Projetos e propostas

Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.

Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2966/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.

Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.

Sugere a criação da Secretaria Nacional de Esporte para Indígenas e Quilombolas, no âmbito do Ministério do Esporte.

Requer Moção de Solidariedade às vereadoras e dos vereadores de Campinas, São Paulo, ocorridos na última segunda-feira, dia 06 de maio de 2024.

Dispõe sobre o exercício da profissão de trancista.

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre proposta de lei, que institui o Dia do Quadrinho Nacional, a ser comemorado na data de 30 de janeiro de cada ano.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 10.273/2018, que altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.

Requer a realização de Seminário, na cidade de São Paulo, para tratar sobre questões atinentes à propostas de políticas públicas e legislação, em favor de crianças e adolescentes em situação de rua.

Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.

Requer a realização de Seminário, na cidade de São Paulo, para tratar sobre questões atinentes à defesa e ao pleno funcionamento das Oficinas Culturais no Estado de São Paulo.

Requer a realização de Audiência Pública, para debater o Projeto de Lei - PL 1108/2024, que institui a Semana Nacional de Enfrentamento às Parasitoses Intestinais, no período que inclua o dia 25 de junho.

Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que aprovou o Projeto de Lei n° 364, de 2019, que Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.

Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre questões atinentes ao enfrentamento da violência obstétrica e morte materna e seus efeitos, com fins de consolidar e construir o estatuto do sistema de defesa e de garantias da gestante.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.

Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre questões atinentes ao enfrentamento da violência obstétrica e morte materna e seus efeitos, com fins de consolidar e construir o estatuto do sistema de defesa e de garantias da gestante.

Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei nº 549/2024, que acrescenta o art. 20-E à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para vedar que condenados por crime de racismo assumam cargos, empregos e funções públicas.

Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.

Parecer da relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação, com emenda.

Sugere que os Jogos Escolares Brasileiros recebam o nome “Jogos Escolares Brasileiros – Rainha Marta”.

Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei nº 655/2024 Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever que as vagas em creche ou escola pública para crianças devem ser em estabelecimento mais próximo da residência da criança ou local de trabalho do responsável por ela.

Requer a realização do II Seminário dos Povos Originários no Congresso Nacional.

Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.”

Requer a realização de Seminário Nacional, em novembro deste ano, com o tema: Orfandade e Direitos do invisibilizado para a proteção integral das Crianças e Adolescentes e suas Famílias.

Requer a realização de Seminário, na Cidade de São Paulo, capital do estado, para discutir sobre questões atinentes a Doenças Raras, em especial a Púrpura Trombocitopênica Imune (PTI), e aprofundar o conhecimento sobre a Fibromialgia e seus efeitos, doença que atinge pelo menos 3% da população brasileira.

Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei nº 546/2024, Revoga o §4º do art. 19-J da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei nº 6227/2023, que Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre mecanismos de combate a práticas irregulares, abusivas ou violadoras de direitos em Comunidades Terapêuticas Acolhedoras.

Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever que as vagas em creche ou escola pública para crianças devem ser em estabelecimento mais próximo da residência da criança ou local de trabalho do responsável por ela.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 3514/2019, que regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).

Acrescenta o art. 20-E à Lei no7.716, de 5 de janeiro de 1989, para vedar que condenados por crime de racismo assumam cargos, empregos e funções públicas.

Revoga o §4º do art. 19-J da Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 100 anos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP.

Requer a realização de Sessão Solene, em alusão às vítimas de feminicídio e repúdio para o caso trágico da artista venezuelana Julieta Ines Hernández Martinez, brutalmente assassinada no Amazonas em 23 de dezembro de 2023.

Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 70 Anos da Conferência dos Religiosos do Brasil, a ser comemorado em maio de 2024.

Requer aprovação de Moção de Solidariedade ao Padre Júlio Lancellotti pelos reiterados ataques que ele vem sofrendo em decorrência do seu trabalho pastoral na defesa de pessoas em situação de rua e contra opressões, negligências e violências que essa população é vítima de forma recorrente.

Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 05 de março de 2024, terça-feira, no Plenário Ulysses Guimarães, em alusão ao Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil (24/02), Dia Internacional da Mulher (08/03) e 9 Anos da Lei do Feminicídio (09/03).

Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Climático.

Requer Votos de Regozijo e Louvor à Congregação dos Sagrados Corações (SS.CC.) pelos excelentes trabalhos religioso e social prestados na cidade de São Paulo, notadamente na Vila Prudente, Zona Leste da Capital Paulista.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de 60 anos do CIEE.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Campanha da Fraternidade CNBB de 2024 que tem como tema “Fraternidade e Amizade Social”, e o lema “Vós sois todos irmãos e irmãs” (Mt. 23, 8).

Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre mecanismos de combate a práticas irregulares, abusivas ou violadoras de direitos em Comunidades Terapêuticas Acolhedoras.

Altera a Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece a Política Nacional do Cinema e dá outras providências, para determinar que filmes nacionais contenham recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar recursos de acessibilidade nas salas de exibição

Requer a inclusão de coautoria no PL 5539/2023.

Sugere atos de gestão nas universidades e institutos federais, com vistas a estimular a realização de processos seletivos simplificados para acesso à educação superior das pessoas com mais de sessenta anos.

Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, informações acerca dos procedimentos de concessão de vistos humanitários a refugiados afegãos.