Projetos e propostas

Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei nº 3060/2022, que “Institui o auto de busca pessoal”.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 78/2023 CPASF

Requer aprovação de Moção de Repúdio ao governo do Estado de São Paulo pela ação violenta da Polícia Militar de São Paulo à sociedade civil organizada por ocasião da votação da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) pela Assembleia Legislativa do Estado e que culminou na prisão dos companheiros: Vivian Mendes, Ricardo Senese, Lucas Carvente e Hendryll Luiz.

Requeremos a constituição da Subcomissão Permanente para Políticas Públicas na Área de Saúde para o Transtorno do Espectro Autista e para as Doenças Raras

Registro da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, uma iniciativa de Deputados Federais e Senadores que visa criar um espaço de participação social para discutir estratégias de intervenções nos centros urbanos brasileiros que colaborem para desenvolvimento social, urbano e econômico integrado, valorizando e potencializando os investimentos públicos e privados nesses territórios reconhecidos historicamente por sua centralidade.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 72/2023 CPASF

Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.

Dep. Juliana Cardoso - Apropriação (acréscimo) - Subfunção 128 (Formação de Recursos Humanos) - Programa 5121 (Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde) - Ação 20YD (Educação e Trabalho na Saúde) - Valor 8.426.000.

Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar os 30 anos da LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social.

Evolução e Expansão dos Serviços de Radiodifusão

Promoção de Acesso Gratuito à Internet (Programa Internet Brasil - Lei nº 14.351, de 25 de maio de 2022)

Implementação de Cidades Conectadas

Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital

objetiva acréscimo de despesa ao sequencial 3186 do Título Orçamentário 'Políticas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres' (21GJ), da UO 65101, no valor de R$ 110.000.000 (cento e dez milhões de reais)

objetiva acréscimo de despesa ao sequencial 3188 do Título Orçamentário 'Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres' (21GG), da UO 65101, no valor de R$ 100.000.000 (cem milhões de reais)

objetiva acréscimo de despesa ao sequencial 3187 do Título Orçamentário 'Apoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira' (00SN), da UO 65101, no valor de R$ 92.000.000 (noventa e dois milhões de reais)

SUGESTÃO DE EMENDA DE INCLUSÃO DE DESPESAS - APROPRIAÇÃO AÇÃO: 21G0 - Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - PROGRAMA: 5816 - Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com absoluta prioridade - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta - ACRÉSCIMO VLR: 5.000.000

SUGESTÃO DE EMENDA DE INCLUSÃO DE DESPESAS - APROPRIAÇÃO AÇÃO: 20GG - Promoção da Inclusão Socioeconômica de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade PROGRAMA: 5127 - Inclusão Socioeconômica do Público do Cadastro Único - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta - ACRÉSCIMO VLR: 5.000.000

SUGESTÃO DE EMENDA DE INCLUSÃO DE DESPESAS - APROPRIAÇÃO AÇÃO: 219G - Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - PROGRAMA: 5131 - Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social - ACRÉSCIMO VLR: 22.000.000

Dep. Juliana Cardoso - Apropriação (acréscimo) - Subfunção 422 (Direitos Individuais, Coletivos e Difusos) - Programa 5662 (Mulher Viver sem Violência) - Ação 00SN (Apoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira) - Valor 92.000.000.

Dep. Juliana Cardoso - Apropriação (acréscimo) - Subfunção (511 - Saneamento Básico Rural) - Programa 5122 (Saúde Indígena) - Ação 21CJ (Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção de Doenças e Agravos) - Valor 100.000.000.

Dep. Juliana Cardoso - Apropriação (acréscimo) - Subfunção 422 (Direitos Individuais, Coletivos e Difusos) - Programa 5662 (Mulher Viver sem Violência) - Ação 21GJ (Políticas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres) - Valor 110.000.000.

Dep. Juliana Cardoso - Apropriação (acréscimo) - Subfunção 422 (Direitos Individuais, Coletivos e Difusos) - Programa 5663 (Autonomia Econômica das Mulheres) - Ação 21GG (Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres) - Valor 100.000.000.

Cria a lei Ana Benevides que dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows e festivais de música.

Sugere ao Poder Executivo a realização de censo para obter informações mais detalhadas sobre trabalhadores ambulantes e informais.

Requer a realização de Audiência Pública, na cidade de São Paulo, capital do estado, para discutir sobre questões atinentes à Regionalização da Saúde no contexto da terceirização dos serviços na capital paulista.

Sugere a criação de centros de referência para assistência à pessoa com transtorno do espectro autista a começar pela Cidade de São Paulo.

Acrescenta Inciso ao anexo III, seção III, após o inciso IV, da Seção II, do Anexo III do PLDO 2024.

Acrescenta o inciso XXVI, ao Anexo II do PLDO 2024.

Acrescenta Inciso I no Anexo III do PLDO 2024.

Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2024 " Priorização de recursos para Apoio à Formulação e Gestão da Política Nacional de Cuidados." Programa: 5501. Ação: 21FQ. Meta:24.

Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2024 " Apoio às Meninas e Mulheres na Ciência". Programa: 5121. Ação: 20YD. Meta: 1000.

Valorização da mulher na ciência.

Implantação de Unidades Básicas de Saúde Fluviais Indígenas.

Institui o Dia Nacional da Saúde Indígena.

Instituição da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional.

Instituição da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação - PNE.

Instituição da Frente Parlamentar Mista da Participação Social.

Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano no Estado de São Paulo para tratar sobre os impactos da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp.

Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei Complementar nº 224/2023, que “altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 30 de junho de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios”.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias.

Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 30 de junho de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios.

Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação.

“Requer Votos de Regozijo e Louvor à Vila Prudente, Zona Leste, na Capital Paulista, pela passagem dos seus 133 anos de existência, comemorados neste mês de outubro”.

Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei nº 3942/2023, que “Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 30 de junho de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios”.

inclusão da Deputada Juliana Cardoso PT/SP na Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, e dos Agentes de Combate às Endemias.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 3514/2019, que regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023

Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança.