Projetos e propostas

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 15 de abril de 2026, em homenagem ao Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.

Amplia a proteção às vítimas de crimes sexuais, institui protocolos de acolhimento, estabelece medidas protetivas digitais, assegura acesso integral aos autos processuais, possibilita protocolo direto de provas pelas vítimas e veda o uso de imagens manipuladas nos processos judiciais.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 462/2011, que “institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais”.

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer gratuidade e compensação ao consumidor em caso de falha significativa na prestação de serviços públicos essenciais.

Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 6717/2016 que “Disciplina sobre o porte rural de arma de fogo.

Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.

Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário.

Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

Emenda 2 - Elegibilidade

Emenda - Suspensão 6 meses

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2827/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2827/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2881/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2881/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2827/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2881/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1282/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1282/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1282/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 337/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 337/2022

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 7837/2014-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7837/2014

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 758/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 758/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 140/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 140/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 12/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 12/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 337/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7837/2014

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 758/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 140/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 12/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2478/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 270/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1706/2022

Reconhece a neurodiversidade como expressão legítima da diversidade humana e estabelece diretrizes para a proteção da pessoa neurodivergente, vedando práticas terapêuticas coercitivas, normatizadoras, punitivas ou sem respaldo científico, e dá outras providências.

Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a patologização das diferenças neurológicas e o combate às abordagens e terapias normatizadoras, coercitivas, agressivas e punitivistas.

Requer, nos termos regimentais, a inclusão de novos nomes e entidades a serem convidados para participar das audiências públicas da Comissão Especial que tratem não apenas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas também sobre as demais condições de neurodivergência, em especial o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a ampliação das políticas públicas voltadas às pessoas neurodivergentes, à luz da igualdade material e da integração intersetorial das políticas de inclusão.

Sugere ao Superior Tribunal Militar para que os oficiais Almir Garnier Santos, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Jair Messias Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto, condenados a pena restritiva de liberdade superior a dois anos na Ação Penal nº 2.668, pela tentativa de golpe de Estado, sejam declarados indignos para o oficialato e, consequentemente, condenados à perda de suas respectivas patentes.

Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 4811/2023.

Requer, nos termos regimentais, Moção de Louvor ao Tenente-Brigadeiro Carlos Baptista Júnior, ex-Comandante da Força Aérea Brasileira.

Requer, nos termos regimentais, Moção de Louvor ao General Marco Antônio Freire Gomes, ex-Comandante do Exército Brasileiro.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 254/2025 CAPADR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 250/2025 CAPADR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 236/2025 CAPADR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 233/2025 CAPADR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 235/2025 CAPADR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 232/2025 CAPADR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 225/2025 CAPADR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 220/2025 CAPADR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 219/2025 CAPADR

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.499, de 2023, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo.

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para disciplinar a responsabilidade de intermediadores digitais de consumo, estabelecer normas de governança, transparência e rastreabilidade no comércio eletrônico, coibir práticas de camuflagem operacional e de manipulação digital, e fortalecer a proteção do consumidor em ambientes virtuais.

Dispõe sobre a proteção contratual de profissionais essenciais organizados como pessoa jurídica, estabelece garantias para a remuneração tempestiva, disciplina hipóteses especiais de abuso da personalidade jurídica por inadimplemento estrutural e dá outras providências.