Projetos e propostas

Requerimento de Adiamento da Discussão

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Requerimento de Votação Nominal - PEC 69/2019 (Fase 1 - CD)

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 66, altera o § 3º do art. 67 e dá nova redação ao art. 71, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para garantir aos deputados o exercício de suas prerrogativas.

Requer o encaminhamento de Requerimento de Informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, acerca das despesas com publicidade do Governo em diversas plataformas digitais.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos deabusodeautoridade,pormembrosdoTribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 1803/2023 estabelecendo que a eleição de foro deva guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação, bem como que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 702/2023, que “Acrescenta o art. 394-B ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação nos crimes de redução a condição análoga à de escravo.”

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6191/2016

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6191/2016

Sugere ao Poder Executivo providência urgente em relação ao saque total do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para as pessoas atingidas por catástrofes ambientais.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 659/2021

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 659/2021

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 9025/2017, que dispõe sobre a inclusão nas políticas nacionais de habitação de interesse social mecanismos de incentivo à produção local de alimentos.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 18/2020

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 69/2019 (Fase 1 - CD)

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1164/2007

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 756/2019

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1117/2022

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 221/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 69/2019 (Fase 1 - CD)

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1117/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1164/2007

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 756/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 221/2019

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 1.468/2022, que “altera o art. 24 da Lei n° 9.610, de 1998, para estabelecer como direito moral do autor a faculdade de se opor a qualquer modificação de sua obra para fim político-partidário”.

Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 18/2020

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 3079/2015, que dispõe sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.

Requer a aprovação de moção de repúdio contra o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelas declarações proferidas em que afirma que o Estado de Israel está cometendo vários atos de terrorismo, ao comparar as ações de Israel na guerra com o grupo terrorista, Hamas.

Requer, na forma do art. 24, inc. IV, do RICD, a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e de Cidadania para prestar esclarecimentos acerca do pagamento das viagens a Brasília da senhora Luciane Barbosa Farias, conhecida como "Dama do Tráfico".

Solicita, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a convocação do Ministro Flávio Dino, para esclarecer os fatos sobre as reuniões no Ministério da Justiça e Segurança Pública com a senhora Luciene Barbosa, conhecida como “Dama do tráfico”.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.

Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 18/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7082/2017

Cria a Bancada da Liberdade da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 18/2020

Ministro de Estado da Educação, S. Exmo. Camilo Sobreira de Santana, para comparecer ao Plenário desta comissão, para prestar esclarecimentos a respeito da politização das provas do Enem de 2023, em especial sobre a discriminação do setor agropecuário da região Centro-Oeste e seus habitantes.

Susta o Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.

Requer apoio à candidatura da cidade de Roma para sede da EXPO 2030

Instituição da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional.

Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

A Deputada que subscreve, com amparo no art. 104, caput, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, REQUER o encerramento da tramitação - retirada da proposição - do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual de n. 3731/2023, de sua autoria, apensado ao Projeto de Lei n. 5275/2023, também de sua autoria, diante da correção da versão protocolada no sistema eletrônico de tramitação deste Poder Legislativo.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.

Requer retirada de tramitação o PL 5275/2023.

Estabelece o sexo biológico como critério único de definição de "sexo" para fins de definição, coordenação e execução de políticas públicas, altera o art. 38 da lei 14.600, de 19 de junho de 2023, e estabelece outras providências.

Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.