Projetos e propostas
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2411/2022
Apresentada em 30/08/2023- RCP 5/2023coautor
Requer a Vossa Excelência, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35 a 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares.
Apresentada em 29/08/2023 · Aguardando Autorização do Despacho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3079/2015
Apresentada em 29/08/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3299/2021
Apresentada em 29/08/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 69/2019 (Fase 1 - CD)
Apresentada em 29/08/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7552/2017
Apresentada em 29/08/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2297/2021
Apresentada em 29/08/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2411/2022
Apresentada em 29/08/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD)
Apresentada em 29/08/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2812/2023
Apresentada em 29/08/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6256/2019
Apresentada em 29/08/2023Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3410/2021
Apresentada em 29/08/2023Solicita informações ao Sr. Ministro Chefe da Casa Civil, a respeito do presente recebido pelo Presidente da República e não declarado ao TCU, no ano de 2005.
Apresentada em 28/08/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes, quanto ao curso especializado obrigatório destinado aos profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista), que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas, e deve ser ministrado pelo órgão executivo de trânsito do Estado ou por órgãos, entidades e instituições por ele autorizados, em específico, no Estado de Santa Catarina.
Apresentada em 28/08/2023 · Aguardando Remessa ao Arquivo- REQ 2799/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento.
Apresentada em 25/08/2023 · Arquivada Requer a prejudicialidade do requerimento n.º 48/2023 apresentado na comissão de comunicação.
Apresentada em 25/08/2023 · Tramitação FinalizadaDa nova redação ao parágrafo 1º, no art. 139-A, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir que os condutores de motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – motofrete, possam utilizar para o transporte de cargas as bolsas isotérmicas “Bigbags”.
Apresentada em 23/08/2023 · ArquivadaRequerimento de Inversão da Pauta - PLP 128/2022
Apresentada em 22/08/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3079/2015
Apresentada em 22/08/2023Altera a Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para instituir o impedimento da atuação de cônjuges, parentes, sócios e ex-sócios de Ministros nas Cortes Superiores que cita, e estabelece outras providências.
Apresentada em 22/08/2023 · Tramitando em ConjuntoAltera a Lei n. 14.601, de 19 de junho de 2023, que Institui o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para incluir como requisito de adesão e permanência no programa a apresentação de laudo negativo de dependência química do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, e dá outras providências.
Apresentada em 22/08/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)Solicita, no âmbito da Comissão de Comunicação, a realização de estudos em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, sobre as atividades de entidades denominadas Sleeping Giants Brasil e ações atentatórias da liberdade de imprensa no Brasil.
Apresentada em 21/08/2023 · Aguardando Providências Internas- Apresentada em 21/08/2023
Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, a respeito dos presentes recebidos pelo Presidente da República em Viagens Internacionais no ano de 2023.
Apresentada em 21/08/2023 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosParecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.926/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Apresentada em 21/08/2023- Apresentada em 21/08/2023
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 18/08/2023Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 18/08/2023Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 18/08/2023Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Apresentada em 18/08/2023Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 18/08/2023Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC).
Apresentada em 18/08/2023Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 18/08/2023Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 18/08/2023Solicita, no âmbito da Comissão de Comunicação, a realização de estudos sobre as atividades do grupo de entidades autodenominadas Sleeping Giants Brasil e as ações atentatórias da liberdade de imprensa no Brasil.
Apresentada em 17/08/2023 · Arquivada- PDL 262/2023coautor
Susta a Resolução CONAC-MPOR nº 1, de 10 agosto de 2023.
Apresentada em 16/08/2023 · Aguardando Parecer Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3079/2015
Apresentada em 15/08/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3079/2015
Apresentada em 15/08/2023- REQ 2465/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.
Apresentada em 10/08/2023 · Arquivada - PEC 34/2023coautor
Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
Apresentada em 09/08/2023 · Aguardando Designação de Relator(a) Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3079/2015
Apresentada em 09/08/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3079/2015
Apresentada em 08/08/2023- REQ 2400/2023coautor
Requer o registro de coautoria ao PDL nº 189/2023, que “Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas – Sinarm.”
Apresentada em 07/08/2023 · Tramitação Finalizada - REQ 2369/2023coautor
Requer inclusão na coautoria do PDL 198/2023, que susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.
Apresentada em 03/08/2023 · Tramitação Finalizada - PDL 209/2023coautor
Susta os efeitos da Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, que “regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais, respectivamente, da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, institui diretrizes para a realização de visitas técnicas nas áreas objeto de litígio possessório e estabelece protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis”.
Apresentada em 03/08/2023 · Tramitando em Conjunto - REQ 2333/2023coautor
Requerimento de Instalação da FRENTE PARLAMENTAR PELA DEFESA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SEGURANÇA PRIVADA.
Apresentada em 01/08/2023 · Arquivada - REQ 2332/2023coautor
Requeremos a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 186/2023, que susta os efeitos do Decreto nº 11.611, de 19 de Julho 2023, que revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
Apresentada em 01/08/2023 · Tramitação Finalizada - PDL 204/2023coautor
Susta parte dos efeitos do DECRETO Nº 6.286, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007, que institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências.
Apresentada em 01/08/2023 · Pronta para Pauta Regulamenta a profissão de educador social.
Apresentada em 01/08/2023Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública a respeito de dados que envolvem a caça de javalis.
Apresentada em 31/07/2023 · Aguardando Remessa ao Arquivo
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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