Projetos e propostas
Solicita, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a convocação da Ministra de Estado das Mulheres, Sr.ª Aparecida Gonçalves, para esclarecer sobre as inúmeras solicitações à Lei de acesso a informação, que cidadãs brasileiras protocolaram ao fala.br, a fim de que este Ministério tenha uma posição clara acerca de qual é o sujeito alvo de suas políticas públicas.
Apresentada em 27/10/2023 · ArquivadaDispõe sobre o financiamento estrangeiro de organizações não governamentais atuantes no país e define critérios de transparência com relação às doações recebidas por estas entidades; altera as Leis nº 9.637, de 15 de maio de 1998; nº 9.790, de 23 de março de 1999; e nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para adequar as normas que regem as organizações da sociedade civil atuantes no Brasil e suas relações com o Poder Público quanto ao recebimento de recursos de origem estrangeirais.
Apresentada em 26/10/2023 · Tramitando em ConjuntoRequerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 378/2019
Apresentada em 26/10/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 378/2019
Apresentada em 26/10/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 18/2020
Apresentada em 26/10/2023- REQ 3682/2023coautor
Requerem urgência para o Projeto de Lei nº 10.556/2018, que “Dispõe sobre a utilização da palavra ‘leite’ nas embalagens e rótulos de alimentos”.
Apresentada em 25/10/2023 · Tramitação Finalizada - REQ 3671/2023coautor
Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDL 214 de 2023 que “Susta o Decreto nº 11.629, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal ” visando impedir a compra de energia elétrica da Venezuela.
Apresentada em 25/10/2023 · Pronta para Pauta Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3079/2015
Apresentada em 25/10/2023Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3079/2015
Apresentada em 25/10/2023Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3079/2015
Apresentada em 25/10/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3079/2015
Apresentada em 25/10/2023Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3336/2019
Apresentada em 25/10/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 18/2020
Apresentada em 25/10/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 18/2020
Apresentada em 24/10/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3079/2015
Apresentada em 24/10/2023Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3079/2015
Apresentada em 24/10/2023Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital.
Apresentada em 19/10/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado FederalSolicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito do empréstimo concedido pela Caixa Econômica Federal em dezembro de 2022, para o grupo Americanas.
Apresentada em 19/10/2023 · Aguardando Remessa ao Arquivo- REQ 3608/2023coautor
Requer a adição de coautoria ao PL nº 5021, de 2023.
Apresentada em 18/10/2023 · Tramitação Finalizada Sugere ao Ministro de Estado da Defesa melhoria no sistema de visitação do Farol de Santa Marta.
Apresentada em 18/10/2023 · Aguardando RespostaSolicita informações a Sr.ª Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a respeito de dados que envolvem a caça de javalis.
Apresentada em 18/10/2023 · Aguardando Remessa ao ArquivoSugere ao Ministro da Fazenda que adote providências a fim de possibilitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em benefício dos cidadãos catarinenses afetados pelas inundações de Outubro de 2023.
Apresentada em 18/10/2023 · Aguardando RespostaSugere a adoção de providências, no sentido de possibilitar a inclusão dos prejudicados pelas chuvas e inundações havidas no estado de Santa Catarina, como detentores de prioridade no calendário de restituição de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF.
Apresentada em 18/10/2023 · Aguardando RespostaRedação Final do PL 752/22
Apresentada em 18/10/2023Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito da modalidade de loteria organizada pela Caixa Econômica Federal chamada de, Mais Milionária, e que está acumulada desde o seu primeiro sorteio.
Apresentada em 18/10/2023 · Aguardando Remessa ao ArquivoRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 18/2020
Apresentada em 18/10/2023- REC 29/2023coautor
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 2411/2022, para possibilitar a penhora de bens intangíveis relacionados com o comércio eletrônico como o sítio ou domínio na rede mundial de computadores.
Apresentada em 17/10/2023 · Pronta para Pauta - PL 5021/2023coautor
Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
Apresentada em 17/10/2023 · Tramitando em Conjunto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 18/2020
Apresentada em 17/10/2023- REQ 66/2023coautor
Requer a realização de Seminário, no âmbito da Subcomissão Especial Sobre o Combate à Censura, para tratar sobre liberdade de expressão, censura e “cultura do cancelamento” cujas vítimas são comunicadores de direita.
Apresentada em 16/10/2023 · Aguardando Providências Internas Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, a respeito do Decreto que Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina, em nome da Autoridade Nacional Palestina, firmado em Ramallah, em 17 de março de 2010.
Apresentada em 16/10/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)- REQ 3538/2023coautor
Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.
Apresentada em 16/10/2023 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados - INC 1394/2023coautor
Requer a sugestão ao Senhor Ministro das Relações Exteriores para que adote medidas firmes e imediatas em relação ao grupo Hamas, declarando-o de maneira oficial, como organização terrorista.
Apresentada em 11/10/2023 · Aguardando Resposta - REC 28/2023coautor
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 7722/2017, que estabelece a igualdade entre irmãos bilaterais e unilaterais na herança do falecido.
Apresentada em 11/10/2023 · Pronta para Pauta - INC 1389/2023coautor
Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que classifique o grupo Hamas como terrorista, independente da classificação dada pela Organização das Nações Unidas (ONU), tendo em vista os severos ataques realizados pelo grupo contra o povo de Israel.
Apresentada em 10/10/2023 · Aguardando Resposta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 18/2020
Apresentada em 10/10/2023- REQ 3484/2023coautor
Requer Moção de Pesar pela morte dos brasileiros Ranani Nidejelski Glazer e Bruna Valeanu, vítimas dos ataques orquestrados pelo grupo terrorista Hamas, no sul de Israel.
Apresentada em 10/10/2023 · Pronta para Pauta - REC 26/2023coautor
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.297/2021, que “institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória”.
Apresentada em 09/10/2023 · Pronta para Pauta Solicita informações à Sra. Ministra da Saúde, a respeito do evento do 1º Encontro de Mobilização para a Promoção da Saúde no Brasil.
Apresentada em 06/10/2023 · Aguardando Remessa ao ArquivoParecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Apresentada em 05/10/2023Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3079/2015
Apresentada em 04/10/2023Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3079/2015
Apresentada em 04/10/2023Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3079/2015
Apresentada em 04/10/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3079/2015
Apresentada em 04/10/2023Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3079/2015
Apresentada em 03/10/2023Requerimento de Votação Nominal - PL 3079/2015
Apresentada em 03/10/2023Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3079/2015
Apresentada em 03/10/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3079/2015
Apresentada em 03/10/2023Solicita informações ao Sr. Ministro Chefe da Casa Civil, a respeito da atuação da primeira-dama, Senhora Rosângela Lula da Silva (Janja), em agendas presidenciais, como também, informações relativas aos custos das viagens oficiais, da primeira-dama desde o início do mandato.
Apresentada em 03/10/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)- REQ 3343/2023coautor
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007
Apresentada em 29/09/2023 · Pronta para Pauta
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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