Projetos e propostas
- REC 31/2025coautor
Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 6717/2016 que “Disciplina sobre o porte rural de arma de fogo.
Apresentada em 15/12/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - PEC 49/2025coautor
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Apresentada em 12/12/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.222, de 2025.
Apresentada em 12/12/2025 · Tramitação FinalizadaRequer, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno, retirada de tramitação do Requerimento nº 5.748, de 2025.
Apresentada em 11/12/2025Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 6.237/2025 e do Projeto de Lei nº 2.338/2023.
Apresentada em 11/12/2025 · Tramitação FinalizadaRequer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 5.874/2025 e do Projeto de Lei nº 6.170/2025.
Apresentada em 11/12/2025 · Tramitação FinalizadaRequer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 6.237/2025 e do Projeto de Lei nº 2.338/2023.
Apresentada em 11/12/2025 · Retirado pelo(a) Autor(a)Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6249/2019
Apresentada em 11/12/2025- EMP 2coautor
Emenda 2 - Elegibilidade
Apresentada em 10/12/2025 · Aguardando Providências Internas - EMP 1coautor
Emenda - Suspensão 6 meses
Apresentada em 10/12/2025 · Aguardando Providências Internas Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3887/2023
Apresentada em 10/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10567/2018
Apresentada em 10/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7779/2017
Apresentada em 10/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015
Apresentada em 10/12/2025Requerimento de Inversão da Pauta - PL 724/2003
Apresentada em 10/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2531/2021
Apresentada em 09/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3817/2020
Apresentada em 09/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10567/2018
Apresentada em 09/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 831/2019
Apresentada em 09/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7779/2017
Apresentada em 09/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4620/2024
Apresentada em 09/12/2025Requer declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 50, de 2024, diante da aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2025, oferecido à Medida Provisória nº 1.304, de 2025.
Apresentada em 04/12/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados- RPD 1coautor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3303/2025
Apresentada em 03/12/2025 - RPD 1coautor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 534/2025
Apresentada em 03/12/2025 - RPD 1coautor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1299/2025
Apresentada em 03/12/2025 - RPD 1coautor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3354/2025
Apresentada em 03/12/2025 - RPD 1coautor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3832/2025
Apresentada em 03/12/2025 - RPD 1coautor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 306/2025
Apresentada em 03/12/2025 Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 831/2019
Apresentada em 03/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015
Apresentada em 03/12/2025Requerimento de Inversão da Pauta
Apresentada em 03/12/2025Emenda de redação.
Apresentada em 02/12/2025 · Aguardando Providências InternasRequer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 331, de 2020.
Apresentada em 26/11/2025 · Tramitação FinalizadaRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2023
Apresentada em 26/11/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 831/2019
Apresentada em 26/11/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 29/2022
Apresentada em 26/11/2025Requerimento de Inversão da Pauta
Apresentada em 26/11/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2023
Apresentada em 25/11/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 831/2019
Apresentada em 25/11/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 29/2022
Apresentada em 25/11/2025Requerimento de Inversão da Pauta
Apresentada em 25/11/2025Requer, nos termos do artigo 163, I, do Regimento Interno, declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 378, de 2025, diante da aprovação do Projeto de Lei nº 363, de 2025.
Apresentada em 18/11/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRequer inclusão na ordem dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar n. 281, de 2019.
Apresentada em 18/11/2025 · Aguardando EncaminhamentoRequer inclusão na ordem dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar n. 125, de 2022.
Apresentada em 18/11/2025 · Aguardando EncaminhamentoRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1117/2024
Apresentada em 18/11/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 502/2024
Apresentada em 18/11/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 831/2019
Apresentada em 18/11/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015
Apresentada em 18/11/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1804/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015
Apresentada em 18/11/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 9/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 9/2025
Apresentada em 18/11/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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