Projetos e propostas
- PEC 50/2023coautor
Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.
Apresentada em 27/09/2023 · Aguardando Criação de Comissão Temporária Redação Final do PDL 297/22
Apresentada em 27/09/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3079/2015
Apresentada em 27/09/2023Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3079/2015
Apresentada em 27/09/2023- RCP 6/2023coautor
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o aumento de uso de crack no país.
Apresentada em 26/09/2023 · Aguardando Autorização do Despacho - REQ 3295/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar em prol dos Jogos eletrônicos e Games.
Apresentada em 26/09/2023 · Arquivada Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2297/2021
Apresentada em 26/09/2023Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3079/2015
Apresentada em 26/09/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2297/2021
Apresentada em 26/09/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3079/2015
Apresentada em 26/09/2023Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela aprovação.
Apresentada em 26/09/2023- REQ 3292/2023coautor
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade.
Apresentada em 26/09/2023 · Arquivada Altera a Lei Complementar 78, de 30 de dezembro de 1993, para dispor sobre a atualização do número de deputados federais, nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal.
Apresentada em 26/09/2023 · Tramitando em Conjunto- PDL 337/2023coautor
Susta a Resolução n° 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos.
Apresentada em 25/09/2023 · Tramitando em Conjunto - REQ 3272/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares.
Apresentada em 25/09/2023 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados - PDL 333/2023coautor
Susta a Resolução Nº 1, de 19 de Setembro de 2023, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que estabelece os parâmetros para a inclusão dos itens 'orientação sexual', 'identidade de gênero', 'expressões de gênero', 'intersexo', 'nome social' e tipificação adequada, nos boletins de ocorrência, inclusive nos digitais, emitidos pelas autoridades policiais no Brasil.
Apresentada em 22/09/2023 · Aguardando Designação de Relator(a) - REQ 3256/2023coautor
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT.
Apresentada em 21/09/2023 · Arquivada - REQ 3247/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Aprendiz.
Apresentada em 20/09/2023 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados - REQ 3235/2023coautor
Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.
Apresentada em 20/09/2023 · Pronta para Pauta Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2411/2022
Apresentada em 20/09/2023Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3079/2015
Apresentada em 20/09/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3079/2015
Apresentada em 20/09/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2411/2022
Apresentada em 20/09/2023Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3079/2015
Apresentada em 19/09/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3079/2015
Apresentada em 19/09/2023Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2411/2022
Apresentada em 19/09/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2411/2022
Apresentada em 19/09/2023Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7181/2017
Apresentada em 19/09/2023Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, a respeito da destinação de recursos via emendas parlamentares.
Apresentada em 18/09/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)- REQ 53/2023coautor
Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para esclarecer o porquê o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional omitiu, em documento dirigido ao Supremo Tribunal Federal, a existência do Pedido Ativo de Assistência Mútua em Matéria Penal – FTLJ n. 88/2016, acarretando a declaração indevida da nulidade de provas.
Apresentada em 18/09/2023 · Arquivada - PEC 44/2023coautor
Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
Apresentada em 14/09/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal - EMP 31coautor
Altera a redação de dispositivo do PL 4438/2023, que altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).
Apresentada em 13/09/2023 · Aguardando Providências Internas Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2297/2021
Apresentada em 13/09/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3079/2015
Apresentada em 13/09/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3079/2015
Apresentada em 12/09/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2297/2021
Apresentada em 12/09/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 685/2023
Apresentada em 12/09/2023Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 5/2023
Apresentada em 12/09/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2812/2023
Apresentada em 05/09/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3079/2015
Apresentada em 05/09/2023- REQ 2875/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.
Apresentada em 04/09/2023 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015
Apresentada em 31/08/2023- REC 23/2023coautor
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 267/2019, que dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas.
Apresentada em 30/08/2023 - REQ 2839/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas.
Apresentada em 30/08/2023 · Arquivada Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1654/2019 (Nº Anterior: PLS 514/2015)
Apresentada em 30/08/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3299/2021
Apresentada em 30/08/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6256/2019
Apresentada em 30/08/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2812/2023
Apresentada em 30/08/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2297/2021
Apresentada em 30/08/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD)
Apresentada em 30/08/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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