Projetos e propostas

Requer aprovação de moção de pesar pelo falecimento de quatro policiais durante a Operação Contenção no Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025, estendendo votos de solidariedade aos seus familiares.

Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar como crime a conduta de induzir, instigar ou auxiliar pessoa a praticar atos que coloquem a integridade física, saúde ou vida em risco, ou de terceiros.

Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar como crime a conduta de induzir, instigar ou auxiliar pessoa a praticar atos que coloquem a integridade física, saúde ou vida em risco, ou de terceiros.

Requerimento de Votação Nominal - PL 2610/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2610/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2610/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2610/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2610/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2610/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2610/2025

Dispõe sobre a rotulagem, comercialização e exposição de produtos de efeito brilhante ou “glitter” destinados a uso alimentício, cosmético ou decorativo.

Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

Susta a Portaria MF nº 2.345, de 22 de outubro de 2025, do Ministério da Fazenda, que estabelece regime especial de execução de suprimento de fundos para despesas de caráter reservado vinculado à atividade de inteligência fiscal da Receita Federal do Brasil

Solicitação de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, acerca do conteúdo, fundamentos e o processo de elaboração da Portaria MF nº 2.345, de 22 de outubro de 2025, que estabelece regime especial de suprimento de fundos para despesas de caráter reservado no âmbito da Receita Federal do Brasil.

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Carlos Henrique Baqueta Fávaro, acerca da crise na produção de leite e das medidas em estudo para proteção dos produtores nacionais.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.176 DE 2011, que Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3050/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3050/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3050/2020

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3050/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3050/2020

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3508/2004-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3508/2004

Requerimento de Votação Nominal - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)

Requerimento de Votação Nominal

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 8846/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8846/2017

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3508/2004-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3508/2004

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2315/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 8846/2017-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 8846/2017

Requerimento de Votação Nominal - PL 2315/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)

Requerimento de Votação Nominal - PL 8846/2017

Requerimento de Votação Nominal - PL 3508/2004

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3508/2004-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3508/2004

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8846/2017

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3508/2004

Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, para debater a oferta de educação domiciliar.

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que “Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023

Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela aprovação.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), acerca da edição e dos fundamentos técnicos do Decreto nº 12.679, de 16 de outubro de 2025, que altera o Decreto nº 12.046, de 5 de junho de 2024, sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável.

Susta o Decreto nº 12.679, de 16 de outubro de 2025, que altera o Decreto nº 12.046, de 5 de junho de 2024, que regulamenta, no âmbito federal, a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável.

Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela aprovação.

Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2225/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2225/2024