para debater os impactos na saúde dos alimentos ultraprocessados em uma relação com a necessária tributação seletiva.

Requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, a realização de Seminário para debater a Saúde dos Animais Domésticos e em Situação de Rua no estado de Sergipe.

Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.”

Requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, a realização de Audiência Pública para debater a Crise Humanitária na Faixa de Gaza

Requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, ouvido o Plenário, a realização de Audiência Pública para debater a privatização da DESO e suas consequências para o desenvolvimento socioambiental e econômico do Estado de Sergipe.

Requer a realização de sessão solene alusiva aos 60 anos do golpe militar.

Requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, ouvido o Plenário, que se faça o convite ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Deputado Paulo Teixeira, para apresentar os planos e programas do Ministério, para a agricultura familiar e reforma agrária, para o ano de 2024.

Requer a criação de comissão especial para deliberação do PL 131/2020.

Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços sobre os estudos técnicos relacionados ao Projeto de Concessão e ao Plano Microrregional de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Sergipe desenvolvidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Dispõe sobre a modificação da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para declarar os serviços de telecomunicações como essenciais e estipular a validade mínima de 1 ano para os créditos adquiridos pelos consumidores.

Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao aniversário de 34 anos da CONAB.

Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.